Jornal do Judiciário - Fale sobre o trabalho que a senhora vem realizando no campo do assédio moral.
Teresinha Souza - O trabalho se inicia quando a doutora Margarida Barreto, após publicar sua dissertação de mestrado, percebe que tinha trazido à tona algo que era fundamental para a luta dos trabalhadores. Por sermos na época colegas de mestrado, ela me convidou e a idéia era pegar as descobertas feitas na universidade e socializá-las com o conjunto do movimento (dos trabalhadores), onde ele se encontrasse organizado e onde houvesse interesse, especialmente com a saúde.
A sua colega Margarida Barreto disse, em entrevista a este jornal, que muitas vezes, quando ela está proferindo palestras para trabalhadores, alguns chegam a dizer "parece que a senhora está falando para mim". Qual a reação das pessoas durante as palestras que a senhora realiza sobre assédio moral?
É profundamente comovedor porque já tive oportunidade de falar para 6 a 400 pessoas. Por exemplo, no site do Terra, com gente ao vivo, ou na televisão, com um monte de gente ouvindo e falando ao vivo com você. Em platéias, onde trabalhadores, desde muito simples até intelectuais, se comoviam porque o cruel no assédio moral é que quando o trabalhador está sofrendo, e como é uma doença conceitualmente muita nova, as pessoas vivem a situação e acham que é só com elas. Eles dizem: "você tá contando a minha história. Foi assim que aconteceu comigo", o que revela duas coisas. Primeiro, o acerto da pesquisa da Margarida, que foi lá e viu e contou a história que verdadeiramente está acontecendo. E segundo, de como essa doença isola os trabalhadores numa situação de culpabilidade. Eles se sentem reconhecidos na fala da gente e logo depois se sentem profundamente fortalecidos quando a gente deixa claro que isso não é um problema individual do trabalhador "a" ou do trabalhador "b", mas é uma forma de o capital gerir o pessoal.
Face à subjetividade que constitui o assédio moral, como o trabalhador pode se dar conta de que está sendo vítima desse tipo de pressão?
Eu diria que são danos psíquicos, uma atuação que não deixa marcas concretas, mas ao mesmo tempo as conseqüências são cruéis, físicas, psíquicas e visíveis. É necessário que você distinga bem o fenômeno de assédio moral do fenômeno de dano moral. O dano moral é uma ofensa, um desentendimento, uma grosseria acontecida entre duas pessoas, que teoricamente estão em condições de igualdade. Por exemplo, você me fecha, eu bato o carro na rua, a gente começa uma discussão, você me xinga "sua negra", eu xingo você de qualquer outra coisa, nós dois entramos na Justiça, contratamos advogados e o mais esperto deles ganha a ação. Esse é o dano moral. Não envolve uma relação de poder. Já o assédio moral acontece na situação de trabalho, seja dentro do local de trabalho ou ligado a ele. Você pode estar na sua casa e seu chefe ligar para você. Sempre é de um superior que atua humilhando um subordinado. E por que essa diferença é fundamental? Veja, se é o dano moral, se é uma pessoa que você não tem relação nenhuma, você vai e mete um processo, dá uma porrada na cara, tem algum tipo de relação. No assédio moral, o seu emprego tá em jogo. A pessoa tem um poder sobre você. Não é um poder subjetivo. Ele detém a capacidade de mandar você embora ou não, o que para o trabalhador é a questão central, seja homem ou mulher. E tem diferenças na forma como cada um reage de acordo com a educação de gênero. O assédio moral tem algumas características que são facílimas de reconhecer. Situações vexatórias e humilhantes que um superior seu lhe coloca, normalmente individualmente, em cima de um indivíduo ou de um grupo de indivíduos, como é o caso de PDVs, por exemplo. Normalmente, atua de duas formas, ou lhe dá uma tarefa acima das suas forças ou lhe dá uma tarefa muito abaixo da sua qualificação. Por exemplo, você é uma jornalista e ele manda você carregar caixa daqui para acolá. Isso para dizer "você não é ninguém". Ou lhe dar tarefas que lhe pedem com a máxima urgência, para ontem, e você se mata para fazer e quando entrega na sua presença o chefe engaveta, para dizer "você não serve para nada". A palavra assédio vem exatamente para deixar você sem saída, para lhe cercar por todos os lados.
