A assembléia geral da categoria, realizada no último dia 19, aprovou indicativo de construir uma campanha pela antecipação das próximas parcelas do Plano de Cargos e Salários (PCS). A proposta será levada à 10ª plenária da federação nacional (Fenajufe), que acontecerá entre os dias 22 e 24 de novembro, em Salvador.
O objetivo dos servidores do Judiciário Federal em São Paulo é que a Fenajufe abra discussões com o novo governo eleito pelo pagamento da segunda parcela do Plano, prevista para junho de 2003, já no início do próximo ano, assim como a antecipação das demais parcelas.
Nos congressos dos servidores de Santa Catarina e Maranhão a campanha pela antecipação do PCS também já foi aprovada como proposta para a federação. No Rio de Janeiro, foram realizados atos na semana passada que reivindicaram a antecipação.
A assembléia também discutiu a necessidade de retomar a luta pelo pagamento dos 11,98% e organizar a campanha salarial dos servidores públicos federais em 2003.
Os servidores esperam que, com o novo governo, a data-base seja respeitada e as perdas acumuladas desde junho de 1998, data de aprovação da reforma administrativa, sejam repostas com reajuste de 25,72%. Essas perdas são reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal, de acordo com a decisão que determinou a revisão anual dos salários.
Uma comissão de servidores do TRE/SP foi recebida, no último dia 15, pelo juiz Fernando Antonio Maia da Cunha, relator do processo que reivindica a movimentação extraordinária dos servidores daquele tribunal (arrastão). Os servidores reiteraram a decisão do TRE do Maranhão, que concedeu o benefício aos seus funcionários naquele mesmo dia.
O arrastão é a progressão ou movimentação extraordinária, prevista na resolução 12.032/84 do Tribunal Superior Eleitoral. O parágrafo 1º do artigo 22 daquela resolução prevê o “arrastão”.
No TRE, a última movimentação extraordinária foi concedida em 24 de dezembro de 1996, levando os servidores ocupantes das classes iniciais e intermediárias para o último padrão da última classe. Outros 294 servidores aguardam a decisão do tribunal.
No ano passado, o TSE voltou a conceder o arrastão, pela resolução 20.824, a 114 dos seus servidores. Onze tribunais regionais estenderam a medida: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul.
A diretoria do sindicato segue exigindo respeito à isonomia e a garantia da movimentação extraordinária em São Paulo.
Além da luta pela antecipação do PCS, pelo pagamento integral dos 11,98% e da organização da campanha salarial de 2003, os delegados à 10ª Plenária Nacional da Fenajufe também vão iniciar o debate sobre um plano de carreira para os servidores do Judiciário Federal.
A proposta de criação de um grupo de trabalho do Supremo Tribunal Federal para elaborar uma proposta já foi apresentada ao presidente do STF, ministro Marco Aurélio de Mello, que mostrou-se receptivo à idéia.
Agora, a direção da Fenajufe e dos sindicatos pretendem organizar o debate na base da categoria. Para isso, a formação de grupos de estudo que envolvam servidores e diretores executivos e de base será fundamental.
Na assembléia, foram eleitos 14 delegados e 7 observadores que vão representar o Estado de São Paulo na Plenária. Os seguintes servidores são delegados: Ana Luiza de Figueiredo Gomes, Cláudio Antonio Klein, Luiz da Silva Falcão, Adilson Rodrigues Santos, Carmen Dora de Freitas Ferreira, Danilo Conforti Tarpani, José Carlos Sanches, Maria Cecília Pereira, Ronald de Carvalho Fumagali, Wilson Fernando Trevizan, Shirley Negro de Carvalho, Cleide Navas Ventura, Antonio Carlos Moreira e Elizafan Souza. Os observadores são: Eclair Loiola, Ana Maria Fevereiro, Juliete P. Fumagali, Fernanda Marques Rosa, Ivo Oliveira Farias, Maria Helena Lopes e José Fernando Rodrigues. O diretor do Sintrajud Démerson Galvão Dias também irá participar da plenária, representando o Sintrajud.
Pelo segundo ano consecutivo o Sintrajud promoverá debate sobre o racismo e formas de combatê-lo.
A atividade acontecerá no dia 22 de novembro (sexta-feira), às 19h no Anfiteatro do Centro Cultural Brasil-Estados Unidos (Rua Coronel Oscar Porto, 208 - Paraíso).
Estão confirmadas as presenças de Christiano Jorge Santos, promotor de Justiça em Diadema, que falará sobre os “Aspectos Penais das Leis Antidiscriminatórias” e do professor Hélio Santos, que abordará as “Ações Afirmativas e a Igualdade de Oportunidade”. O centro da discussão levantada por Hélio Santos é a cota para negros nas universidades públicas.
Questão polêmica, as cotas foram tema até mesmo do debate pré-eleitoral quando o então candidato Ciro Gomes posicionou-se contra a política em debate na Universidade de Brasília e negou a palavra a um estudante negro que o questionou sobre o tema. “Só porque ele é um negro lindo vai falar no microfone? Isso é demagogia, isso é o que discrimina o negro. Só porque é negro, fica com peninha e dá o microfone”, questio