Realizada de 22 a 24 de novembro, em Salvador - Bahia, a 10ª Plenária Nacional da Federação (Fenajufe) definiu um plano de lutas para os trabalhadores do Judiciário que, entre outros itens, reafirma a reivindicação de antecipação das parcelas do Plano de Cargos e Salários, por um plano de carreira e pela reposição emergencial de 25%.
A plenária apontou a necessidade de unificar as lutas dos trabalhadores do Judiciário com o conjunto dos servidores públicos federais no país, hoje também na campanha pela reposição emergencial. Com delegados eleitos em assembléia convocadas por 21 sindicatos filiados à Fenajufe em todo o Brasil, mais observadores e convidados, a Plenária discutiu, além de conjuntura, as reformas do Judiciário e da Previdência, fazendo também uma avaliação positiva da greve deste ano pelo PCS.
Como parte do tema geral da conjuntura, um dos pontos centrais de discussão na Plenária foi a relação entre os trabalhadores do judiciário e o futuro governo, no qual reafirmou-se a necessidade de se manter a autonomia e a independência dos servidores e suas entidades. Para a diretora da Federação Ana Luiza Figueiredo Gomes, além da autonomia dos trabalhadores frente ao governo, o lado positivo das propostas aprovadas está no posicionamento diante das questões econômicas. “Reafirmamos bandeiras importantes como o não pagamento da dívida externa, a ruptura com o FMI, a luta contra a Alca e a proposta de que o futuro governo realize um plebiscito oficial também sobre a base de Alcântara”, disse ela, lembrando como outro fato importante a rejeição da Plenária ao projeto de reforma do Judiciário elaborado pelo governo FHC e que atualmente está no Senado.
Nas discussões sobre Previdência, os servidores voltaram a defendê-la pública, com paridade entre aposentados, pensionistas e o pessoal da ativa. Foi definida uma posição contrária aos chamados fundos de pensão e à proposta de reforma da Previdência do atual governo, baseada em um documento elaborado pelo Banco Mundial, em 2000. A Fenajufe informa que, em breve, disponibilizará, em seu site www.fenajufe.org.br, as resoluções da Plenária.
* Pela antecipação imediata das parcelas do PCS,
* Por um plano de carreira que corrija distorções;
* Reposição emergencial de 25%.
* Contra as reformas do judiciário e da previdência propostas por FHC
* Reafirmar a independência e autonomia dos trabalhadores do judiciário em relação a governos
* Contra a ALCA e por um plebiscito oficial sobre a Base de Alcântara
* Pela ruptura com o FMI
* Por uma campanha nacional contra o assédio moral
A 10ª Plenária Nacional da Fenajufe decidiu remeter a decisão sobre a aprovação das contas de 1997 a 2000 da federação para o próximo congresso nacional da categoria, que acontecerá no primeiro semestre de 2004.
Até lá, prosseguem as investigações em torno do desvio de recursos cometido por ex-funcionário da entidade, já denunciado criminalmente pela direção da Fenajufe.
A 10ª Plenária também teve como tema o assédio moral, problema hoje cada vez mais freqüente no Judiciário. Foi lembrada aos sindicatos a necessidade de, periodicamente, realizarem debates e campanhas de esclarecimento junto a seus trabalhadores, estimulando as vítimas do assédio a procurarem orientação nas entidades, além de medidas jurídicas. Recentemente, o tema foi objeto de debate no Sintrajud e entrevista com a psicóloga Teresinha Martins dos Santos Souza, da PUC/SP. A entrevista foi publicada na edição nº 122 do Jornal do Judiciário, clique aqui para acessar.
No último dia 7, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu estender a todos os órgãos da Justiça do Trabalho a isenção de cobrança da contribuição previdenciária (PSSS) sobre as funções comissionadas. No Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desconto foi suspenso já este mês. Para o Jurídico do Sintrajud essa é uma vitória nacional da categoria, mas tem um gostinho especial para os servidores do TRT da 2ª Região. A decisão do TST responde a recurso impetrado pelo Sintrajud no dia 5 de novembro deste ano.
Em 17 /11/ 2000, o Sintrajud protocolou requerimento administrativo no TRT reivindicando a isenção e a devolução dos valores cobrados indevidamente. O pedido se baseou no fato da Lei 9.527/97 ter revogado o direito à incorporação das FCs à aposentadoria.
O advogado do sindicato autor do requerimento, Hamilton Cabral, explica: “Os proventos servidores públicos passaram a ser calculados apenas sobre a remuneração do cargo efetivo, incorporadas as vantagens permanentes inerentes ao cargo efetivo (VPNI)”.
O requerimento do sindicato foi aceito pelo Colegiado do TRT da 2ª Região, mais a União teve recurso acolhido pelo Pleno do TST. O Sintrajud voltou a recorrer e a decisão foi revertida não só para o TRT da 2ª Região, mas para todo o país.
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A administração do TRT da 2ª Região vai devolver os valores referentes aos descontos efetuados indevidamente como contribuição previdenciária desde 1997, conforme pede requerimento administrativo do Sintrajud. Tendo em vista as dificuldades de reaver o que foi recolhido ao INSS, a administração do Tribunal estudava suspender a cobrança integral do PSSS dos servidores até quitar os valores devidos.
Esta semana, no entanto, o TRT informou ao sindicato que é possível devolver os valores retroativos. Até 29 de novembro, será pago o montante referente aos 10 meses de 2002 nos quais o PSSS foi descontado dos salários. Todos que ocuparam funções comissionadas entre dezembro de 1997 e 7 de novembro de 2002, inclusive os que se aposentaram nesse intervalo, têm direito ao benefício.