SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 86 - 14/03/2002 - Página 3

CAMPANHA PELA REVISÃO DO PCS DO JUDICIÁRIO E DO MPU

Defesa do PCS movimenta Judiciário em São Paulo
Atos e paralisações marcam o dia 13 em São Paulo e no país * Servidores decidem por novas paralisações e protestos no dia 21, quinta * Haverá vigílias se projeto for a voto no plenário da Câmara

O dia nacional de atos e paralisações do Judiciário Federal e do MPU (13 de março) movimentou a categoria em todo o país pela aprovação do projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários (PCS). Em São Paulo, servidores do TRF e da Justiça Federal paralisaram as atividades das 12 às 13 horas e decidiram manter o estado de alerta para retomar a mobilização assim que o projeto for levado à votação.
Na Justiça Eleitoral, os funcionários realizaram paralisação das 14 às 15 horas e a assembléia ocorrida ao final também aprovou seguir acompanhando a discussão no Congresso Nacional. Os servidores do TRT realizaram vigília entre as 13 e 14 horas.
A paralisação de hoje marcou a retomada das jornadas de luta pela aprovação do PCS e também apontou a participação do Judiciário Federal na paralisação nacional convocada pela CUT para o dia 21 de março contra os ataques que o governo tenta fazer à legislação trabalhista. Os servidores do TRF e TRE já decidiram realizar nova paralisação de duas horas neste dia. No TRF, a paralisação será das 11 às 13 horas, seguida de assembléia para discutir a possibilidade de extensão do movimento para todo o dia. No TRE, os servidores vão paralisar as atividades entre as 14 e 16 horas. Na Justiça Eleitoral também acontecerá nova assembléia. Na Justiça Trabalhista foi aprovada a construção de um protesto conjunto com o Sindicato dos Advogados a partir das 8 horas do dia 21, em frente ao Fórum da Alfredo Issa.
A participação dos servidores do Judiciário nas manifestações do dia 21 será fundamental não só para engrossar o movimento convocado pela Central Única dos Trabalhadores, mas também para fortalecer a luta pela aprovação do PCS e sua implementação ainda este ano. (Veja na página 8 a tramitação do PCS na Câmara)



Servidores da JF e do TRF, na paralisação de 1h no dia 13


Paralisação nacional no dia 21 quer impedir retirada de direitos

O Dia Nacional de Paralisação convocado pela CUT para 21 de março deve ser uma grande manifestação contra a aprovação do projeto do governo (PL5438/01) que altera o artigo 618 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Se o projeto for aprovado, direitos que hoje são inegociáveis por estarem regulamentados pela CLT poderão ser tema de negociação entre patrões e empregados.
Todas as negociações fechadas entre patrões e empregados passariam a prevalecer sobre o que está estabelecido na legislação. Direitos como as férias, 13º e licença-maternidade ficarão ameaçados.
Além disso, fica aberto o espaço para a ampliação de políticas como os bancos de horas (que têm por objetivo compatibilizar a jornada de trabalho com as oscilações do mercado, na maioria das vezes desrespeitando a paridade entre as horas extras e seu pagamento), contratos temporários, etc.
Com isso, além de se criar um canal de negociação desigual entre quem detém o poder financeiro e quem precisa se submeter a ele para sobreviver, o governo pretende também esvaziar as finalidades da Justiça do Trabalho.
Os servidores também vão defender no dia 21 o direito de greve, hoje ameaçado por projeto apresentado pelo governo no Congresso sob pretexto de regulamentar o texto constitucional sobre o assunto.


NOSSA OPINIÃO


Todos em defesa dos direitos trabalhistas e de justiça

As tarefas colocadas para os servidores e operadores do Judiciário no próximo dia 21 de março têm grande magnitude. Estamos mais uma vez frente à ameaça de extinção da Justiça do Trabalho, disfarçada sob o manto da "flexibilização" dos direitos trabalhistas.
O projeto do governo de mudança da CLT ataca os trabalhadores e, no ritmo e critérios nos quais está sendo encaminhada, também aos sindicatos, aos advogados cuja experiência foi solenemente ignorada e, também, à Justiça do Trabalho - que perde sua finalidade ao prevalecer o "negociado" sobre o legislado.
O Sintrajud estará junto com o Sindicato dos Advogados na organização das atividades do Dia Nacional de Paralisações e Protestos convocado pela Central Única dos Trabalhadores em defesa dos direitos sociais. É importante a participação da Amatra, Anamatra, e de todos os juízes nessa luta.
Assim como estivemos juntos - sindicato e administração do TRT - nas mobilizações contra a extinção da Justiça do Trabalho há três anos, temos agora a responsabilidade de mais uma vez lutar em defesa dos direitos trabalhistas.
Nesse sentido, convidamos o presidente do TRT 2ª Região a refletir sobre os comunicados publicados no site do tribunal, acerca do requerimento do Sintrajud.
Todos sabemos quantas energias, tempo e esforço o Sintrajud e a categoria dedicaram à luta pelo pagamento dos 11,98%, para reaver essa parte de nossos salários retirada arbitrariamente pelo governo em 1994. Interpelar o sindicato sobre este tema já não cabe por isso. Ainda mais agora, frente a tamanho ataque à Justiça do Trabalho.
O momento, sem dúvida, é de unir esforços - servidores, advogados e juízes - em defesa dos direitos trabalhistas. Sem eles a Justiça se esvazia e perdemos todos.