
A defesa de políticas de ações afirmativas que reparem as injustiças raciais cometidas no país ao longo de cinco séculos marcaram os debates da Semana da Consciência Negra.
O Sintrajud promoveu na Sexta-feira (22) a “Noite da Consciência Negra” e reafirmou a necessidade da luta contra o racismo, a opressão e a discriminação no Brasil.
Na abertura do evento, o diretor do sindicato Danilo Tarpani lembrou que o debate estava sendo realizado no dia em que se completavam 92 anos da Revolta da Chibata – levante de marinheiros liderado pelo negro João Cândido, ocorrido em 22 de novembro de 1910, no Rio de Janeiro, que teve como alvo principal o uso de castigos físicos semelhantes aos da escravidão. “Os marinheiros deram início a esta revolta no dia seguinte à morte de um colega que tinha sido açoitado 250 vezes”, lembrou Danilo. Ao final, Luiz da Silva Falcão, da direção do Sintrajud, ressaltou a importância de discutir a questão racial, que “muitas vezes é até incômoda, mas é importante para combater o racismo”.
O debate teve como palestrantes os professores Hélio Santos (mestre em finanças e doutor em administração pela USP) e Christiano Jorge Santos (promotor de justiça em Diadema). Hélio falou sobre as “Ações afirmativas e a igualdade de oportunidade”, tendo como centro a questão das cotas, e Christiano abordou os “Aspectos penais das leis antidiscriminatórias”, tema do livro que lançou no final do ano passado – ver textos nestas páginas.
A abertura e o encerramento da Noite da Consciência Negra foram marcados por duas belíssimas apresentações do “Quarteto Mensagem”. Integrado por um servidor da Justiça Federal de Araraquara, Eliseu Roberto dos Santos, o quarteto canta músicas inspiradas no sofrimento dos negros escravos norte-americanos – o Negro Spirituals.
O Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, foi permeado de manifestações em todo o país. Na capital de São Paulo houve debates em sindicatos e universidades, além da Festa da Raça Negra (promovida pela prefeitura na Praça da República).
Entre as reivindicações das organizações que promoveram a “Festa” estavam as cotas nas universidades públicas e na mídia, no serviço público municipal, a instituição do feriado de 20 novembro, introdução da disciplina “História da África e do negro no Brasil” nos currículos escolares e a titulação de terras aos remanescentes dos quilombos.
Carmen Dora de Freitas Ferreira, da coordenação-geral do Sintrajud, participou do debate “Políticas Afirmativas no Brasil – as cotas”, realizado pelo Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo de São Francisco. O outro convidado para o evento foi o promotor Christiano Jorge dos Santos, que também esteve na mesa do evento do Sintrajud. O centro do debate na USP foi a discussão sobre a importância das cotas para negros nas universidades públicas brasileiras. O palco do debate não poderia ser mais adequado. Na USP, apenas 2% dos estudantes são negros.
Carmen Dora lembrou a política de cotas como uma forma de combater a desigualdade que existe no país. “O respeito às diferenças implica na igualdade de relações”, afirmou.
Na Semana da Consciência Negra, no dia de aniversário de morte do líder negro Zumbi dos Palmares (20 de novembro), o ex-governador do Rio e candidato à Presidência derrotado, Anthony Garotinho, fez uma declaração indissociável de conotação racista e preconceituosa.
Garotinho disse que, antes de sua mulher, a governadora eleita Rosinha, tomar posse em 1º de janeiro, mandará desinfetar o Palácio Guanabara, sede do governo. Benedita é negra, e teve sua origem política na favela e nos movimentos sociais. Foi a primeira mulher negra a assumir o governo de um estado da federação.
Mais do que infeliz, a declaração de Garotinho aparentemente pode ser enquadrada como crime racial e, sem dúvida, deve ser repudiada por todos os que defendem a igualdade social e o fim da discriminação.
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) já aplica o sistema de cotas para negros e para estudantes de escolas públicas. O candidato, na hora da inscrição para o vestibular, tem que informar se estudou todo o primeiro grau em instituições públicas de ensino, pois essa informação é que vai lhe garantir o direito à disputar uma vaga pelo sistema de reserva. A Uerj destina 50% das vagas para estudantes de colégios públicos e 40% para negros, por curso e por turno. No caso da cota para negros, a pessoa tem que se declarar negro ou pardo também na hora da inscrição do vestibular.
Quando do preenchimento das vagas, primeiro verifica-se se dentre as pessoas que se inscreveram pelo critério da escola pública quantos aprovados são negros. Preenchidos os 50% destinados para as escolas públicas, é verificado se o percentual de negros foi atingido. Caso isso não ocorra, serão aprovados o número de candidatos necessários para preencher o percentual de negros reservado. “Por exemplo, se um curso tem 100 vagas, 50 delas são destinadas a estudantes de origem pública. Se nesse número, apenas 30 forem negros, serão aprovados outros 10 da raça negra”, explica Rodrigo Cruz, da assessoria de comunicação da Universidade.

O professor Hélio Santos, um dos palestrantes da “Noite da Consciência Negra”, frisou o quanto é forte o racismo no Brasil, embora o mito da democracia racial ainda seja muito amplo. “A temática racial brasileira é quase invisível. Raramente um pesquisador traz o tema à tona sob a forma de trabalho científico”.
Para o professor, essa realidade é que dificulta a aceitação das cotas para negros, que na verdade devem ser entendidas apenas como parte de um programa de políticas públicas voltadas para a inclusão do povo negro após séculos de alijamento e discriminações provocadas pelos 350 anos de escravismo. “As políticas de ações afirmativas não vêm para beneficiar o povo negro, mas sim para reparar um mal antigo, buscam compensar prejuízos que aconteceram ao longo de quase toda a história do país. O Brasil acabou de comemorar os 500 anos, dos quais 350 tiveram base na escravidão”, afirmou.
Outro aspecto combatido por Hélio Santos foram os argumentos contrários às cotas, que afirmam que esta política vai reduzir a qualidade de ensino. “As pessoas fazem o mesmo vestibular, passam por um processo de seleção. Esse processo não traz para dentro da universidade pessoas que não têm condições de desenvolver um bom curso. O que há é uma flexibilização da linha de corte”, explicou. Em algumas universidades estaduais, como a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), já funciona a política de cotas. Para Hélio, “não adianta cotas só nas escolas, tem que haver também no mercado de trabalho”.
Ele colocou o setor público como o principal palco para a implantação da política de discriminação positiva, ao defender também que “é preciso denunciar a exclusão de negros nas empresas que concorrem em licitações públicas”. (Luciana Araujo)

O promotor de justiça Christiano Jorge Santos afirmou que “no mundo jurídico, ainda causa verdadeira ojeriza a afirmação de que há racismo, discriminação e preconceito no Brasil”. Segundo o promotor, “ninguém havia se debruçado para estudar a Lei 7.716 [que criminaliza a discriminação por raça, cor, etnia ou procedência nacional] desde quando ela foi promulgada, em janeiro de 89, do ponto de vista criminal. É evidente que, assim, esse assunto passa a ser ignorado no mundo jurídico”. O promotor explicou ainda que nas faculdades de Direito também não se ensinam as leis antidiscriminatórias. “Essas disciplinas não fazem parte dos programas da USP e da PUC, por exemplo”.
Christiano defendeu a criação de delegacias especializadas. “O número de casos de violência contra a mulher não aumentou após a criação das delegacias de mulheres, apenas ficou mais fácil para as vítimas denunciarem seus agressores”, concluiu.
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