As mudanças na Previdência esboçadas nas declarações de integrantes do futuro governo não agradaram aos servidores. Eles vão defender a manutenção da aposentadoria integral, da paridade entre ativos e aposentados e o combate às medidas que apontam para privatização da Previdência Social, entre elas a aposentadoria complementar para o serviço público.
Essas foram algumas das propostas aprovadas no 2º Encontro Nacional Sobre Assuntos de Aposentadoria, que reuniu, em Luziânia (Goiás), servidores públicos de quase todos os estados do país, a maioria aposentados, entre os dias 5 e 7 de dezembro.
“O que senti foi um clima de apreensão em relação à situação em que o governo que se finda está deixando o país, o que certamente dificultará o atendimento das reivindicações”, opina Shirley Negro de Carvalho, aposentada do TRT e membro da diretoria do Sintrajud. Ela representou o sindicato no encontro, ao lado da servidora da JT/Santos e também diretora Maria Helena Lopes.
Os participantes criticaram a proposta de criação de um regime único de previdência, no qual os servidores perderiam o direito à aposentadoria integral. Cinco dias após o encontro, o presidente do PT, José Genoíno, declarou à imprensa que o futuro governo pretende mexer na aposentadoria dos servidores públicos – entre as possíveis mudanças, fim da aposentadoria integral, mesmo para quem já é servidor, e taxação dos aposentados.
As declarações de Genoíno contradizem entrevista concedida ao Jornal do Judiciário antes das eleições (Jornal do Judiciário 120). Questionado se seria a favor ou contra a proposta de que os servidores aposentados também contribuam para a previdência, o presidente do PT respondeu: “Sou totalmente contra, assim como meu partido, o PT. Ao adquirir o direito à aposentadoria, o pensionista já vai ter contribuído o suficiente para garantir seu benefício futuro. Os atuais aposentados e pensionistas têm esse direito adquirido”.
Ao criticarem os anunciados déficits da Previdência, os servidores apontaram os desvios de recursos da área, o alto índice de sonegação e o fato do governo nunca ter contribuído com sua parte na taxa de seguridade do setor público – as contribuições estão restritas aos 11% descontados diretamente dos contracheques dos servidores.
O encontro defendeu ainda a democratização da gestão da Previdência e a recuperação de direitos perdidos durante os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Para divulgar todas estas propostas, foi aprovado um plano alternativo de mídia, utilizando-se rádios comunitárias, TVs educativas e materiais impressos. A idéia é preparar a categoria para enfrentar as ameaças anunciadas para breve.
Os aposentados do Sintrajud, que fizeram a última atividade (deste ano) do grupo na quarta-feira da semana passada, na sede do sindicato, encerraram os trabalhos em clima de confraternização e de mobilização para atuar frente a questões como a reforma da previdência e a discriminação na administração do TRE de São Paulo, que não pagou os 11,98% a esse setor da categoria.
“Começamos a perceber que o governo Lula pretende dar continuidade à política de não conceder aumento ao funcionalismo e de fazer a reforma da previdência. Isso não é correto e essas questões precisam ser colocadas para o novo governo”, defendeu o aposentado Marcus Mangabeira, do TRT 2ª Região.
A conquista do Plano de Cargos e Salários também foi lembrada no encontro. “Vencemos a barreira, inclusive da Justiça, imposta por FHC na conquista do nosso Plano de Cargos e Salários”, disse Carmen Dora de Freitas Ferreira, aposentada do TRT-2 e coordenadora do Sintrajud.
Em seguida, foi servido um coquetel com apresentação do grupo musical “Amigos”. Como fez na reunião dos oficiais de Justiça no dia, Carmen Dora animou o evento mais uma vez. Acompanhada pelos músicos, ela cantou canções da MPB.

Assembléia Geral
O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD, por seus coordenadores, no exercício da competência que lhe confere o artigo 37, letra “a” do Estatuto da entidade faz saber que fará realizar Assembléia Geral Extraordinária no próximo dia 18 de dezembro (4ª feira), às 19 horas em primeira convocação, com a presença de 50% mais um dos associados quites com a tesouraria e em segunda convocação, trinta minutos após, com qualquer número.
Local: Auditório do Sintrajud - Rua Antonio de Godoy, 88 - 5º andar - Centro - São Paulo/SP
Pauta: 1) Eleição de delegados ao III Fórum Social Mundial (Porto Alegre/RS)
OBS. Serão aceitas inscrições via fax (11) 3337.1223 dos servidores do interior, encaminhadas até às 17 horas do dia 18/12/02.
São Paulo, 12 de dezembro de 2002.
Carmen Dora de Freitas Ferreira - Coordenadora Geral
Luiz da Silva Falcão - Coordenador de Finanças