Temos casos no Judiciário em que o funcionário assediado tira licença médica, retorna e a abordagem continua. Ele volta a passar mal, tenta outro afastamento por ordem médica e a situação vai se arrastando. Como "se viram" os trabalhadores, sejam do setor público ou privado, em caso de afastamento médico?
No setor privado, você tira um tempo de licença. Mesmo estando ainda com todas as seqüelas, determinou-se que os médicos devolvam os adoecidos ao trabalho, estejam eles no estado em que estiverem. No serviço público talvez fique mais facilitado com relação à questão legal, mas deixa expostas, de qualquer forma, quais são as conseqüências sobre a vida profissional e psíquica do indivíduo. Primeiro, você perde a noção de capacidade de trabalhar. No serviço público não está em jogo diretamente o emprego, mas você adquire uma identidade. Você se situa no mundo pensando "eu sou uma jornalista, eu sou uma psicóloga, eu sou uma faxineira, eu faço determinado tipo de trabalho". Quando você é humilhado, assediado moralmente, cada vez que você vai e volta, você vai perdendo essa identidade. Todo dia lhe mudam de setor ou lhe dão tarefas que não têm a ver com o seu serviço. Assim você vai perdendo, primeiro, a identidade profissional, o que, para o ser humano em geral, é uma coisa muito complicada - você não ter um lugar onde você se situe. Você chega no seu trabalho e não sabe o que vai fazer hoje, se vai saber ou se não vai saber aquilo que lhe dão para fazer. Isso dá uma sensação de incapacidade muito grande. Do ponto de vista das relações sociais no emprego, primeiro você não consegue ter relações estáveis porque um dia você está ali e em outro não está. A classe trabalhadora não está organizada, as lutas não estão em ascenso, aos poucos os seus colegas tendem a ignorá-lo. Daí você é mais isolado ainda cada vez que volta. Você se sente mal, você sai. Quando volta, parece um fantasma no meio daquelas pessoas que estão fazendo as suas tarefas. Você fica saltando de galho em galho.
A senhora disse que as reações de gênero variam. Explique isso.
Eu parto do pressuposto de que a sociedade de classes, a sociedade capitalista, opera um conceito que não é meu, é de uma estudiosa chamada Liete Safiotti, que tem um nó, que é o que ela chama de gênero, classe e etnia. A classe, o pobre, é oprimido por ser pobre. Se for negro é duplamente oprimido. Um pobre negro é mais oprimido do que um pobre branco. Uma pobre mulher é mais oprimida do que um pobre homem. Estas divisões estão todas intercaladas, elas não acontecem uma separada da outra. Na educação de gênero, as mulheres são educadas (não está no biológico, mas na educação) para casar, agüentar marido, filho, fazer quarenta mil coisas ao mesmo tempo, serem submissas. Como é que diz o ditado popular? Atrás de um grande homem tem sempre uma grande mulher, que é educada para ser sempre a sombra, estar sempre atrás dos grandes projetos sem jamais ganhar a autoria desses projetos. Nós mulheres somos treinadas para ficarmos em casa, só que a exigência do capital não permite mais que fiquemos em casa. Você vai para o trabalho e ali as habilidades que você aprendeu para ficar em casa são aproveitadas, inclusive a subjetividade. Desta forma a mulher sofre mais porque o patriarcado acha que a mulher é inferior. Todos aqueles que ocupam posição de mando, a maioria homens, olham para as mulheres como seres mais fáceis de apanhar. É mais fácil humilhá-las porque elas estão acostumadas com isso. Elas vão reagir mais lentamente. São mais resignadas, mais submissas. Numericamente o assédio recai mais sobre as mulheres. Seja na forma de interditar a ida ao banheiro, controlar o número de vezes que vai ao banheiro. Costuma-se dizer que ela está com TPM [tensão pré-menstrual]. Isso se refere à interdição do corpo. Os homens, numericamente, são menos assediados, pela mesma razão, porque, como eles são educados para reagir mais com o fígado, como dizem, teoricamente eles reagem mais rapidamente. Quem tem mais posição de mando tem um certo temor que os homens reajam mais violentamente. A humilhação em cima dos homens acontece sempre ironizando a virilidade dele. Já as mulheres, por essa mesma educação de gênero, também aprenderam desde pequenininhas a compartilhar emoções. Elas contam para o marido ou para a família do seu sofrimento. O homem é educado para ser macho e macho que é macho não aceita humilhação, bate na mesa, não chora e jamais mostra fraqueza. Esse homem, quando é humilhado, vai contar para a companheira dele, se ele for heterossexual, ou para o companheiro. A cobrança em cima dos homens quando ficam desempregados é bem maior. Mas veja, eles compartilham menos, então eles acabam se suicidando num número significativo.
