Como anda a questão do assédio sexual? As vítimas denunciam ou se calam por medo de algum tipo de represália?
Luciana Andréia - Sim. O temor de represália sempre existiu. Quando o assédio sexual trata exclusivamente de relações de emprego, todo mundo tem medo de ter seu emprego desprotegido. Por outro lado, o que acontece é que as vítimas precisam contar com a solidariedade dos colegas e nem sempre isso é possível.
Como denunciar o assédio sexual?
A primeira coisa que se deve fazer é procurar a delegacia mais próxima. Lá vai ser lavrado um termo circunstanciado, que é um rito que passa pela lei 10.259/2001, e agora também pelo Juizado Especial Criminal, porque a pena estabelecida é de até 2 nos. A partir daí é determinada uma audiência preliminar quando provavelmente é feita a transação penal, que é o acordo entre as partes. Se não houver o acordo, o promotor denuncia e o processo segue pelo rito normal.
Que balanço a senhora faz das conquistas obtidas pelo movimento de mulheres ao longo da História?
Tudo que se refere a uma mobilização de massa e à coletividade é sempre válido. O movimento de mulheres é antigo, vem desde o início da Revolução Industrial e tomou maior impulso nos anos 60. Apesar disso, esse movimento se restringe na década de 70, quando passa para os bancos das universidades. A mulher e as questões de gênero ainda são muito discutidas, principalmente em termos de raça, gênero e etnia, mais notadamente nos dois últimos aspectos.
Existe a questão da mulher árabe, que seria obrigada a usar o véu ou a burka, vistos pelo Ocidente como símbolos da repressão feminina. Do lado de cá, os costumes são outros, entretanto existe uma cobrança muito grande e uma valorização exagerada em cima de um determinado padrão de beleza física. No Brasil, particularmente, há uma superexploração da sexualidade feminina. A publicidade explora esse aspecto até para vender cerveja. Isso também não seria de certo modo um tipo de violência e de exclusão social?
Meu ponto de vista é que a opressão é base da doutrina neoliberal. A discriminação das mulheres do Oriente Médio é diferente da discriminação das mulheres brasileiras, mas no fundo tudo se reflete na violência, seja ela moral, física ou psicológica. Quando se trabalha com culturas, o que se percebe é como elas se rebelam, respondendo na forma como são agredidas. A mulher brasileira é uma mulher explorada sexualmente.
E a questão do assédio moral? Existe uma combinação entre ambos?
Estão intimamente ligados. Eu costumo dizer que o assédio moral está sempre em sentido lato, amplo, e o sexual, mais restrito porque é um assédio estritamente sexual. Tanto um quanto o outro trabalha com pressão psicológica e existe relação de poder e de hierarquia envolvidos. Os males e as conseqüências nos dois casos são praticamente os mesmos.
Foi denunciado recentemente um caso de assédio sexual no Judiciário Federal envolvendo um juiz e três servidoras. O acusado nega. A senhora tem conhecimento de alguém que teria se dito vítima de assédio sexual sem que de fato isso tivesse acontecido? Qual foi o desfecho?
Não, isso não existe. Quando a mulher denuncia, já está pondo a cabeça e o emprego dela em risco. Ninguém vai se expor penalmente de graça. A mulher não lucra com isso. Se fosse um tipo penal estritamente civil, poderia se dizer que em contrapartida se receberia pecúnia, dinheiro, mas não é o caso. Na esfera penal a questão é estritamente pessoal, subjetiva. São valores de conduta que estão envolvidos.
O mesmo juiz obteve liminar impedindo a divulgação do processo. É possível reverter esta decisão?
Sem dúvida, pois como se trata de uma liminar, ela pode cair a qualquer momento. Basta que as partes interessadas entrem com recurso. O que é estranho é que um processo de interesse público corra em segredo de justiça.
Configura assédio sexual uma situação em que a mulher "seduziria" o superior hierárquico, ou aceitaria o assédio em troca de vantagens ou um cargo? Não conseguindo a esperada promessa, poderia ela denunciar o assediador?
Para existir o assédio sexual é necessário haver relação de poder. Se a mulher seduz o chefe, não é assédio sexual. É assédio sexual quando ocorre o contrário. Na verdade, a gente não pode falar em sedução. Se a gente entra nesse jogo, trabalha-se no ramo da atração sexual, e quando se fala em sedução pressupõe-se reciprocidade, aí nada disso é assédio. É uma pressão, ou seja, o chefe ou superior hierárquico força a pessoa que está hierarquicamente inferior - o seu subordinado - a manter uma relação carnal, não necessariamente sexual, mas ter uma intimidade de caráter sexual, com a promessa de um favorecimento pessoal.
Que atenção a Organização Internacional do Trabalho (OIT) vem dando a essas questões?
Tanto um quanto outro são, normalmente, regulados na esfera trabalhista. No caso do assédio sexual, a OIT recomenda que seja tratado como tema de violência contra a mulher e que conste de convenção coletiva de trabalho. Já o assédio moral é um tema novo, apesar de comum. É a pressão em um mundo capitalista onde se trabalha com políticas de ganho e uma forma de violência contra o trabalhador. Se ainda não existe, creio que já deve estar em estudo algum tipo de recomendação que possa prever algum tipo de pena.