SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 80 - Caderno Especial- 16/01/2002 - Página 3

BALANÇO DE 2001 E PERSPECTIVAS DE 2002


Aprovar PCS é desafio para 2002
Um dos desafios de 2002 é fazer com que o projeto seja aprovado logo após o término do recesso parlamentar, superando os obstáculos impostos pela política de ajuste fiscal do FMI. Apesar de ser de autoria do Judiciário, os ministros dos tribunais superiores, salvo excessões, não vêm se empenhando no caso, o que obriga os servidores a assumir sozinhos a tarefa de pressionar parlamentares e o governo. Mas é preciso exigir das direções dos tribunais a sua responsabilidade. O presidente do STJ, Costa Leite, disse que na reetruturação da Justiça Federal o PCS dos servidores é ponto fundamental.Vamos juntos cobrar.

Setembro

Greve leva PCS à Câmara

Os servidores do TRF e da Justiça Federal, na capital e no interior, entram em greve por tempo indeterminado no dia 5. O TRF suspende os prazos processuais. A paralisação no TRT é de 24h, com ato na Alfredo Issa. O STF envia no dia 12 o projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários ao Congresso, notícia recebida com festa em SP. Numa assembléia marcada pela polêmica da continuidade ou não da paralisação, dois dias depois, os servidores decidem suspender a greve e manter a mobilização pela aprovação do PCS. Em Brasília, representantes do Núcleo dos Oficiais de Justiça participam do seu 4º Encontro Nacional. Em São Paulo, o Núcleo de Aposentados marca presença no 1º Encontro Estadual de Servidores Federais Aposentados. O mês termina marcado pelo atentado às torres gêmeas do World Trade Center, em Nova Iorque.


Outubro

Arte e luta no Judiciário

Na Justiça Estadual os servidores mantêm a greve que dura mais de um mês. Os funcionários do INSS e das universidades enfrentam a repressão do governo e também mantêm a paralisação. Os servidores do TRT da 15ª Região reafirmam a defesa da unidade sindical e apontam a filiação ao Sintrajud, no 1º encontro da categoria. Acontece a 2ª Mostra de Artes organizada pelo sindicato. Protesto de todos os tribunais pelo PCS e atrasados dos 11,98%, realizado no TRE, tem como destaque enorme bolo de seis metros, simbolizando um ano de reconhecimento pelo STF do direito à URV. Um dia antes, a Comissão de Trabalho da Câmara havia aprovado, em tempo recorde, o projeto que revisa o PCS.


Novembro

Noite da Consciência Negra

Servidores do Judiciário participam de ato em frente ao fórum da Alfredo Issa contra o projeto que torna "flexível" uma série de leis trabalhistas. O sindicato volta a ter audiência com o presidente do TRF para cobrar a dívida dos 11,98% e reivindicar a jornada de 6h. O Sintrajud promove a "Noite da Consciência Negra", atividade incorporada ao calendário do sindicato. Os servidores do INSS, da Saúde e das universidades derrotam o pacote antigreve do presidente FHC e arrancaram vitórias parciais. Os deputados da Comissão de Finanças aprovam o projeto do PCS. No mesmo dia, houve novo ato em frente ao TRE.


Dezembro

PCS passa por todas comissões

A Comissão de Justiça, terceira e última da Câmara, aprova por unanimidade o projeto do PCS, que vai ao plenário. O PCS do MPU também é votado favoravelmente. Continua a campanha de mensagens aos deputados pela aprovação da proposta. A federação e os sindicatos tentam conseguir que eles tramitem em regime de urgência, mas o governo impede que isso ocorra. Festa do Chopp reúne mil pessoas na quadra da Escola de Samba Rosas de Ouro. O Congresso aprova o orçamento de 2002 da União com a emenda que prevê o PCS.