SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 126 - 02/12/2002 - Página 4

ENTREVISTA COM SERGE GOULAR, ESPECIAÇLISTA EM PREVIDÊNCIA


“Previdência é uma das conquistas mais importantes dos trabalhadores”
Autor de livro sobre o assunto, o jornalista Serge Goulart critica a reforma da Previdência e diz que aposentaria complementar para servidores é um risco

Pai e filho comemoram na Paulista vitória de Lula: reforma da Previdência pode voltar a ser discutida no novo governo

Autor do livro “Devolva nossa Previdência”, o jornalista gaúcho Serge Goulart diz que a reforma da Previdência é uma tentativa de destruir “a mais importante conquista da classe trabalhadora”. Nesta entrevista ao jornalista Hélcio Duarte Filho, logo após falar no 5º Encontro dos Aposentados do Sintrajud, em setembro, Goulart faz duras críticas à proposta de criação de fundos de previdência complementar para servidores e defende a extensão das conquistas do funcionalismo para todo regime previdenciário. Em meio às discussões em torno da reforma da Previdência, e a declarações polêmicas de integrantes do futuro governo, a entrevista que se segue com Serge Goulart, dirigente nacional do PT, apresenta-se ainda mais atual.

Jornal do Judiciário - De onde surgiu seu interesse pela Previdência?
Serge Goulart - Na verdade, o meu anseio e interesse pela previdência social foi quando eu vi a prefeitura de Porto Alegre, dirigida prefeito Raul Pont, do PT, começando uma reforma da previdência. O que eu sabia era que FHC estava tentando fazer uma reforma, eu fui ver o que era e acabei me surpreendendo que a reforma da previdência de Porto Alegre era exatamente a mesma reforma que o FHC está fazendo. E no meu livro. Eu fiquei surpreso e fui estudar a previdência, fazendo uma pesquisa de mais de um ano e meio e conclui com esse livro, explicando o que é reforma da Previdência, como base para palestra que tenho feito no Brasil inteiro, há dois anos. Na verdade, explicando que a reforma da Previdência é a privatização, uma tentativa de destruir uma das conquistas mais importante da classe trabalhadora.

A previdência é um bom negócio?
Para o trabalhador a previdência tem o sentido de garantir que ele possa viver nos últimos anos de sua vida com dignidade e possa se dedicar à cultura, lazer e esporte. Algo que ele quiser de forma digna e civilizada. Para o capital financeiro a previdência é o melhor negócio do mundo porque é um dinheiro líquido que entra, que envolve praticamente a população inteira, numa aplicação que durante 30 e 40 anos ele não vai mexer. Portanto, todo esse período vai ficar à disposição do capital financeiro no mercado financeiro. Então é talvez o maior negócio do mundo, maior mesmo do que o petróleo, armas e o narcotráfico.

Fala-se muito da privatização da previdência. Isso de fato já está existindo e em que patamar?
Bom, a Solange Paiva, que foi superintendente da previdência complementar e antes foi reformadora do INSS, preparou o INSS praticamente para a privatização. O INSS hoje está todo estruturado internamente para ser privatizado muito rapidamente, por isso que ele está sendo sucateado e terceirizado. Por isso que o nome, se você olhar o símbolo do INSS, mudou. Antes parecia umas arvores e uma série de pessoas de mãos dadas, hoje é uma bandeira do Brasil estilizada.

Que emendas e projetos existem sobre previdência já aprovados?
A emenda 20, que é a lei 9.717 e os outros projetos de lei que são parte da legislação que organiza a privatização dos serviços públicos, da previdência dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, criando fundo de pensão complementar no primeiro momento. Onde o governo garantirá um patamar mínimo, tipo o INSS, e o restante seria um fundo de pensão complementar como qualquer fundo de pensão que tem aí fora. A segunda parte é transformar toda previdência em fundo de pensão e abri-la para todas as categorias, para quem quiser entrar, transformando o fundo de pensão dos servidores em alguma coisa como Bradesco, Itaú e Unibanco, essas poupanças privadas.

A previdência complementar do funcionalismo em que pé está? A aposentaria integral para quem entra agora no serviço público acabou?
Falta aprovar alguns destaques no Congresso Nacional, as leis que vão permitir ao governo quebrar a aposentadoria integral. Quando criar o fundo de pensão complementar, vai garantir o patamar mínimo e o complemento vai depender da aplicação financeira feita pelo fundo. Se der tudo certo no mercado financeiro, com um tempo ele recebe aumentos iguais aos da ativa. Se perder dinheiro no mercado financeiro, ele recebe menos. Você vê que está desvinculando o salário do aposentado do salário do trabalhador da ativa.