Existem números ou estudos sobre casos de vítimas fatais de assédio moral, perseguição no trabalho. Existe isso?
Tem estudos fora do Brasil, tem leis em vários países, estudos de Marie-France Hirigoyen (temos relação com ela, que já esteve no Brasil), mas que estuda assédio moral de um outro lugar, que é do lugar da psicanálise, do lugar que o sujeito é perverso. É uma outra perspectiva. Números internacionais, nós temos da Organização da Saúde [OMS], que dizem que em 1996 existiam, só na Europa, 12 milhões de adoecidos. A pesquisa da Margarida, na qual foram feitas 2.070 entrevistas, das quais oitocentos e poucas foram aproveitadas. Dezesseis por cento das mulheres assediadas pensaram em suicídio. Dos homens, 34% tentaram e todos pensaram em suicídio. São números muito diferenciados. A Margarida, que é médica do trabalho e faz psicologia do trabalho, tem os dados médicos de que 80% [das vítimas de assédio moral] tiveram pressão alta. Há números novos, que são da tese de doutorado dela, mas, como ainda não está concluída, não podem vir a público. Mesmo quando vierem a público serão números muito abaixo da realidade, pois uma pesquisa de doutorado, por mais ampla que seja, pega determinados setores. E a Margarida anda o Brasil inteiro. Vou falar da nossa experiência do site. Ele foi fundado em primeiro de maio do ano passado e o número de pessoas que o acessam, que ligam aqui e na casa da Margarida, que procuram a gente pedindo socorro, é um número impressionante. Quantos trabalhadores nesse país têm acesso à internet? E mais: desses, quantos sabem da existência do nosso site? Então, se o número que nos procura é tão extraordinário, a gente pode fazer uma projeção não científica, mas lógica, de que o número real de gente que está passando por esse processo é estrondoso. A maioria da classe trabalhadora não tem internet. E, dos que têm, poucos sabem da existência dessa doença. Mesmo assim, o número que chega até nós é imenso. Apesar de tudo isso, nós, o conjunto dos trabalhadores, ainda não criamos - e isso é um processo lento - algo como ocorreu no caso da LER [lesão por esforços repetitivos], que se espalhou e ocasionou uma legislação. No caso do assédio, temos leis aprovadas aqui e ali, mas todas municipais e nenhuma federal, daí a dificuldade em se obter números mais abrangentes. Para que isso ocorra é preciso que os sindicatos, os centros de referência de saúde do trabalhador, os profissionais do trabalho (médicos, engenheiros, psicólogos) comprometidos com os trabalhadores façam essa medição. O assédio moral não é uma doença psicológica, não é que o seu chefe é neurótico - ou que você gosta de sofrer. Não é um problema que ocorre com determinados tipos de personalidades. Existem neuróticos, psicóticos, o cara que gosta de mandar. Existe essa estrutura psicológica no mundo? Existe. O Chefe que grita com funcionário existe desde que começou a divisão social do trabalho desta forma, entre classes, mas veja: é um chefe aqui que é autoritário e que, dependendo da empresa, por exemplo, uma estatal, você ia se queixar ou ao sindicato ou ao chefe superior e aquele chefe era enquadrado. O que acontece? Depois de mais ou menos 73/75, o capital, que antes era o tal de taylorismo e fordismo, que é a linha de produção em série, descobre que não está dando mais lucro desse jeito e começa uma nova forma de gestão do trabalho, que começa primeiro nas fábricas e se estende