SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 125 - 28/11/2002 - Página 2

Idéias

Uma página para a livre expressão de opinião


A mudança

Gerson Ney França

A palavra mais pronunciada nesse país, desde o último dia 27 de outubro, tem sido “mudança”. Desde aqueles que acreditam que o novo governo a ser empossado possa realmente trazê-la em seu significado mais amplo, já que dela o Brasil tanto precisa, até aqueles que disso duvidam e só esperam o início da nova gestão para reiterar suas cobranças. Para as duas formas de pensar, então, a mudança se faz necessária. Para a segunda – talvez a mais pessimista, talvez a mais realista, e não estou considerando os oportunistas – essa que não acredita, é preciso argumentar que pelo menos o símbolo da mudança, que pode realmente até não acontecer, está posto. E, se está posto, ela tem que ser discutida desde já, a partir desse símbolo, para que também ocorra a sua ação. E a ação de mudar, parece-me também outro consenso, depende de todos nós.
Por exemplo, chamou-me atenção a matéria da edição de nosso jornal do último dia 04/11, intitulada “Jurídico aguarda julgamento de ação para restituição do IR sobre os 11,98%”, em que se insere uma entrevista da jornalista Luciana Araujo com a advogada do Sintrajud, Dra. Mercedes Lima. Na entrevista defende-se a recuperação pela categoria da parcela do imposto de renda incidente sobre o que nos vem sendo pago dos 11,98. Não me cabe uma análise técnica do ali exposto, muito bem explicado, aliás, pela profissional sobre a natureza do pagamento quando remuneratória ou indenizatória. Mais ainda, tenho que respeitar o encaminhamento de tal ação, que vem de longa data e, mormente, se foi uma decisão de assembléia.
Preocupa-me sim é a questão trazida agora para um outro contexto: Lula (um representante popular, da classe trabalhadora - e aqueles que nele não acreditam haverão de, ao menos, admitir que é o que ele simboliza) ganha as eleições, e em seu primeiro pronunciamento anuncia o programa de combate à fome, emocionando o país e o mundo, com tudo o que está aí colocado: pressão inflacionária, cambial, do mercado de capitais, de superávit, geopolítica e toda sorte de dificuldades que já antevíamos. Tudo isso perante a necessidade urgente de distribuir a renda. Necessidade de reformas fiscal, tributária, agrária. Necessidade de aumentar a arrecadação, sem dúvida, do estado. Preocupa-me, em todo esse contexto, o axioma de que temos de brigar para reaver esse desconto de IR e qualquer outra pendenga judicial.
Alguém poderia redargüir: “ora, mas esse valor para aumentar a arrecadação é muito pequeno!” Não se trata, porém, de valor. Trata-se de mudança. Mudança, inclusive, na orientação do pensamento sindical. Mudança contra o corporativismo de, sistematicamente, tentar defender o nosso bolso acima de tudo, acima inclusive das lágrimas que muitos de nós derramamos dia 27 durante a festa da av. Paulista.
Nós, que tão bem sabemos contextualizar nossas perdas salariais e de outros direitos como resultado de uma conjuntura sócio-econômica, parece que não promovemos a recíproca quando se trata de atender ao nosso interesse mais imediato. Gente, o pessoal tá discutindo se o salário-mínimo vai ser 211 ou 240 reais!
Quando atacamos as privatizações, por que o fazemos? Por que queremos um estado forte, acreditanto que ele é um corretor das diferenças sociais, ou por que queremos defender a “boquinha” do nosso emprego? É de mudança que falo. Mudança, inclusive, do pensamento do funcionário público.
Ações como essa do IR deveriam ser repensadas e rediscutidas à exaustão. Assim como as ações que protegem a VPNI - uma vergonha para o serviço público, da qual nós deveríamos ser os primeiros a querer nos livrar. Direito? Uma vez, num semáforo, achando que estivesse ainda fechado, ao dar um trocado para um menino de rua, impedi a passagem de um veículo com o meu. Seu motorista buzinou acintosamente, me apontou para o sinal já verde e me xingou, dizendo: “eu estou no meu direito!” E ele tinha razão. Podemos, realmente, usar o nosso direito, ainda que de uma forma egoísta. A hora, entretanto, é de saber quem quer mudança, e qual.

Gerson Ney França
é servidor do TRE.


OPINIÃO DO SINTRAJUD


Reforma impopular

O Senado Federal decidiu apreciar ainda este ano as 17 propostas de emenda constitucional que convencionou-se chamar de reforma do Judiciário. Surdos aos apelos das entidades sindicais, das associações de magistrados e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a maioria dos senadores, em fim de mandato, decidiu levar adiante a votação sobre um tema pouco ou nada debatido com a sociedade.
Todo arcabouço da atual reforma foi concebido em uma conjuntura na qual o país era governado e as leis formuladas com base nas teorias do chamado projeto neoliberal: redução do tamanho do Estado, todo poder às “leis de mercado”, privatizações, desvalorização do papel dos serviços e dos funcionários públicos e incentivo às soluções “privadas” para os litígios judiciais – eis alguns dos aspectos dos programas aplicados.
Hoje a realidade é outra. Nas eleições de outubro, a imensa maioria dos brasileiros que foi às ruas rejeitaram este projeto. Independente das dúvidas que pairam sobre os programas que serão adotados pelo governo Lula, que assume no dia 1º de janeiro, é incontestável que o resultado eleitoral foi um sonoro não às políticas adotadas pelo presidente FHC em oito anos de governo.
A reforma em curso não democratiza o Judiciário, é impopular e centraliza os poderes nos tribunais superiores. Tentar aprová-la ao final do mandato é um erro e um insulto aos 52 milhões de brasileiros que votaram por mudanças em 27 de outubro.


AGENDA SINDICAL


VAI ACONTECER


28 de novembro - Reunião dos diretores liberados do Sintrajud, 11h, no sindicato.
28 de nov. a 1º dez. - Reunião do Fórum Social Campinas - Comitê Paulista, Campinas.
30 de novembro - 2ª Marcha do Sorriso Negro - Por Igualdade de Oportunidades, com concentração no Masp, às 10h e caminhada até à Praça Ramos.
– Encontro do Fórum de Luta Contra o Desemprego de São Paulo, das 9h às 17h, no Centro de Formação do MST.
1º de dezembro - Caranguejada na Barraca de Praia, em Santos.
3 de dezembro - Nova data prevista para votação, no TRE de SP, do pedido de movimentação extraordinária.
5 de dezembro - Confraternização dos Oficiais de Justiça, às 14h30, no sindicato.
5 a 7 dezembro - 2º Encontro Nacional dos Servidores das Três Esferas para Assuntos sobre Aposentadoria, em Luziânia/GO.
06 de dezembro - 6ª Festa do Chopp, no Clube de Regatas Tietê, a partir das 21h.
11 de dezembro - Confraternização dos Aposentados, às 15h, no sindicato.


ACONTECEU


25 a 27 de novembro - Dias Especiais de Conquistas para Eliminação da Violência contra a Mulher.
22 a 24 de novembro - 10ª Plenária da Fenajufe.
22 de novembro - Debate do Sintrajud do Dia da Consciência Negra.
– Reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe.
20 de novembro - Núcleo de Aposentados elege os representantes do setor ao 2º Encontro dos Servidores das Três Esferas para Assuntos sobre Aposentadoria.
20 e 21 nov. - 10ª Plenária Social Nacional.