Obras paradas
A 12ª Vara Cível da Justiça Federal determinou a suspensão das obras do fórum trabalhista da Barra Funda. As obras ficarão paradas até que seja realizada uma perícia para avaliar quanto foi efetivamente construído pela Incal - empresa do ex-senador Luiz Estevão – e quanto foi desviado dos cofres da União. A decisão atendeu a pedido feito pela procuradora da República Isabel Groba em ação civil pública que pede a devolução de todo o valor desviado no esquema montado pelo juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto e o ex-senador Luiz Estevão.
Ratos no TRT
Parece que ratos e pombos resolveram de vez estabelecer moradia na Justiça do Trabalho. No início deste ano, pombos e ratos aterrorizaram no fórum da Cásper Líbero. Desta vez, os ratos resolveram “habitar” a Distribuição do Fórum Alfredo Issa. “Aqui e ali nos deparamos com excrementos de fezes de ratos, inclusive soube que o Tribunal tem mandado colocar saquinhos de veneno em cantos da sala, mas isso não resolve”, queixou-se um servidor, que ligou para o sindicato para falar do problema.
Além de ratos....
Mas na Distribuição os problemas não param nos ratos. Os servidores reclamam da falta de espaço para se movimentarem no local, da falta de mesas, de gavetas e de armários para guardarem seus pertences. “Você não tem uma mesa para trabalhar, quem está há mais tempo até consegue demarcar um espaço, porém os mais novos têm que se revezar e quem chega primeiro senta onde houver mesa”, disse uma servidora, que também se queixou da precariedade dos computadores.
Dinheiro
Está pronto o estudo do economista Washington Lima, assessor econômico da Fenajufe, sobre a situação orçamentária dos tribunais após a aprovação da dotação suplementar pelo Congresso. O resultado mostra que haverá sobra orçamentária, que poderia pagar os 11,98% e outros passivos.
A União não cumpriu o prazo determinado para recorrer da decisão liminar e tutela que garantiu o pagamento das funções comissionadas 2 aos servidores da Justiça Trabalhista da 15ª Região. Com isso, fica mantida a liminar obtida pelos servidores com o patrocínio do departamento jurídico do Sintrajud.
Os servidores da 15ª Região tiveram uma das mais fortes participações na greve nacional pelo Plano de Cargos e Salários e também protestavam contra a ameaça de corte das FC-2 de cerca de 700 funcionários daquele tribunal. O corte havia sido determinado pela resolução administrativa 833/02 do Tribunal Superior do Trabalho, que tem base em resolução do Tribunal de Contas da União.
O TCU há dois anos vem tentando cortar as FCs concedidas por decisão administrativa. Essa decisão poderia reduzir os salários dos servidores em até 60%. Agora, o comando de mobilização dos servidores da região está montando uma comissão para acompanhar a tramitação do projeto de lei enviado pelo Tribunal Superior do Trabalho ao Congresso Nacional para regulamentar a questão. O objetivo é agilizar a votação e aprovar o projeto.
Outra vitória dos servidores da 15ª foi a decisão de mérito concedida pela juíza Eliana Borges de Mello Macedo (substituta da 3ª Vara Federal de Campinas) no dia 29 de julho de 2002, que assegurou a cinco servidores o pagamento cumulativo da FC cheia, a VPNI e o cargo efetivo. Os servidores eram parte de uma das várias ações plúrimas patrocinadas pelo Sintrajud.
A União recorreu nesta ação, mas o recurso foi aceito apenas em caráter devolutivo, ou seja, os servidores terão os valores incorporados ao salário já a partir deste mês, e os valores retroativos até 1997 ficarão condicionados ao julgamento da ação no Tribunal Regional Federal.
Existem vários outros mandados de segurança ainda não julgados, mas a opinião de um dos advogados do sindicato, Wilson Gomes, é que a sentença já obtida “abre a possibilidade de que praticamente todos os servidores pleiteem esse direito”.
Os advogados do Sintrajud também estão acompanhando várias outras ações de interesse da categoria na 15ª Região, todas para associados ao Sintrajud. Entre elas, estão a ação visando o não desconto do imposto sindical e a defesa de servidores em sindicâncias e inquéritos administrativos.
Na questão do imposto sindical, no ano passado o Jurídico do Sintrajud obteve decisão de mérito que impede o Sindiquinze de descontar os valores de cem servidores. Quem quiser evitar o desconto do imposto deve entrar em contato com a subsede do sindicato em Campinas, pelo telefone (19) 3237-7876, para que sejam impetradas ações individuais.
A atuação do Sintrajud na 15ª Região tem rendido várias vitórias políticas e jurídicas para a categoria. Já foram realizados dois encontros setoriais e hoje a organização dos servidores nos locais de trabalho começa a ser realidade. Isso tem incomodado a direção do Sindiquinze.
Os diretores do único sindicato de trabalhadores do Judiciário Federal no país filiado à CGT já entraram com quatro ações questionando a atuação do Sintrajud na região e perderam todas. Em contrapartida, o Jurídico do Sintrajud conseguiu também impedir que o Sindiquinze fizesse uma eleição para mandato tampão no mês passado. O objetivo da direção do Sindiquinze era ocupar cargos vagos na diretoria do sindicato por renúncia de diretores. “Essa eleição lesava o processo eleitoral porque passava por cima, inclusive, do próprio estatuto do Sindiquinze. A conquista de uma liminar impedindo a realização do processo barrou uma verdadeira fraude eleitoral”, afirmou Wilson.
No último dia 7 de novembro, o colegiado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu estender a decisão do Tribunal Superior do Trabalho que determinou a não incidência da contribuição previdenciária sobre as funções comissionadas.
A decisão do TST baseou-se em um parecer do Tribunal de Contas da União e foi tomada judicialmente. A cobrança deixará de ser efetuada já a partir deste mês. O departamento Jurídico do sindicato comemorou a decisão, que atende a reivindicação feita pelo Sintrajud.