SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
.

JJ - Edição 87 - 19/03/2002 - Página 3

DIA 21 TERÁ ATOS CONTRA A DESREGULAMENTAÇÃO

Força vende licença-paternidade e hora de almoço de trabalhadores
Se aprovado, projeto que flexibiliza CLT abrirá caminho para o fim de todos direitos trabalhistas

A Força Sindical tenta ser mais realista que o rei. Antecipando-se ao desfecho do projeto do governo que "flexibiliza" as relações trabalhistas, a central sindical está defendendo que seus sindicatos negociem com as empresas coisas como trocar a licença-paternidade por uma quantia em dinheiro e reduzir o período de almoço para meia hora.
O acordo que está sendo proposto pela entidade permitirá ainda a divisão do 13º salário em várias parcelas e o pagamento da participação nos lucros em quatro vezes. Dirigentes da Força Sindical vêm participando de propagandas oficiais do governo a favor do projeto que torna negociáveis os direitos contidos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
O presidente da Central Única do Trabalhadores, João Felício, criticou a posição da Força. "São propostas desumanas. A Força vende as férias, o 13º, a hora de almoço, a licença-paternidade, só falta vender a alma.", declarou à imprensa.
Especialistas no tema vêm alertando que o projeto que flexibiliza a CLT é um passo que poderá levar à desregulamentação total das relações trabalhistas.


'Desregulamentação pode extinguir JT', afirma ex-presidente da Amatra

Leia entrevista com o magistrado da Justiça do Trabalho no Rio Evandro Pereira Valadão Lopes, ex-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro.


Trabalhador em frente à faixa do Sintrajud no fórum da Alfredo Issa contra flexibilização trabalhista

Jornal do Judiciário - Como o senhor viu a aprovação na Câmara da chamada flexibilização das leis trabalhistas?
Evandro Lopes - A magistratura do trabalho, através da entidade nacional e das regionais, já se posicionou de forma contrária à aprovação desse projeto de lei. Se aprovado, ele poderá trazer sérios prejuízos à classe trabalhadora, com perdas de direitos que foram conquistados ao longo da nossa história. Isso num cenário de recessão econômica mundial e de desemprego no Brasil é bastante preocupante.

Qual a relação entre o projeto de flexibilização das leis trabalhistas e o antigo projeto do governo de extinguir a Justiça do Trabalho?
A tentativa do governo é de criar um cenário favorável à predominância do sistema econômico, afastando das relações produtivas o sistema jurídico. A desregulamentação e a flexibilização é o instrumento encontrado pelo governo para afastá-lo das relações entre capital e trabalho. Isso pode levar à extinção da Justiça do Trabalho.

O senhor poderia dar exemplos de perda de direitos dos trabalhadores caso esse projeto seja aprovado?
O parcelamento do 13º terceiro salário, o repouso semanal remunerado que poderá ser negociado e reduzido. Hoje é obrigatória a concessão do domingo. As férias poderão ser divididas em períodos de dez dias. A licença-maternidade também poderá ser negociada. A estabilidade não, mas a licença sim, porque é legislação infraconstitucional. O FGTS, apesar de ser previsto na Constituição, a sua forma de pagamento é prevista na legislação infraconstitucional, podendo também ser negociada.
Todos os direitos dos trabalhadores que não forem previstos na Constituição, mas sim em legislação infraconstitucional, poderão ser negociados. Sem a igualdade de poder na negociação, os direitos dos trabalhadores serão tomados. Haverá um aviltamento com risco de ir contra a dignidade da pessoa humana.



Fortaleça a sua entidade de classe e participe da luta pela aprovação do PCS.


COTIDIANO


Sindicato pede urgência na vistoria do 'ar' do TRF

O departamento jurídico do sindicato requereu à direção do TRF 3ª Região a imediata contratação do serviço adequado para a manutenção do sistema de ar condicionado no tribunal. O pedido tem por base as entrevistas com servidores do tribunal infectados pelo vírus herpes zoster - que provocou paralisia facial em três pessoas que trabalham no prédio da Avenida Paulista -, e estudos que afirmam que o vírus pode ser transmitido pelas vias aéreas superiores. O sindicato aguarda a resposta da administração sobre o pedido e o laudo da manutenção do ar condicionado solicitado pela diretoria na última reunião com o presidente do tribunal, desembargador Márcio Moraes, e o diretor-geral do TRF, Geraldo Nunes, no dia 15 de fevereiro.


Deu 'tilt'

Servidores do setor de Distribuição do Fórum da Justiça do Trabalho, na Alfredo Issa, estão tendo problemas com computadores. As máquinas travam constantemente e o mouse muitas vezes não funciona. As impressoras também apresentam problemas. O resultado é mais estresse e trabalho. E ainda falta espaço para as cerca de 30 pessoas que trabalham na sala se locomoverem. Os funcionários reivindicam manutenção imediata para os computadores ou a troca dos aparelhos, além de outras medidas que venham a melhorar as condições de trabalho na Distribuição.


Crachá no TRT

Os servidores do TRT/Administração, na Rua Antonia de Queirós, que eventualmente esquecem seus crachás, estão tendo seus nomes anotados e enviados à Presidência do tribunal para advertência no caso de reincidência. Detalhe: não há na entrada do prédio um funcionário para distribuir o crachá provisório. O sindicato repudia tal procedimento e pede mais sensibilidade por parte da administração.


Café vigiado

Algumas chefias do TRF estão vigiando os servidores quando um ou outro funcionário faz uma pausa para um café ou para fumar um cigarro. Se um dos chefes observa que há algumas pessoas reunidas, começa a dispersá-las sob o argumento de que estariam atrasando o serviço. Este comportamento é muitas vezes adotado em nome de suposta "qualidade" dos servuços. Mas na verdade representa assédio moral, cuja punição está prevista em projeto que tramita no Congresso.