SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 86 - 14/03/2002 - Página 6

ENTREVISTA - LUCIANA ANDRÉIA ACCORSI BERARDI, DA COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA DA OAB

Contra os assédios
Advogada diz que mulheres ainda temem represálias, descarta a possibilidade de falsas denúncias contra superiores e observa íntima ligação entre assédio sexual e moral A advogada Luciana Andréia Accorsi Berardi diz que ainda hoje muitas mulheres não denunciam casos de assédio sexual no trabalho por temerem represálias. Assessora de Processo Penal da PUC em São Paulo e membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Luciana disse que nenhuma mulher se arriscaria fazendo falsas denúncias de assédio no trabalho. Fez a afirmação ao comentar o caso que veio a público há pouco no TRT da 2ª Região, "Quando a mulher denuncia, já está pondo a cabeça e o emprego dela em risco", diz. Leia trechos da entrevista concedida pela advogada a Josi Sousa da equipe do Jornal do Judiciário, logo após a participação dela no debate sobre o Dia Internacional da Mulher, promovido em conjunto pelo Sintrajud e o Sindsef (Sindicato dos Servidores Federais em SP).

A advogada Luciana Berardi, ao lado da diretora do Sintrajud Ana Luiza, durante o debate sobre as mulheres


Como anda a questão do assédio sexual? As vítimas denunciam ou se calam por medo de algum tipo de represália?
Luciana Andréia - Sim. O temor de represália sempre existiu. Quando o assédio sexual trata exclusivamente de relações de emprego, todo mundo tem medo de ter seu emprego desprotegido. Por outro lado, o que acontece é que as vítimas precisam contar com a solidariedade dos colegas e nem sempre isso é possível.

Como denunciar o assédio sexual?
A primeira coisa que se deve fazer é procurar a delegacia mais próxima. Lá vai ser lavrado um termo circunstanciado, que é um rito que passa pela lei 10.259/2001, e agora também pelo Juizado Especial Criminal, porque a pena estabelecida é de até 2 nos. A partir daí é determinada uma audiência preliminar quando provavelmente é feita a transação penal, que é o acordo entre as partes. Se não houver o acordo, o promotor denuncia e o processo segue pelo rito normal.

Que balanço a senhora faz das conquistas obtidas pelo movimento de mulheres ao longo da História?
Tudo que se refere a uma mobilização de massa e à coletividade é sempre válido. O movimento de mulheres é antigo, vem desde o início da Revolução Industrial e tomou maior impulso nos anos 60. Apesar disso, esse movimento se restringe na década de 70, quando passa para os bancos das universidades. A mulher e as questões de gênero ainda são muito discutidas, principalmente em termos de raça, gênero e etnia, mais notadamente nos dois últimos aspectos.

Existe a questão da mulher árabe, que seria obrigada a usar o véu ou a burka, vistos pelo Ocidente como símbolos da repressão feminina. Do lado de cá, os costumes são outros, entretanto existe uma cobrança muito grande e uma valorização exagerada em cima de um determinado padrão de beleza física. No Brasil, particularmente, há uma superexploração da sexualidade feminina. A publicidade explora esse aspecto até para vender cerveja. Isso também não seria de certo modo um tipo de violência e de exclusão social?
Meu ponto de vista é que a opressão é base da doutrina neoliberal. A discriminação das mulheres do Oriente Médio é diferente da discriminação das mulheres brasileiras, mas no fundo tudo se reflete na violência, seja ela moral, física ou psicológica. Quando se trabalha com culturas, o que se percebe é como elas se rebelam, respondendo na forma como são agredidas. A mulher brasileira é uma mulher explorada sexualmente.

E a questão do assédio moral? Existe uma combinação entre ambos?
Estão intimamente ligados. Eu costumo dizer que o assédio moral está sempre em sentido lato, amplo, e o sexual, mais restrito porque é um assédio estritamente sexual. Tanto um quanto o outro trabalha com pressão psicológica e existe relação de poder e de hierarquia envolvidos. Os males e as conseqüências nos dois casos são praticamente os mesmos.

Foi denunciado recentemente um caso de assédio sexual no Judiciário Federal envolvendo um juiz e três servidoras. O acusado nega. A senhora tem conhecimento de alguém que teria se dito vítima de assédio sexual sem que de fato isso tivesse acontecido? Qual foi o desfecho?
Não, isso não existe. Quando a mulher denuncia, já está pondo a cabeça e o emprego dela em risco. Ninguém vai se expor penalmente de graça. A mulher não lucra com isso. Se fosse um tipo penal estritamente civil, poderia se dizer que em contrapartida se receberia pecúnia, dinheiro, mas não é o caso. Na esfera penal a questão é estritamente pessoal, subjetiva. São valores de conduta que estão envolvidos.

O mesmo juiz obteve liminar impedindo a divulgação do processo. É possível reverter esta decisão?
Sem dúvida, pois como se trata de uma liminar, ela pode cair a qualquer momento. Basta que as partes interessadas entrem com recurso. O que é estranho é que um processo de interesse público corra em segredo de justiça.

Configura assédio sexual uma situação em que a mulher "seduziria" o superior hierárquico, ou aceitaria o assédio em troca de vantagens ou um cargo? Não conseguindo a esperada promessa, poderia ela denunciar o assediador?
Para existir o assédio sexual é necessário haver relação de poder. Se a mulher seduz o chefe, não é assédio sexual. É assédio sexual quando ocorre o contrário. Na verdade, a gente não pode falar em sedução. Se a gente entra nesse jogo, trabalha-se no ramo da atração sexual, e quando se fala em sedução pressupõe-se reciprocidade, aí nada disso é assédio. É uma pressão, ou seja, o chefe ou superior hierárquico força a pessoa que está hierarquicamente inferior - o seu subordinado - a manter uma relação carnal, não necessariamente sexual, mas ter uma intimidade de caráter sexual, com a promessa de um favorecimento pessoal.

Que atenção a Organização Internacional do Trabalho (OIT) vem dando a essas questões?
Tanto um quanto outro são, normalmente, regulados na esfera trabalhista. No caso do assédio sexual, a OIT recomenda que seja tratado como tema de violência contra a mulher e que conste de convenção coletiva de trabalho. Já o assédio moral é um tema novo, apesar de comum. É a pressão em um mundo capitalista onde se trabalha com políticas de ganho e uma forma de violência contra o trabalhador. Se ainda não existe, creio que já deve estar em estudo algum tipo de recomendação que possa prever algum tipo de pena.