SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
.

JJ - Edição 122 - 04/11/2002 - Página 3

CAMPANHA SALARIAL 2003 DOS SERVIDORES FEDERAIS


Inflação de um mês quase supera reajuste previsto para janeiro
Assembléia no dia 9 elege representantes do Judiciário Federal de SP para plenária nacional do Funcionalismo * Plenária vai organizar a campanha salarial * Assembléia será às 15h, no sindicato

Ato na Paulista em maio de 2000, ano da conquista da URV.
Luta pelos atrasados é ponto de pauta na assembléia e na plenária

No próximo domingo, 10 de novembro, representantes dos servidores públicos federais de vários setores e estados do país vão se reunir em Brasília. Na pauta, a organização da campanha salarial de 2003, a primeira da história que terá como governo o ex-operário Luiz Inácio Lula da Silva, que se projetou nacionalmente após liderar as greves no ABC na década de 80.
Os representantes do Judiciário Federal do Estado de São Paulo na plenária vão ser eleitos na assembléia marcada para as 15h de sábado, dia 9, no sindicato.
A campanha salarial que está sendo organizada deverá unir reivindicações específicas de cada setor às demandas gerais, como a reposição das perdas e o reajuste emergencial de 25% o reivindicado.
A proposta orçamentária enviada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso ao Congresso prevê reajuste em torno de 4% para os servidores, em janeiro. Entretanto, só no mês de outubro a inflação medida pelo IGP-M (Índice Geral de Preços ao Mercado, da Fundação Getulio Vargas atingiu 3,87%, acumulando este ano uma alta de 14,8%.
A plenária dos federais também discutirá a reforma do Judiciário, a campanha contra a Alca (Área de Livre Comércio das Américas), o Fórum Social Mundial e o encontro nacional sobre assuntos da aposentadoria. Será lançada ainda a campanha pelo feriado do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro.
Os servidores do Judiciário vão participar da plenária conjunta do funcionalismo e, de 22 a 24 do mesmo mês, fazem em Salvador a sua 10ª Plenária Nacional. O Sintrajud enviará delegados eleitos em assembléia.
No encontro setorial, devem ser debatidos a luta pela antecipação das parcelas do Plano de Cargos e Salários, a campanha por um plano de carreira para o Judiciário e o movimento pelo pagamento dos atrasados dos 11,98%.


Assembléia vai analisar contas de 2001

Entre os temas que vão estar em pauta na assembléia de sábado (9), a análise da prestação de contas do sindicato do período de janeiro a dezembro de 2001, conforme já divulgado em outras três edições do Jornal do Judiciário.
Os documentos relativos à prestação de contas encontram-se à disposição dos associados na sede da entidade, de 4 a 6 de novembro, das 9h às 17h, e dia 7, das 15h às 22h.
A assembléia também analisará a proposta de previsão orçamentária para 2003.


Servidores do TRE cobram solução para enquadramento

Uma comissão de servidores procurou a Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para pedir informações sobre os requerimentos pelo reenquadramento feitos por alguns servidores prejudicados pela resolução 19.942, do Tribunal Superior Eleitoral.
Nos editais dos concursos do TRE, nos anos de 1994 e 1996, os servidores aprovados para as carreiras de técnico e analista judiciário tomariam posse nos níveis B1 e C2, respectivamente. Em 24 de dezembro de 1996, com a publicação da Lei 9.421 (PCS 1), esses níveis passaram a corresponder a B17 e A24 das mesmas carreiras. A partir daí, os servidores nomeados até o dia 4 de setembro de 1997, quando é publicada a resolução nº 19.942 do Tribunal Superior Eleitoral, foram enquadrados na nova classificação.
No TRE-SP, no entanto, os servidores nomeados após a resolução, apesar de aprovados nos concursos anteriores, passaram a ser enquadrados nos níveis iniciais das carreiras, dois níveis abaixo do constante nos editais dos respectivos concursos. Cerca de 100 servidores estão nessa situação e, por isso, tiveram também o padrão salarial rebaixado.
Esse rebaixamento na carreira contraria os editais dos respectivos concursos e também a lei 9.421/96, que determina o enquadramento de servidores aprovados nos concursos públicos “nas áreas de atividade que guardem correlação com as atribuições e o grau de escolaridade inerentes aos cargos para os quais se deu a seleção”.
A 1ª Vara Federal de São Paulo julgou procedente ação de um grupo de servidores. O TRE recorreu e o processo está sendo analisado pela desembargadora Sylvia Steiner.
Indignados, cerca de 70 servidores protocolaram petição à Secretaria de Recursos Humanos do TRE em março deste ano pleiteando a correção do enquadramento e da tabela salarial. O departamento Jurídico do sindicato entrou com ação coletiva, em 5 de maio de 2000, reivindicando o reenquadramento dos servidores.
A ação tramita na 9ª Vara Federal da capital sob o número 2000.61.00.014364-0. O Tribunal contestou os argumentos defendidos pelos advogados do Sintrajud, que reiteraram o pedido em réplica aos argumentos do TRE. Agora, o processo está concluso para sentença e uma decisão favorável beneficiará todos os associados ao sindicato, até a data do início do processo, que se encontram nesta situação.
Os servidores que não eram associados até aquela data ou que tenham se associado depois do início da ação devem procurar o Jurídico do sindicato para ingressar com ações individuais. Informações, (11) 222-5833.