SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 125 - 28/11/2002 - Página 3

DOIS ANOS APÓS DECISÃO DO STF


Servidores do TRF e JF recebem 11,98% e comemoram
Justiça Federal quita os retroativos e agora só deve a correção monetária * De todos os tribunais de SP, só o TRE ainda não pagou o que deve à categoria

Servidores comemoram a vitória da luta pelos 11,98%, greve do TRE em 2000

A Justiça Federal e o TRF quitaram a dívida dos 11,98% que tinham com a categoria. O fato ocorre dois anos após o Supremo Tribunal Federal, em meio às paralisações dos servidores da Justiça Eleitoral de São Paulo às vésperas de eleição, modificarem decisão anterior e reconhecerem os direitos dos trabalhadores do Judiciário à incorporação e aos atrasados dos 11,98%. Na sexta-feira (22), as administrações do TRF e da JF pagaram os valores retroativos que estavam pendentes – de 1997 a 1998.
Agora em São Paulo, fora a correção monetária, só o TRE não quitou o que deve à categoria. Estudos do economista Washington Lima, assessor da federação nacional (Fenajufe), mostram que o Tribunal têm recursos para pagar os 11,98% (ver texto nesta página).
Na Justiça Federal e no TRF o clima é de vitória. “Fiquei feliz. Acho que foi até uma questão de respeito com a categoria. Eu, particularmente, já estava perdendo as esperanças. O governo tem que cumprir com o que promete. É uma questão de ética.”, diz Margareth Souza, do TRF. Para Eliseu da Silva Trindade, diretor de base no Tribunal, “acabou a primeira parte da novela” e agora “falta a correção monetária” do período. “Mas finalmente concretizamos a nossa vitória”, comemora.
A servidora do Fórum Criminal Lúcia Costa já não acreditava no pagamento. “Nem esperava, para mim já era uma causa perdida. Fiquei feliz com a iniciativa do sindicato. Todo mundo aqui no setor [administrativo] ficou contente, veio em boa hora.”, comemora.
A demora para que o retroativo fosse saldado também gerou críticas. “É um passivo que tínhamos, lógico que tinha que ter sido saldado o quanto antes. A gente fica satisfeito, mas lamenta o atraso.”, diz Fábio Cardoso Marques, do TRF. “Houve muita expectativa, frustrada agora com o pagamento deteriorado pelo tempo decorrido e a inflação camuflada, sem falar no imposto de renda”, lamenta Geraldo dos Santos Forte, do Mutirão do Juizado Especial do Fórum Previdenciário Social. O sindicato ingressou com ação na qual pede a devolução do imposto de renda descontado
O pagamento ocorreu poucos dias após dirigentes sindicais cobrarem os atrasados da URV durante audiência, em Brasília, com o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Nilson Naves. Isto reforça, na opinião do diretor de base Luttgardes de Oliveira Júnior, a importância da organização da categoria. “Me domina hoje um estado de espírito de agradecimento aos companheiros da luta pelo pagamento dos 11,98”, disse.


TRE ainda deve URV a ativos e aposentados

Os servidores da Justiça Federal e do TRF da 3ª Região comemoraram na sexta-feira passada o fim da primeira parte da novela dos 11,98%. Enquanto isso, os servidores do TRE ainda estão na expectativa de receber os valores referentes aos períodos de março de 1994 a dezembro de 1996 e de janeiro a abril de 1998.
Em reunião com diretores do sindicato e servidores do TRE realizada no último dia 8, o presidente do Tribunal, José Mário Antônio Cardinale, reafirmou que a previsão da administração é pagar até o final deste ano a maior parte da dívida com os servidores ativos. Ficariam faltando apenas quatro meses relativos a 1998.
Aos aposentados e pensionistas, no entanto, ainda são devidos os valores de março de 1994 a setembro de 1999 e o presidente do TRE-SP voltou a afirmar que não há perspectiva de pagamento este ano. Os servidores criticam não só a quebra da isonomia entre ativos e aposentados, como a demora na quitação do débito. O TRE-SP é agora o único tribunal no Estado que ainda não quitou os 11,98% com seus funcionários.
Mesmo com a decisão administrativa do STF que reconhece o direito aos 11,98%, o sindicato manteve ações na Justiça Federal para garantir a atualização dos valores retroativos com correção.
Os advogados do sindicato acompanham 287 processos em andamento e cobra a correção monetária dos valores devidos em todos. Do total de ações, 77 aguardam carta de sentença e outros 27 estão em execução provisória. Outros 94 tramitam na primeira instância, 95 já passaram para análise do TRF e 98 estão nos tribunais superiores. Todas as decisões da Justiça Federal e do TRF 3ª Região nos processos movidos pelo departamento jurídico do Sintrajud foram procedentes.


Economista mostra que TRE tem recursos

Estudo do assessor econômico da federação nacional (Fenajufe), Washington Lima, mostra que o TRE de São Paulo, o TRT da 2ª Região e a Justiça Federal possuem recursos orçamentários para quitar diferenças devidas aos servidores.
O estudo foi realizado após a aprovação pelo Congresso Nacional de verba suplementar para o orçamento deste ano.
No TRE, o estudo aponta uma margem para pagamento de diferenças para servidores ativos de R$ 6.773.666, o que equivale a 109,51% de uma folha de pagamento “normal”. Para aposentados, entretanto, o orçamento estaria mais apertado, o que preocupa: os recursos disponíveis estariam em R$ 913.048 ou 32,49% de um mês da folha. No TRT, a margem para pagamentos de diferenças estaria em R$ 17.710.496 para ativos (ou 96,32% da folha) e R$ 16.872.918 para aposentados (ou 138,37% da folha). Na Justiça Federal em todo país, os recursos disponíveis, antes do pagamento dos atrasados na sexta-feira, estavam em R$ 206.704.285 para ativos (ou 265,11% da folha) e R$ 39.482.285 (ou 229,53% da folha de pagamento).