O governo trabalha com o teto da iniciativa privada para os servidores?
Sim, ele trabalha com o teto do INSS, de R$ 1.430,00.

E a previdência complementar seria mantida por quem?
Com as contribuições dos servidores, num primeiro momento também com uma contribuição igual do governo. E mais à frente apenas pelo servidor e pelo que rendesse essa aplicação no mercado financeiro, o que é obrigatório com os termos das resoluções do Banco Central e o governo federal.

O aspecto constitucional que permite a instituição da previdência complementar e a limitação do teto salarial já está dado?
A base disso é a emenda constitucional nº 20, que foi aprovada em 16 de dezembro de 1998. Só que o governo agora precisa regulamentar e fazer criar os fundos. Enquanto ele não fizer isso a reforma é inócua porque não tem o fundo de pensão criado e nem autorização para isso. Então a tarefa dos servidores públicos é barrar a votação desses projetos de lei no Congresso Nacional.

As novas regras que vão ser discutidas valem para quem?
O governo [FHC] pretende que a regra tenha valor para todo mundo, aposentados, os que venham a se aposentar ou os que venham a ser contratados pelo serviço público.

Na época da reforma, não houve uma discussão de que a aposentadoria integral tinha sido mantida?
O governo tentou desvincular a aposentadoria quando fez a votação da emenda constitucional nº 20, mas perdeu este destaque e não conseguiu aprovar a desvinculação. Logo, ela continua sendo garantida pela Constituição e é por isso que o governo está agora manobrando.

Há cerca de dois anos a revista “Veja” publicou uma matéria dizendo que “a classe média vai à previdência privada”, com declarações de vários artistas explicando porque têm previdência privada. O que na sua opinião é de fato a previdência privada?
A Veja mentiu para a população brasileira como ela faz regularmente É uma revista completamente mentirosa. Fizeram toda uma campanha na mídia muito bem organizada, que era para convencer todo mundo da viabilidade, do interesse e do bom que era a previdência privada, a previdência complementar. A previdência complementar não é uma previdência. Ela é uma poupança sua, um investimento seu, que tanto pode dar certo como pode dar errado. Quando quebra as empresas, o mercado afunda, o fundo de aplicação perde dinheiro, você perde a aposentadoria. Mas isso não é dito.

No seu livro você afirma que déficit da Previdência é uma falácia. E nós sabemos que a Previdência historicamente no Brasil financiou uma série de construções...
Primeiro, o déficit é uma mentira do governo porque se você olhar os quadros da Previdência Social, incluindo o Regime Jurídico da União, que são os servidores, você vai ver que todo o orçamento realizado é superavitário ao final do ano. Os problemas do déficit da Previdência são os desvios de verba. O governo acaba fazendo outras coisas diferentes daquilo para que o dinheiro estava destinado, usando o dinheiro da Previdência para pagar contas do Tesouro Nacional, para construir a Transamazônica, Itaipu e Brasília. A Previdência Social não tem nada que financiar desenvolvimento de coisa nenhuma, a Previdência Social tem que sustentar os aposentados.

Você defende o regime único geral de previdência?
Para todos, o regime no que hoje é a conquista mais avançada que são os servidores públicos. Todos os trabalhadores do Brasil deveriam ter aposentadoria integral como o salário e garantia de reajuste da aposentadoria igual ao da categoria a que ele pertencia quando se aposentou.

Por que você diz que a previdência e a seguridade estão intimamente ligadas à luta de classe?
Por que da previdência, da seguridade social, é que surgiram os sindicatos. A primeira organização foi para se defender da doença, miséria. Em segundo lugar, porque todas as conquistas da previdência estão ligadas às grandes lutas da classe trabalhadora, sejam greves gerais ou greves de massa em vários lugares, insurreições. A previdência social é produto direto da luta de classe dos trabalhadores para se defender coletivamente.


Livro pode ser adquirido no sindicato

Da editora Conhecer, o livro “Devolva a nossa Previdência”, do jornalista Serge Goulart, custa R$ 10 e aborda a conjuntura nacional e mundial na qual está inserida a reforma da previdência. Para adquiri-lo, entrar em contato no sindicato com Juliana - (11) 222-5833.