para todos os locais de trabalho, que é o que uns chamam de toyotismo, outros de pós-fordismo e outros de reestruturação produtiva. Essa forma de gerir o trabalho necessita do envolvimento do trabalhador. Antes, no taylorismo, o supervisor chegava, dizia e você obedecia e daí você se junta em grupo e bate no supervisor. Dos anos 70 para cá começa a mudar. Os ciclos de controle de qualidade, os kanbans, os cinco esses, todas essas coisas que a gente viu acontecendo na empresa são uma tentativa de envolver a subjetividade, a emocionalidade do trabalhador. Agora é o "vestir a camisa", agora o chefe não precisa ordenar, as coisas são passadas para você subrepticiamente. As ordens são dadas não diretamente, mas por baixo e os trabalhadores passam a vestir a camisa da empresa. O trabalho é em equipe. Imagine que nós quatro somos uma equipe, e que a equipe tem que dar conta daquela produção. Eu adoeço, eu falto. No dia seguinte, qual é a conseqüência? Os outros três que ficaram tiveram o trabalho aumentado, no dia seguinte, quando eu volto, não precisa o meu chefe vir me dar bronca. O meu colega, com o qual eu tenho relação afetiva, me dá bronca, dizendo "que falta de consideração! Você faltou, nós trabalhamos como malucos". A classe trabalhadora internaliza o patrão, internaliza a subserviência. Qual é a melhor forma de você se livrar de um trabalhador que não se adapta a essa nova forma de gestão? Quem sofre o assédio moral? Aqueles que, de alguma forma, contestam esse tipo de atuação. Ou são os adoecidos do trabalho, que adoecem devido à forma como o trabalho está organizado, saem de licença e, quando voltam, não são mais produtivos como antes. Então a empresa não tem o menor interesse em ficar com ele. É laranja que já se chupou tudo o que tinha que chupar, agora joga-se o bagaço fora. Sindicalistas no geral - gente que contesta, que chega e diz: "não é bem assim", gente que consegue se solidarizar com o outro. Enfim, esse perfil de trabalhador não interessa para essa gestão. Casos como os de PDV. Você não pode mandar embora. O que é que é o PDV? Pedido de demissão voluntária entre aspas, então você obriga, isto é, o cara incorpora que tem que pedir a conta. Se faz isso tornando a vida dele ali dentro um inferno. Aí ele diz "eu não vou conseguir sobreviver" e então pede a conta. O adoecido no trabalho você também não pode mandar embora porque tem estabilidade. Então, já que você não pode mandar embora, o humilha para forçar o trabalhador a pedir demissão. A empresa tem dois ganhos adicionais. Primeiro, além de se livrar daquele cara que sai se sentindo culpado e firmemente convencido de que ele escolheu o que é "bom", mas, na verdade, ele foi forçado a pedir a conta, apesar de ter saído da boca dele o pedido. Logo, ela se livra de um "problema". Em segundo lugar, há um ganho ainda maior porque ela se livrou de um indivíduo que era exatamente aquele que oferecia algum risco para esse chefe, era o que o enfrentava. Se aquela pessoa que enfrentava o chefe foi mandada embora, sabe qual é o ganho adicional que a empresa tem? Cala a boca de todo mundo que ficou trabalhando. O trabalhador individual raciocina dizendo: 'ora, se aquela pessoa que enfrentava o chefe, ou que era sindicalista, foi mandada embora, imagine eu que tenho medo e não consigo reagir'. Então, ele mata dois coelhos com uma cajadada só. Se livra de quem contesta e faz calar a boca dos que ficaram.
