SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 123 - 13/11/2002 - Página 4

Desembargador recebe sindicato para discutir CPMF

O desembargador Newton De Lucca recebeu dirigentes e advogados do sindicato, na terça-feira (12), em seu gabinete no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. De Lucca é responsável pelo julgamento em segunda instância da ação coletiva do Sintrajud que isenta de pagamento da CPMF (imposto do cheque) os servidores do Judiciário Federal no estado.
Os diretores do sindicato salientaram o temor dos servidores frente a uma possível determinação de pagamento integral e em parcela única dos valores não recolhidos nos últimos dois anos e oito meses, que significaria a perda de mais de um mês de salário. Isso, somado às perdas dos oito anos de congelamento salarial levaria a um verdadeiro caos financeiro na vida dos trabalhadores do Judiciário.
Também foi esclarecido que o sindicato vem buscando uma audiência com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, para discutir a possibilidade de alteração da portaria 290 (de 31 de outubro de 1997). Essa portaria determina a cobrança integral em cota única dos valores devidos pelos contribuintes que perderam o amparo de liminares, mas não regula a cobrança nos casos de sentença de mérito favoráveis - caso dos servidores do Judiciário Federal.
O desembargador considerou “muito recomendadas” as gestões do sindicato junto ao Executivo devido ao rigorismo que a lei impõe nas questões de ordem tributária. “Até pela peculiaridade da situação”, disse.
O desembargador salientou que não era possível prometer nada além da agilidade na análise do processo e se mostrou sensível à postura do sindicato de buscar a “garantia do atendimento simultâneo dos interesses da Receita e a serenidade espiritual dos servidores”.
Os dirigentes do sindicato reconheceram que a decisão cabe unicamente ao desembargador, mas ressaltaram que esperam um julgamento que leve em conta a angústia vivida por toda a categoria.