O Sintrajud definirá quantos e quais delegados levará ao 3º Fórum Social Mundial na assembléia geral convocada para 18 de dezembro.
A assembléia começa às 19h e será na sede do sindicato (Rua Antônio de Godoy, 88, Centro/SP). Servidores do interior que desejem ir ao Fórum podem se inscrever por fax (11) 3337.1223.
Em Campinas, a primeira edição do Fórum Social local aconteceu entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro. O Sintrajud participou e a cobertura dos principais debates está aqui.
A direção executiva do sindicato informa que o processo eleitoral para composição de sua nova diretoria de base será realizado no início de 2003. A decisão foi baseada na falta de tempo hábil antes do recesso do Judiciário Federal, que terá início no dia 20 de dezembro, para realizar os debates necessários nos locais de trabalho e possibilitar aos servidores uma oportunidade melhor de discussão sobre quem serão os representantes da categoria, que atuarão em conjunto com a executiva.
Segundo informação do Conselho da Justiça Federal, está sendo encaminhado para o início do próximo ano o aumento do valor do auxílio-alimentação de toda a Justiça Federal. O reajuste deve ser de 11,8%, passando dos atuais 344 reais para 390 reais. O informe foi transmitido ao diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe) Adilson Rodrigues Santos, por telefone na semana passada.
Ainda de acordo com o CJF, existe a possibilidade do aumento ser retroativo a 2002, embora não haja confirmação sobre o tema - que está sendo analisado pelo presidente do Conselho, ministro Nilson Naves.
A isonomia dos valores do auxílio-alimentação em todos os tribunais do Estado, à exceção do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, foi conquistada a partir de requerimentos administrativos protocolados pelo departamento Jurídico do sindicato no final de 2001.
A partir da aprovação do orçamento de 2003, o sindicato e a Fenajufe vão retomar a cobrança pela atualização dos valores do auxílio no TRT e no TRE-SP.
Quando da liberação do pagamento da parcela dos 11,98% referente aos anos de 1997 e 1998 para os servidores do Tribunal Regional Federal, os aposentados não receberam os valores relativos ao ano de 1997. Segundo informação da diretora de Recursos Humanos do TRF da 3ª Região, Rosinei Silva, ainda não há como prever quando será quitado o saldo devido aos aposentados.
Ela alegou que o Tribunal não dispunha de verba suficiente para pagar integralmente os valores aos aposentados e optou por pagar o ano de 1998, “porque era o valor maior”.
A diretora de RH do TRF também informou que o fechamento da folha de pagamento deste mês foi antecipada, para que a Secretaria de Orçamento e Finanças verifique junto ao Conselho da Justiça Federal a disponibilidade de verbas para o Tribunal em dezembro. Isso poderia permitir a quitação da dívida com os aposentados ainda este mês. “Queremos isonomia e pagamento já”, afirma o diretor do sindicato e da federação nacional (Fenajufe) Adilson Rodrigues.
ESCLARECIMENTO - A correção monetária devida pelo TRF e JF relativa aos 11,98%, informada na edição passada deste jornal, refere-se ao índice requerido nas ações judiciais do sindicato, que seguem tramitando. Não são, até agora, reconhecidas pelo Tribunal.
TRT paga a aposentados - O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região pagou, no último dia 9, a correção monetária incidente sobre o saldo retroativo dos 11,98% aos funcionários que se aposentaram em 1997.
A correção cobriu diferença resultante do período entre o pedido de pagamento da atualização dos valores e a efetiva liberação. No caso dos aposentados no ano de 1997, ainda eram devidos os valores corrigidos referentes ao ano de 1996.
No dia 6 de dezembro o departamento jurídico do Sintrajud protocolou requerimento administrativo no TRT da 15ª Região, reinvindicando que sejam pagos a todos os servidores do Tribunal os valores descontados referentes ao PSSS (contribuição previdenciária) sobre as funções comissionadas contidas nos pagamentos da correção salarial dos 11,98%. O requerimento foi protocolado sob o número 016947 e pode beneficiar todos os servidores da 15ª.
O pedido feito pelos advogados do Sintrajud baseou-se na verificação que o TRT que o TRT não devolveu os descontos a título da contribuição previdenciária sobre as FCs relativos aos pagamentos da correção salarial de 11,98% (URV). A devolução dos 11,98% referente ao período de 1998 a 2001 foi feita em contracheques suplementares.
O requerimento também reivindica a correção dos valores pela taxa Selic. O TRT da 15ª Região também deve a correção monetária dos valores referentes aos anos de 2000 a 2002.
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral decidiu, em reunião fechada no dia 3 de dezembro, não conceder a movimentação extraordinária a seus servidores até que o Supremo Tribunal Federal se manifeste sobre o tema. No último dia 26 de novembro, o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral já havia adiado para o dia 3 de dezembro a decisão.
No ano passado, o TSE voltou a conceder o arrastão, pela resolução 20.824, a 114 dos seus servidores. Onze tribunais regionais estenderam a medida: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul.
No Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, a última movimentação extraordinária foi concedida em 24 de dezembro de 1996. Outros 294 servidores aguardam a decisão do tribunal.
Na avaliação da diretoria do sindicato, a decisão do TRE-SP vai contra o critério da isonomia, tendo em vista que quase metade dos tribunais eleitorais do país já implantou o “arrastão” seguindo a resolução do TSE.
Quando do adiamento da decisão sobre a movimentação extraordinária, eu, o servidor José D’Amico e uma comissão de funcionários interessados nos reunimos com alguns juízes que se dispuseram a nos receber para tratar do tema.
Em nossas reuniões, tentamos sensibilizá-los com a situação de desníveis salariais gerados pela falta de movimentação extraordinária nos últimos tempos. Há funcionários que foram aprovados no mesmo concurso e recebem salários muito diferenciados. Explicamos que alguns estão com padrão salarial de início de carreira e outros ganham o equivalente ao final de carreira, numa disparidade que já dura cerca de cinco anos. A movimentação extraordinária, neste momento, viria para corrigir estas injustiças.
No entanto, a decisão foi sobrestada até decisão do Supremo.
Em 06 de dezembro, em assembléia, os servidores não movimentados e alguns já movimentados resolveram que mandaríamos um ofício ao Dr. Sálvio de Figueiredo, do STJ e relator de uma consulta no TSE, sobre a extensão do arrastão ao TRE/SP.
A falta de regulamentação por parte dos Tribunais Superiores, uniformizando os procedimentos, e a falta de coragem política das direções dos Tribunais em relação a vários assuntos que nos atingem diretamente nos impelem a uma luta pela democratização da estrutura do Judiciário. É imprescindível que iniciemos, desde já, discussões que nos capacitem jurídica e politicamente”.