SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 124 - 20/11/2002 - Página 4

AÇÕES MOVIDAS PELO JURÍDICO DO SINTRAJUD


Servidores querem mudar orçamento
Plenária nacional propõe abertura de negociações permanentes com governo assim que Lula assumir * Independência das entidades e defesa do reajuste emergencial de 26% são reafirmadas

Lula ao lado da mulher, Marisa, no 1º pronunciamento após eleito:
servidores querem abertura de negociações permanentes

Os servidores públicos federais vão defender mudanças no orçamento da União para 2003, cujo projeto tramita no Congresso Nacional. O objetivo é alterar o índice de reajuste previsto pelo governo Fernando Henrique a para data-base, em janeiro, de cerca de 4%. Os servidores querem 26% de reajuste emergencial.
A decisão foi tomada na plenária nacional da categoria, ocorrida em Brasília no dia 10 de novembro. Sindicalistas já iniciaram contatos com parlamentares do PT para tratar do tema (ver texto nesta página).
Participaram da plenária 203 servidores de diversas entidades e estados do país – 179 delegados e 34 observadores. O Judiciário participou com oito delegados, entre eles Ana Luiza Figueiredo Gomes, que representou o Sintrajud.
Os servidores decidiram ainda propor ao governo Lula um canal de negociação permanente, a partir de janeiro de 2003. Entre as resoluções aprovadas, destaca-se a que reafirma a independência das entidades frente ao novo governo. “Reafirmamos a necessidade de manter a autonomia do movimento e a mobilização dos servidores pra que a gente possa garantir condições para o futuro governo fazer as modificações necessárias”, diz o docente Antônio Luiz Andrade (o Tato), diretor do sindicato nacional da categoria. “A gente entende que o nosso poder de negociação junto ao futuro governo passa pela apresentação de nossas reivindicações, tanto do ponto de vista específico de carreira e salários quanto pela reorganização de todo o serviço público”, conclui.
Outro ponto destacado foi a necessidade de impedir que o Congresso vote, no final de mandato, projetos prejudiciais aos trabalhadores. Entre eles, os que instituem a lei anti-greve para os serviços públicos, a aposentadoria complementar privada para os servidores, extinguem órgãos e comissões e reformam o Judiciário Federal.
Ao final, a plenária aprovou moção que critica a submissão do país às metas de superávit primário estabelecidas pelo Fundo Monetário Internacional. Os servidores também se posicionaram, mais uma vez, contra a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).


Servidores se reúnem com deputados petistas e defendem 26%

As entidades que compõem a Coordenação Nacional dos Servidores Federais (Cnesf) estiveram reunidas na última terça-feira (19) com os deputados Gilmar Machado (PT/MG) e Doutor Rosinha (PT/PR]) para solicitar empenho na mudança do aumento de cerca de 4% para 25,72% no índice previsto na proposta orçamentária de 2003, em tramitação no Congresso Nacional. Os 25,72% correspondem ao reajuste emergencial calculado pelo Dieese.
Os deputados se comprometeram a trabalhar junto à Comissão Mista de Orçamento e Finanças pelos 25,72%. Segundo eles, a reivindicação dos servidores será apresentada na reunião da Comissão que se realizará ainda esta semana, para que os parlamentares analisem a possibilidade de obtenção do reajuste. Na reunião da Comissão, os dirigentes da Cnesf estarão presentes, reafirmando a necessidade de o próximo governo discutir a pauta unificada de reivindicações dos servidores federais.
A reunião de terça com os parlamentares foi a segunda realizada em novembro. Na primeira, no dia 7, os servidores se reuniram com os deputados Paulo Rocha (PT-PA) e Walter Pinheiro (PT-BA), na Câmara dos Deputados, quando decidiu-se que a Cnesf elaboraria uma lista das pendências em tramitação, com o posicionamento das entidades sobre cada uma delas.


Fenajufe tem pauta específica para Judiciário

Além da pauta de reivindicações gerais, os servidores do Judiciário Federal também têm reivindicações específicas para a campanha salarial. Entre as principais exigências estão a quitação do saldo retroativo dos 11,98% e de todos os passivos trabalhistas ainda devidos pelas administrações e o governo federal, e a antecipação das três parcelas restantes para a efetiva implantação do novo Plano de Cargos e Salários.
Pela lei aprovada, os servidores só vão receber a próxima parcela do Plano em junho de 2003 e as demais, em janeiro de 2004 e 2005. Estes temas vão ser debatidos na plenária nacional da federação, que acontece neste fim de semana, em Salvador.
Também entram na pauta específica as lutas contra a reforma do Judiciário, a lei da mordaça (prevê severas punições a procuradores, promotores de justiça, magistrados e delegados de polícia que divulgarem informações sobre processos), e o PL 7.080/02 (que enquadra nas carreiras de analista e técnico os servidores ocupantes de cargos efetivos, regidos pela Lei nº 8.112/90, que estejam em exercício no MPU há pelo menos cinco anos, e é considerado um trem da alegria pela federação).
A Fenajufe também tem realizado corpo-a-corpo junto a parlamentares pela aprovação do PL 5.756/97, que cria 183 novas varas federais, o que pode melhorar as condições de trabalho na JF.
A direção executiva do Sintrajud pretende manter a política, desenvolvida ao longo dos últimos seis anos, de fortalecimento da propostas da federação na base da categoria. Por isso, serão realizadas assembléias de organização da campanha no estado tão logo os servidores eleitos para participar da 10ª Plenária Nacional da Fenajufe retornem a São Paulo.