O pagamento em dezembro de valores atrasados relativos aos 11,98%, uma vitória das lutas da categoria, foi marcado por desigualdades e dúvidas. No Tribunal Regional do Trabalho, os servidores da ativa receberam 54% do saldo do ano 2000. Mas os aposentados não receberam nada, o que gerou revolta e é considerado inadmissível pelo sindicato. O tribunal alega que não há recursos e não apontou previsão de data para o pagamento.
No Tribunal Regional Federal e na Justiça Federal foram pagos os atrasados do período de 1994 a 1996, tanto para ativos quanto para aposentados. Entretanto, muitos servidores ligaram para o sindicato preocupados com a correção dos cálculos feitos pelos tribunais. No TRE também houve pagamento de nova parcela da URV (veja quadro nesta página).
O Sintrajud vai cobrar dos tribunais, em especial o TRT, isonomia no tratamento dos aposentados. "É lamentável que o Tribunal do Trabalho, que sempre está preocupado em garantir os direitos dos jurisdicionados, não tenha o mesmo procedimento com os seus servidores aposentados, que dedicaram grande parte de sua vida ao tribunal", critica Carmen Dora de Freitas Ferreira, diretora do Sintrajud. Para o dia 31 de janeiro, às 17h, o sindicato está convocando uma assembléia dos aposentados para discutir que medidas tomar.
O sindicato também quer conferir a correção dos cálculos efetuados pelas administrações. A metodologia usada no TRF já foi solicitada à direção-geral do órgão. A fórmula de cálculo havia sido prometida a dirigentes do sindicato pelo próprio presidente do tribunal, desembargador Márcio Moraes, durante uma audiência pouco depois da greve do ano passado.
Para verificar se houve erro ou não no pagamento, o sindicato contratou os serviços do economista Washington Lima, que fará a conferência fazendo análise própria em cima de contracheques de alguns funcionários.
O direito definitivo aos 11,98%, passivo relativo a um erro na conversão dos salários na implantação do plano Real em 1994, foi conquistado no STF no ano 2000, após uma série de manifestações e de greve na Justiça Eleitoral.
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Contas
dos 11,98%
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Confira
o que cada tribunal pagou e o que falta pagar
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Tribunal
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o que pagou em dezembro
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o
que falta pagar
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TRE
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(ativos)
maio/98 a dez/98 e jan/99 e julho/99 (aposentados) out/99 a dez/99 e jan/00 a março/00 |
março/94
a abril/98 março/94 a set/99 |
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TRT
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(ativos)
54% sobre o saldo de 2000 (aposentados) Nada (pensionistas) Nada |
26%
do saldo de 2000 Janeiro a novembro/2000 e correção monetária de 96 Todo o ano de 96 |
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TRF/JF
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(ativos) 1994 a 1996, saldo de 96 saiu em jan. (aposentados) 1994 a 1996, saldo de 96 saiu em jan. |
Jan/97 a dez/99 Jan/97 a dez/99 |
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JM
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(ativos) Todo valor atrasado (aposentados) Todo valor atrasado |
Nada
Nada |
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O Departamento Jurídico vem acompanhando os últimos fatos envolvendo a CPMF no Judiciário, que vem cassando todas as liminares impeditivas de desconto da contribuição referida. Também é certo que o Supremo Tribunal Federal não abraçou esta causa.
A ação do sindicato, em curso na 20ª Vara (processo nº 1999.61.00035012) está amparada por uma decisão de mérito (ação julgada procedente, dependente de reapreciação na 2ª instância, no caso no TRF, já que a União Federal recorreu). O Supremo Tribunal Federal já expressou entendimento contrário à suspensão do desconto. Existe, então, o risco da decisão que nos favorece ser reformada e, neste caso, a ameaça de desconto dos valores devidos. O Jurídico está atento, mas a estabilidade da decisão judicial que nos protege está ameaçada. Por isso, o alerta à categoria sobre a possibilidade de virem a ser cobrados os valores não descontados.
Em princípio, cabe a cada associado decidir sobre a continuidade ou não dos reflexos da decisão judicial que impede o desconto da CPMF. De todo modo, o Jurídico não vai ficar inerte diante de qualquer tentativa por parte dos bancos de efetuar desconto direto do total devido nas contas dos associados.
Os advogados lembram ainda aos associados que, caso ocorra a ameaça de descontar tudo direto na conta bancária, o associado tem o direito, baseado no artigo 45 da Medida Provisória 2.158, de 24 de agosto de 2001 (antiga Medida Provisória 2.037 de 21.08.2000), de impedir tal desconto para pagar depois na Receita Federal (que certamente parcelará o débito). Para tanto, basta formular pedido simples por escrito solicitando o não desconto direto. O mesmo procedimento é válido para aqueles que transformam suas contas salários em contas conjuntas, quando a conta passa a não ter mais a proteção da decisão favorável em nosso processo, já que protege apenas as contas dos nossos associados. A ação está em pleno andamento no TRF. Certamente, ainda demorará um pouco para ser proferida decisão nesta instância.