Dispõe o artigo 2º da nossa Constituição Federal: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Então, por que elegemos o Executivo e o Legislativo, e não o Judiciário? Estaria esse Poder acima da Democracia, “governo do povo, pelo povo e para o povo”, na célebre e feliz definição de Lincoln?
Eximindo-se de eleições, contraria, frontalmente, o Poder Judiciário o universal princípio democrático, “Todo o poder emana do povo”, maculando a essência da democracia - o voto. Em países como Suíça, Rússia, EUA e Cuba, onde os membros do Poder Judiciário são eleitos, tem-se a justiça mais ágil, democrática, transparente.
Na República Federativa brasileira, a discricionária prerrogativa de vitaliciedade de que gozam os membros do Poder Judiciário, além de afrontar o mais comezinho princípio democrático, é causa de um Poder muito fechado, emperrado, desajustado à realidade dos nossos dias. Exercendo o Poder, juiz vitalício se choca, substancialmente, com juiz democrático.
Ultimamente, têm surgido, na imprensa especializada, opiniões (às vezes, as mais díspares) sobre a Reforma do Judiciário. Nota-se, porém, que nenhum comentário é expedido sobre eleições para esse Poder. Seria ainda tabu, já no terceiro milênio, na Federativa República brasileira, falar-se em eleições para juízes, como foi, há algumas décadas, falar-se sobre sexo?
Reformar o Poder Judiciário sem contemplar a elegibilidade de seus membros é reformá-lo para ficar como está: Poder sem voto. E poder sem voto é Poder curvado, submetido a Poder com voto. Pode, sim, um juiz eleito, temporário, ser ruim; porém, incomensuravelmente pior é o juiz vitalício, não eleito, gerando o caos, estado em que se encontra o nosso Poder Judiciário. Juiz vitalício é devagar, pouco trabalha; faz parte da vitaliciedade.
Quem já não ouviu “A justiça é lenta e não funciona”?. Até integrantes da cúpula do nosso Poder sem voto, em São Paulo, apontam o estado caótico em que ele se encontra, e confessam: “Não sabemos como resolver este problema que causa danos irreparáveis à sociedade” (Des. Luís de Macedo, Jornal do Advogado, fev/98).
Por que, então, não entregar ao povo a solução do estado caótico em que se encontra o nosso Judiciário, já que seus integrantes vitalícios, responsáveis por tal situação, não sabem como fazê-lo? O povo que escolhe os que fazem as leis, certamente saberá escolher os laboriosos aplicadores das suas leis. E teremos, então, uma Justiça brasileira mais ágil, democrática, transparente.
A inelegibilidade de membros do Poder Judiciário afronta de tal modo a Democracia que o País, às vezes, fica sob o comando de um cidadão que jamais recebeu um único voto sequer na vida: o presidente do Supremo Tribunal Federal, na ordem sucessória, conforme artigo 80 da nossa Carta Magna, é guindado à presidência da República sem ter disputado qualquer eleição - se ao menos fora eleito juiz, estaria salvaguardada a essência do “governo do povo, pelo povo e para o povo”. O grandioso espetáculo democrático brasileiro, de outubro p.p., não foi completo porque o povo não elegeu seus juízes. Oxalá, em 2004, nas eleições para prefeitos e vereadores, possamos escolher, em todos os municípios (comarcas), os membros do nosso Poder Judiciário. Estaremos atingindo, assim, o autoproclamado Estado Democrático de Direito do artigo 10 da nossa Lei Maior. Todo poder emana do povo...
Os trabalhadores brasileiros chegam ao final de 2002 mais pobres. A perda de massa salarial vem sendo detectada mês após mês. A onda generalizada de reajustes nos preços de produtos e serviços está corroendo os já corroídos salários.
O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, atingiu 5,19% no mês passado: é a maior alta desde a implantação do Real.
Em novembro, o açúcar refinado ficou em média 34% mais caro na mesa do consumidor. O álcool combustível subiu 20%. E o limão azedou ainda mais o orçamento do trabalhador, ficando 33% mais caro. A gasolina acumula alta em torno de 12%em 30 dias. É nesse quadro de encarecimento do custo de vida que tramita no Congresso Nacional uma previsão orçamentária que prevê apenas 4% de reajuste salarial para os servidores públicos federais em janeiro, na data-base.
A persistir tal proposta, o funcionalismo entra 2003 amargando a maior perda salarial desde a implantação do Real. Sobrevive no país, apesar da vitória da oposição e da rejeição a tal política expressa nas urnas, o discurso de que não há dinheiro para repor perdas ou direitos surrupiados dos trabalhadores ao longo de oito anos de governo Fernando Henrique. O que só reforça a necessidade de que nos mobilizemos em torno da campanha salarial e da luta para de fato transformar o serviço público no país.
3 de dezembro - Nova data prevista para votação, no TRE de SP, do pedido de movimentação extraordinária.
4 de dezembro - Reunião aberta aos interessados para discutir a formação do coletivo de imprensa do Sintrajud, às 19h, no sindicato.
5 de dezembro - Confraternização dos Oficiais de Justiça, às 14h30, no sindicato.
5 a 7 de dezembro - 2º Encontro Nacional dos Servidores das Três Esferas para Assuntos sobre Aposentadoria, em Luziânia/GO.
6 de dezembro - 6ª Festa do Chopp, no Clube de Regatas Tietê, a partir das 21h.
11 de dezembro - Confraternização dos Aposentados, às 15h, no sindicato.
1º de dezembro - Caranguejada na barraca de praia, em Santos.
28 de nov. a 1º de dez. - Reunião do Fórum Social Campinas - Comitê Paulista em Campinas