SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 84 - 01/03/2002 - Página 8

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Debate sobre Dia da Mulher vai abordar ataque à CLT e assédio sexual
Sintrajud convida toda a categoria para debate sobre o Dia da Mulher, no dia 6 de março * Atividade será no Hotel Nobilis, que fica na Rua Santa Efigênia 72, a partir das 19 horas

No próximo dia 6 de março, quarta-feira, servidoras e servidores do Judiciário estão convidados a debater os efeitos das mudanças na CLT e da reforma trabalhista na vida das mulheres trabalhadoras. O tema central do debate será “8 de Março – Dia Internacional da Mulher: na luta por respeito, direitos e justiça”. Promovem em conjunto a atividade o Sintrajud e o Sindsef (Sindicatos dos Servidores Públicos Federais em São Paulo). O evento contará ainda com apresentação da banda “Clarear”.
As palestrantes convidadas são as seguintes: Gláucia Mattos (do Fala Preta, organização de mulheres negras), Luciana Accorsi Berardi (da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP e especialista na questão do assédio sexual) e Maria Cecília Garcia (professora da Faculdade de Jornalismo da Anhembi-Morumbi. O projeto 5483/01, que prevê a mudança do artigo 618 da CLT, pode comprometer diretamente direitos hoje assegurados pela Constituição, como o 13º salário, as férias, o FGTS e o descanso semanal remunerado. Todas essas mudanças, ao alterarem o que está previsto na Constituição, vão acabar atingindo também o serviço público e, nesse caso, servidores e servidoras.
Outro alerta é fundamental: o ataque direto e imediato ao conjunto das trabalhadoras do país que são as conseqüências da aprovação do projeto para a licença maternidade. Está sendo proposto pelo governo e empresários o parcelamento da licença ao longo do tempo. Além de um ataque à mulher trabalhadora, essa proposta é também um ataque à vida já que ameaça o direito à amamentação e ao convívio do recém nascido com a mãe.
No caso específico do Judiciário, outra discussão se mostrou urgente no último período é a questão do assédio sexual. No Brasil e no mundo milhares de mulheres são vítimas cotidianamente da pressão de chefias e patrões para que se submetam a uma relação indesejada, sob ameaças de perderem o emprego ou sofrerem perseguições no local de trabalho. A maioria dos casos sequer chega a se concretizar em denúncia por medo das vítimas. No final do ano passado surgiram denúncias sobre essa questão no Judiciário Federal paulista.


Mulheres durante manifestação contra discriminação

Barraca de Santos vai comemorar Dia da Mulher

A barraca de praia do Judiciário Federal em Santos reunirá os servidores para comemorar o Dia Internacional da Mulher (08 de março). Está sendo organizado um almoço para o dia 10 deste mês. O evento é o primeiro de uma série de atividades que estão sendo definidas para o primeiro semestre deste ano.
Além do cardápio tradicional que o local oferece (cerveja, caipirinha, churrasco, etc.), terá o delicioso peixe assado na brasa, com recheio de farofa de camarão, que custa R$ 12 e serve até 3 pessoas. Haverá ainda caranguejo ao molho de cerveja. A porção, que contém 4 unidades, sairá ao preço de R$ 5.
Os interessados devem entrar previamente em contato com a subsede do Sintrajud, em Santos (Rua Proost de Souza, 35, Embaré), ou pelo telefone (13) 3238-3807.
Neste verão, a barraca que funciona na praia do Embaré, entre os canais 4 e 5, teve uma grande movimentação, recebendo servidores da Baixada Santista, capital e de todo o Estado, acompanhados de seus familiares.


Convênio oferece passeio a chácara em Guararema

Os interessados em desfrutar de um passeio para a Chácara San Domingo, em Guararema, no Vale do Paraíba, já podem entrar em contato com o departamento Cultural do Sindicato. A atividade acontecerá no dia 10. Ela é proporcionada aos associados por intermédio de convênio firmado pelo sindicato com organizadores de passeios e excursões.
A chácara dispõe de um casarão, piscina, campo de futebol, playground, discoteca e outras. No roteiro estão programadas atividades de integração, caminhada ecológica, baile e festival de sorvete. O custo do passeio é R$ 70 por adulto e R$ 35 por criança de 4 a 10 anos. Está incluso café da manhã e almoço dançante. Informações com Waldir, no tel. (11) 6236-1479 ou e-mail [email protected].


Sindicato ainda espera justiça no “Caso Piracicaba”

O julgamento do processo administrativo disciplinar instaurado pelo juiz federal Luís Antonio Johonsom di Salvo contra o diretor do Sintrajud Wilson Fernando Trevizam e a servidora Elcian Granado, ambos da Justiça Federal de Piracicaba, vai recomeçar.
Ele foi aberto após a greve de 1998, que parou a Justiça Federal em SP. À época, os servidores de Piracicaba que aderiram ao movimento foram reprimidos, tiveram o ponto cortado, perderam funções comissionadas e foram obrigados a trabalhar 11 horas por dia, inclusive aos domingos e feriados, para compensar os dias parados.
O processo contra Wilson e Elcian foi instalado em nítida retaliação à greve. Ao julgar mandado de segurança do sindicato contra a instalação do inquérito, em virtude dele ter tido vícios desde o seu início e ter explícito caráter de repressão, o TRF da 3ª Região decidiu pela sua continuidade. O fato foi apontado pelo sindicato como um ataque à liberdade de organização sindical e ao direito à greve.
O Sintrajud entende que o processo deve ser arquivado e espera que a nova comissão processante atue com serenidade e justiça e enterre de vez este cerceamento à liberdade de organização sindical. O sindicato está atento e cobrará uma decisão justa.