SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 124 - 20/11/2002 - Página 8

Íntegra da entrevista com Promotor de Justiça Christiano Jorge Santos
Como parte da preparação do debate sobre a Consciência Negra, que será realizado nesta sexta-feira (22 de dezembro) pelo Sintrajud, o Jornal do Judiciário entrevistou o promotor e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Christiano Jorge Santos.
A entrevista mostra que o crime de discriminação ainda é ignorado pela polícia e Justiça no País. Christiano - que é promotor da infância e da juventude na cidade de Diadema, no ABC paulista - lançou em outubro de 2001 o livro "Crimes de preconceito e de discriminação (análise jurídico-penal da lei 7.716/89 e aspectos correlatos". O trabalho, resultado de sua tese de mestrado em Direito Penal, concentra-se na aplicação da Lei Federal que qualifica como crime a discriminação racial, étnica, religiosa e de nacionalidade.
E não deixe de comparecer ao debate organizado pelo sindicato, que terá início às 19 horas, no anfiteatro do Centro Cultural Brasil-Estados Unidos (Rua Coronel Oscar Porto, 208 - Paraíso).

Jornal do Judiciário - No seu livro, o senhor relata que em 22 estados brasileiros, entre 1995 e 2000, foram registrados 1.050 boletins de ocorrência denunciando o racismo. Desses, apenas 651 viraram inquéritos, 394 chegaram à fase de processos judiciais e, pelo seu levantamento, não houve nenhuma condenação. Por que, na sua avaliação, é tão difícil punir práticas racistas num país com a população negra que existe no Brasil e com a legislação que tem?
São vários os problemas. Na ordem de importância, eu acho que em primeiro lugar a falta de conhecimento da lei. Depois, a falta de aplicação dela por dificuldades legais em alguns casos. Por exemplo, muitos dos casos não são de racismo propriamente dito, que são os crimes da Lei 7.716, mas sim de injúria por elementos de raça, cor, etc. Então, é um crime contra a honra, que é um crime de ação penal privada, ou seja, a pessoa precisa contratar um advogado para que seja processado o autor do delito. Aí, o que acontece, quando chega no tribunal um caso em que ao acusado é atribuída a conduta de racismo, se o tribunal entender que não é racismo, mas sim injúria, está prejudicado todo o trabalho porque daí teria que ser proposto por advogado e não dá para voltar atrás porque tem um prazo de seis meses para fazer isso.
Além disso, a legislação precisaria de um aperfeiçoamento no sentido de que a ação penal pudesse ser pública com via condicionada ou incondicionada.

Vários estudiosos na área afirmam que o Brasil tem uma das melhores legislações anti-racistas do mundo. No entanto, vemos que esse arcabouço legal não é aplicado no dia-a-dia. O que fazer para que essa legislação seja cumprida?
Em primeiro lugar, não tenho acordo com isso não. Nós estamos começando a ficar com uma síndrome legislativa. Então, é lei contra a descriminação por deficiência, lei contra a discriminação por questão de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, etc. Lei que vê o preconceito em razão do sexo e estado civil, a Lei Afonso Arinos, que ainda está em vigor. Então, você começa a ter várias leizinhas esparsas, cada uma regulamentando uma situação específica, e os aspectos principais de aperfeiçoamento não estão regulamentados ou normatizados, de forma a unificar essa legislação.
Mas não quero dizer com isso, que a legislação que nós temos não seria suficiente para punir.

E o que seria necessário fazer para que efetivamente os autores do crime de racismo fossem punidos?
Acho que é vontade política. É só os parlamentares realizarem um trabalho mais qualitativo.

O senhor avalia, então, que há uma responsabilidade dos poderes constituídos nessa impunidade?
É. Sob esse aspecto sim, pois eles poderiam estar aperfeiçoando a lei, ou as leis.

E do ponto de vista social, o senhor concorda com a avaliação de que, com o aumento da pobreza e do desemprego, gerados pela política atual governo federal, a discriminação racial também aumentou? Se enquadrariam nesses casos o do policial Rambo, em Diadema, ou as várias revistas policiais feitas em jovens negros.
Eu não tenho o menor fundamento para dizer isso. Acho que, hoje, a maior discriminação que existe é por classe social. E acho que, cientificamente, ninguém tenha dados para afirmar isso. Na minha avaliação temos que ter cuidado com a paranóia racial, que só prejudica. Não podemos que pensa assim não. Eu temo essa generalização, porque senão fica aquela coisa do policial branco que matou o negro, do negro que prendeu o branco. Eu acho que o ódio racial é uma coisa muito pequena aqui no país. A gente tem muito racismo, discriminação e preconceito, mas ódio racial é em bem menor escala. E esse tipo de comportamento pode começar a provocar o ódio racial e é importante ter cautela.

E como o senhor vê, especialmente nesse aspecto da legislação, as perspectivas com o novo governo eleito. O senhor avalia que pode haver uma mudança na política antidiscriminatória no Brasil, que existe mais espaço para esse debate?
Acho que sim. Na verdade, avalio que o governo FHC foi um pouco tímido nessas questões, mas - de certo modo - foi o primeiro presidente da República da história do país a admitir que existe o racismo expressamente. Isso é algo que não se pode desconsiderar plenamente. A gente pode discordar de muitas políticas da parte dele e até dizer que houve, como eu já disse, uma certa timidez na propositura de mudanças, mas não posso dizer que foi o pior não. Muito pelo contrário. Agora, eu espero que o novo presidente - até porque há militantes das comunidades negras no PT e, como ele já disse expressamente, é algo preocupante - tome providências mais enérgicas e de uma amplitude maior.

Como, na sua opinião, os sindicatos e organizações do movimento popular podem ampliar a divulgação da legislação à população e às próprias vítimas e outras iniciativas, até parlamentares, de combate ao racismo?
Acho que, a partir do momento em que você critica a legislação e sugere como alternativa o aperfeiçoamento disso, numa postura de apresentar sugestão a parlamentares para esse aperfeiçoamento é fundamental. Se o movimento sindical tenha uma possibilidade de acesso ao legislativo, tem que se valer dela. E toda pessoa interessada na desigualdade tem a obrigação de difundir a existência da legislação, a incorporação de uma mentalidade de não deixar pra lá. Porque muitas vezes a pessoa sabe que sofreu uma discriminação e que é um crime, mas não incentivo para levar adiante e acaba sendo desestimulada ou por uma crença de que não vai dar em nada ou por uma falta de amparo, de apoio. Ás vezes acha que vai se submeter a uma situação constrangedora e acha que não vale a pena. Então, mais do que difundir a legislação, é importante difundir a idéia de que é importante lutar para fazer valer os seus direitos também nessa área.