E o Judiciário, a estrutura desse tipo de organização constitui campo fértil para o assédio moral? A presença do juiz poderia intimidar o trabalhador no sentido de que ele deixasse de denunciar a agressão?
Eu acho que sim, é um excelente local para se discutir essa questão. Em determinadas categorias a ocorrência do assédio moral é maior. Para mim, o Judiciário é um dos lugares onde mais ocorre. Primeiro, por se tratar de uma categoria estatal. Depois, quem tem poder de mando não pode mandar o trabalhador embora imediatamente. Então, o único instrumento que ele tem para se livrar de quem o ameaça é o assédio. Em segundo lugar, a sociedade se democratiza - aos poucos, mas se democratiza - e eu não vejo no Judiciário essa democratização. Todo dia a gente vê, embora não seja a categoria como um todo, um juiz que transgride a lei na rua, que bate o carro e vai para cima do guarda. Mostra a carteira de juiz. Advogados dizendo: ' Eu sou advogado'. Então, é um lugar onde este advogado faz questão de ser chamado de doutor, apesar de não ter feito doutorado. A maioria absoluta é assim. Está lá no cartão escrito "doutor". E num lugar onde o poder parece estar encarnado em cada membro, do advogado ao juiz - que dá uma sentença e ela é quase irrecorrível. A sociedade civil não consegue entender os trâmites e perde a ação. Vale a palavra final do juiz. É uma pessoa a quem você nem pode se dirigir. Eu imagino a vida de quem é funcionário do Judiciário.
E como o problema é visto no meio jurídico? Há juristas que consideram o assédio moral?
O que tem surgido é uma boa vontade desse setor da sociedade. A OAB demonstrou interesse pelo nosso site e já realizou debate sobre o tema, do qual participaram o vereador Arselino Tatto (PT), autor da lei aprovada no município de São Paulo que estabelece punição à prática do assédio moral, e o deputado estadual Antônio Mentor (PT/SP), autor de um projeto de lei sobre o tema, além da minha pessoa representando o campo universitário. A doutora Margarida disse que as denúncias recebidas pelo site são encaminhadas a órgãos como a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), OAB, Centro de Referência de Saúde do Trabalhador.
Vocês conseguem acompanhar o desfecho dos casos quando eles passam para esta esfera?
Tem problemas. Primeiro porque, com esse descenso das lutas sociais, as pessoas, quando reagem de alguma forma à opressão, estão sempre tentando buscar o caminho jurídico e não o da luta, que já foi diferente quando o movimento social estava organizado e os sindicatos fortes e aí você procurava o seu órgão de classe. Agora, quando as lutas estão em descenso, as pessoas só pensam na via legal. Todo mundo que nos procura quer saber se tem lei, se ela pode entrar na Justiça. É a primeira questão, e é um desespero quando a gente diz que não. Daí a gente encaminha várias sugestões, desde o ponto de vista do psicológico, porque é essencial que a pessoa saiba que não é um problema dela, individual, mas que é um problema coletivo. Quando você vê isso, você reage de outra forma. É importante que você busque ajuda, que divida com os amigos, com a família, procure o seu órgão de classe, o sindicato, a Assembléia (Legislativa do seu estado), o Ministério Público, o Ministério do Trabalho, o Centro de Referência de Saúde do Trabalhador. A gente dá esse conjunto de medidas. Primeiro, já há uma grande frustração das pessoas, porque elas imaginam que vão encontrar amparo jurídico. Nós somos um site por conta própria, a gente não é uma ONG, não tem financiamento, somos apenas um grupo de estudiosos - estudiosos militantes - faz alguma diferença. Não temos financiamento e não temos pernas nem sequer para dar conta dos debates. A gente não tem como acompanhar esse conjunto. Essa é uma tarefa que cabe às categorias organizadas, sindicatos e, na medida que for crescendo - para isso servem as palestras - para ir criando reprodutores que vão contar a outras pessoas. Na medida em que isso (o assédio moral) for se tornando conhecido na sociedade, é possível que se consiga fazer, desde o Judiciário, Ministério Público, sindicatos, este acompanhamento.