SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 127 - 16/12/2002 - Página 6

OPINIÃO DO SINTRAJUD


2002

O ano em que conquistamos o PCS. Ou o ano em que fizemos a maior greve da história da categoria. Ou o ano em que elegemos um operário para a Presidência do país.
Seja como for, 2002 entrará para história das lutas do Judiciário Federal. Com a greve, superamos os obstáculos erguidos pelo governo – e de certa forma aceitos pela cúpula do Judiciário – e aprovamos a revisão do Plano de Cargos e Salários.
Provamos, mais uma vez, do gosto de alcançar algum objetivo através de nossa luta direta. Nos convencemos, mais uma vez, que as conquistas nascem das ruas e não dos gabinetes. A luta fez a lei, é a frase que melhor resume 2002.
Mas este ano termina deixando sinais econômicos e políticos que merecem nossa atenção. Teremos outro governo, mas as esperadas mudanças só vão acontecer sob a pressão das mobilizações.


Lei do silêncio

Tramita no Congresso Nacional e pode ser votado em breve o projeto de lei que proíbe juízes e membros do Ministério Público de divulgarem informações sobre processos em andamento. A chamada Lei da Mordaça, se aprovada, significará um duro golpe contra promotores e procuradores que vêm se destacando nos últimos anos no combate à corrupção.
Como atestam muitos juristas, já existem leis destinadas a punir eventuais abusos de autoridades. A Lei da Mordaça vem, na verdade, não com a intenção de evitar possíveis injustiças, mas de ampliar a certeza de impunidade para os do andar de cima, que predomina no país.


Vida sem valor

Dois fatos que banalizam a vida humana ocorreram na semana passada no Estado do Rio. Na quarta-feira, o 1º Tribunal do Júri absolveu por 4 votos a três os dois soldados e o capitão da Polícia Militar acusados de matar por asfixia o seqüestrador do ônibus 174, Sandro do Nascimento. O caso ganhou repercussão nacional ao ser transmitido ao vivo pela TV, que mostrou as imagens de Sandro entrando com vida no camburão, de onde sairia morto.
Ocorre que não estava em julgamento o comportamento do seqüestrador, mas dos policiais, que deveriam, aliás, defender o cumprimento da lei. Dar à polícia o direito de decidir quem deve ou não viver é apostar na barbárie.
No outro episódio que atraiu as atenções no Rio, 38 pessoas morreram em função das fortes chuvas que caíram sobre Angra dos Reis, no litoral sul do estado. Como no ano passado, autoridades colocam a culpa na chuva ou na imprudência de quem constrói casas em locais sob risco de deslizamentos.
Mas não é o Estado o principal responsável por fiscalizar isso e garantir condições para que a população possa viver em lugares seguros? Os mortos de Angra não são vítimas das chuvas nem dos deslizamentos. São vítimas das políticas habitacionais que prevalecem nos países não-desenvolvidos.


IMAGEM



ESCRAVIDÃO - A Coalizão Espanhola contra o Racismo, a Xenofobia e a Discriminação (CECRA) denunciou, semana passada, que cerca de 250 mil imigrantes ilegais trabalham sob condições de escravidão na Espanha. Segundo Carlos Ferreyra, porta-voz da ONG, existem hoje 30 milhões de “escravos modernos” no mundo, sendo que 3,5 milhões, oriundos na maioria da América Latina, trabalham na Europa em serviços domésticos, prostituição, agricultura e na indústria têxtil.


AGENDA SINDICAL


VAI ACONTECER


17 e 18 de dezembro - Encontro Estadual de Formação da CUT, no Instituto Cajamar.
27 a 30 de dezembro - Fórum Social Temático Palestina, em Ramallah, Palestina.
20 de janeiro - Reunião do Coletivo da Fenajufe, Porto Alegre/RS
23 de janeiro a 28 de janeiro - 3º Fórum Social Mundial, em Porto Alegre.


ACONTECEU


13 de dezembro - Audiência com o presidente do TRE para entrega de abaixo-assinado cobrando o pagamento dos 11,98%.
- Festa de confraternização dos servidores do Judiciário da Baixada Santista, na Associação Desportiva da Polícia Militar, em Santos, a partir das 20h.
11 de dezembro - Confraternização do Núcleo dos Aposentados do Sintrajud.
6 de dezembro - 6ª Festa do Chopp.
5 de dezembro - Confraternização do Núcleo dos Oficiais de Justiça.
5 a 7 de dezembro - 2º Encontro Nacional dos Servidores das Três Esferas para Assuntos sobre Aposentadoria, em Luziânia/GO.
– Representantes da equipe de transição recebem pauta de reivindicações dos servidores públicos federais.