SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 80 - 16/01/2002 - Página 5

OPINIÃO DO SINTRAJUD

Direito de greve ameaçado

A Constituição Federal diz que a greve é um direito do funcionalismo público.
O governo Fernando Henrique Cardoso, entretanto, não pensa assim. No embalo dos ventos ditatoriais que sopraram a partir do atentado contra o World Trade Center, o governo enviou ao Congresso o projeto de lei que, sob pretexto de regulamentar, acaba com o direito de greve.
O projeto foi elaborado às pressas durante a greve dos servidores com o objetivo de intimidá-la. Ele traz barbaridades como a fixação de período máximo de 30 dias para paralisações. Depois disso, a greve cairia automaticamente na ilegalidade. A partir daí, passaria a vigorar mecanismos de demissões coletivas através de processos administrativos simplificados.
Em sua versão inicial, não sabemos ainda se foi modificada, institui critério estapafúrdio para início de greve no funcionalismo: o comparecimento de dois terços da categoria à assembléia.
Pouco antes do recesso parlamentar, as lideranças governistas demonstraram pressa em votá-lo. Aprovado, significará uma agressão à liberdade sindical e à Constituição.
Os trabalhadores precisam acompanhar de perto a questão e chamar os setores progressistas da sociedade a rechaçar o projeto.


O exemplo argentino

Em menos de 30 dias, a Argentina teve cinco presidentes. O atual, o peronista Eduardo Duhalde, já enfrenta protestos.
Os outros quatro caíram ao não suportar a pressão popular. Não representam nenhuma mudança expressiva na vida dos argentinos. Duhalde, apesar de ter sido obrigado a anunciar possível moratória, é do Partido Justicialista, o mesmo de Carlos Menen, o ex-presidente que fez a Argentina seguir com rígida obediência as regras liberais do Fundo Monetário Internacional.
O que derrubou seus quatro antecessores não foi a rejeição a este ou aquele político. Mas a forma categórica como o povo rechaça hoje o modelo econômico ditado pelo FMI.
Pouco antes de sair corrido da Casa Rosada, o então presidente Fernando De la Rúa, que só cumpriu dois anos de seu mandato, havia dado o calote em aposentadorias e confiscado parte dos recursos dos fundos de pensões. O dinheiro foi usado para quitar juros das dívidas públicas.
Foi a gota d'agua na paciência popular.
O episódio deveria ser analisado por quem, mesmo não pertencendo à nata empresarial e financeira, defende o pagamento das dívidas públicas até a morte. É justo deixar aposentados com fome para pagar juros aviltantes a ricos banqueiros de uma dívida contraída em condições nebulosas?
De modo talvez menos direto mas igualmente prejudicial, o presidente Fernando Henrique também deixa de corrigir aposentadorias e salários para pagar especuladores.
Na Argentina, a elite tenta emplacar um presidente que acalme os ânimos das ruas, mas sem mudar a base da política econômica e social.
No Brasil, buscam um candidato que caia na graça do povo com a máscara do novo sobre o velho rosto neoliberal. Alguém já disse que é possível enganar o povo por um tempo, mas não para sempre. Cabe construir alternativas de luta e um projeto que atenda aos interesses dos trabalhadores.


Denúncia de assédio sexual no TRT

Corre em segredo de Justiça no TRT o inquérito administrativo que apura as denúncias de três servidoras contra o juiz Renato Mehanna Khamis, acusado de assediá-las sexualmente. O caso, revelado pelo site da revista "Consultor Jurídico", é delicado e, por isso mesmo, precisa ter um desfecho transparente, que convença e que não acabe em retaliações contra as denunciantes.
Não é fácil para uma mulher fazer denúncias deste naipe. Da mesma forma, casos de assédio no trabalho são muito comuns. E a vergonha e o medo da retaliação não encoraja a denúncia. Entretanto, isso não pode ser entendido como condenação prévia do juiz, são fatores que tornam a transparência ainda mais importante. Se de fato for inocente, como alega, é na correção do trâmite do processo que isso se revelará.
E aí esbarramos num primeiro problema. Nove magistrados já deram depoimentos prévios usados na defesa do juiz. A decisão sobre o caso, no âmbito do TRT, caberá ao Órgão Especial. Como podem juízes que se pronunciaram na defesa de Khamis, assim declarando seus votos, também julgá-lo?


IMAGEM



PROTESTOS CONTINUAM - Novas manifestações em Buenos Aires contra a política econômica e o governo, realizadas após a posse do peronista Eduardo Duhalde, exigem a convocação imediata de eleições gerais na Argentina. Pesquisa do Ibope argentino revelou que 90% da população apoiou os “panelaços” que derrubaram, em menos de um mês, quatro presidentes.


AGENDA SINDICAL


Vai acontecer

16 janeiro - Reunião ampliada da CUT/SP, às 9h.
22 de janeiro - Ato contra punição do vereador petista Carlos Giannazi, no diretório municipal do PT em SP, que votou contra redução do orçamento da Educação.
26 e 27 janeiro - Reunião da diretoria plena do Sintrajud.
27 e 28 janeiro - Reunião da Executiva da Fenajufe, Porto Alegre.
29 janeiro - Reunião Ampliada da Fenajufe, Porto Alegre.
30 janeiro - Reunião do Judiciário do Cone Sul, Porto Alegre.
30 janeiro - Reunião ampliada do CNESF, Porto Alegre.
31 jan a 5 fev - Fórum Social Mundial, Porto Alegre

Aconteceu

18 dezembro - Eleição complementar da diretoria de base
19 dezembro - Confraternização do Núcleo de Aposentados.
20 e 21 dezembro - Reunião da diretoria plena do Sintrajud.
21 dezembro - Confraternização dos servidores da Baixada Santista.
2 janeiro - posse da nova diretoria do Sindicato da Polícia Federal.