Na manifestação do dia 21 de março no Tribunal Regional Eleitoral, os servidores também denunciaram a precariedade do sistema de segurança do prédio onde trabalham. Na Sexta-feira anterior (15), o subsolo do edifício alagou durante o temporal que inundou várias áreas da cidade. Com o alagamento da região central da cidade, a galeria da Eletropaulo que abastece a energia elétrica do local foi inundada. Como a galeria é interligada ao subsolo do tribunal, na av. Brigadeiro Luis Antonio, a cabine de força do TRE encheu de água e o sistema de abastecimento de energia foi desligado automaticamente.
O caso foi agravado pelo fato do prédio não ter luz de emergência, devido aos problemas ocorridos na licitação para a compra do material de segurança e reparo de sua instalação elétrica, que já tem mais de 30 anos e não comporta a demanda de funcionamento do tribunal. Os servidores foram dispensados mais de uma hora depois que a iluminação do prédio havia sido desligada e tiveram que descer até 12 andares no escuro.
O alagamento dos dutos de energia provocou a explosão do cabo de força de um dos elevadores, que até o dia 21 ainda estava paralisado.
O diretor da seção de Manutenção e Transporte do Tribunal, Fernando Silveira dos Santos, alegou que "a falha é da Eletropaulo, que não havia concluído as obras da cabine de força do tribunal". Ele disse que tentará viabilizar que a empresa pague as despesas e que enquanto isso o tribunal custeará os consertos necessários para agilizar os reparos. "O maior prejuízo até então foi o curto-circuito que ocorreu no subsolo, danificando o cabo do elevador, além da evacuação do prédio", disse ao Jornal do Judiciário. Ele informou ainda que a licitação para a compra do gerador de energia está sendo concluída e prometeu a instalação do equipamento ainda este ano, assim como o novo sistema elétrico.
O sindicato, junto com os diretores de base e servidores do TRE, continuará cobrando a solução dos problemas que colocam em risco até mesmo a vida dos servidores. Na avaliação da diretoria do Sintrajud e da direção de base, a principal causa deste tipo de incidente é a não existência de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). No ano passado, o ex-diretor geral do tribunal Fábio Belluti se comprometeu a agilizar a regulamentação do processo de criação da Cipa no TRE. Os servidores querem também acompanhar as discussões para formação da comissão.
Como se não bastasse a falta de luzes de emergência no Fórum de Guaratinguetá, já denunciado pelo "Jornal do Judiciário", agora há o problema dos extintores de incêndio, que estão vencidos há mais de três meses. Foram realizados três orçamentos para recarga dos aparelhos, que resultou no envio de dois requerimentos à Justiça Federal. A reposta ao primeiro é que não há verba, e quanto ao último, até o momento não houve retorno. "Será que a administração quer aguardar que algo de ruim aconteça para tomar providência? Até quando vamos ficar sem a devida segurança de que necessitamos?", questionam servidores do local. "Estamos atentos", alertam.
Há dois diretores-gerais atrás (ano passado), a administração do TRE, pela boca do então ocupante do cargo, Dr. Fábio Bellucci, dizia com toda a segurança, em nosso jornal, que não tínhamos uma CIPA "por desinteresse do próprio Sindicato". A segurança com que falou, seguramente, foi resultado de blefe ou ignorância.
O SINTRAJUD conseguiu localizar requerimento de março/94, elaborado pelo então Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral (SINDJUSE), com o número do protocolo e uma espessa jurisprudência anexa sobre a matéria. No mínimo, há oito anos, portanto, foi formalizada a reivindicação.
Administração foi, administração veio, procederam-se reformas em nome da segurança, com resultados mais do que duvidosos, gastou-se sabe-se lá quanto do dinheiro público, e nem respondida foi a nossa reivindicação, por mais que por ela tivéssemos brigado. Ah, teve a "brigada" de incêndio. Muito "brigada", mas não é disso que estamos falando. Sem menosprezar, não estamos falando de um curso que alguém do Corpo de Bombeiros dá numa tarde para algumas pessoas escolhidas ao acaso, e que vão fatalmente esquecer as rápidas instruções. Não.
Há mais de oito anos, estamos falando, propugnando pelo direito que temos de, independentemente da hierarquia funcional, gerirmos as nossas próprias condições de saúde e de segurança no local em que diariamente trabalhamos. O direito de nos organizarmos, com autonomia, sim, prevista em lei, para decidirmos o que é insalubre e o que é periculoso. De que forma? Democraticamente, com autonomia.
A Administração? O Serviço Médico? Os profissionais da área de saúde? Os técnicos em assuntos de segurança? Todos são bem-vindos. Todos devem participar. Mas sem receio de uma organização, cujas decisões espelhem democraticamente a vontade da maioria daqueles que passam grande parte de suas vidas no local de trabalho. Vontade a ser manifesta, sempre, por assembléias, reuniões, foros enfim que, por maioria simples, decidirão estatutos, regulamentos etc. Ninguém precisa se sentir ameaçado com esse tipo de pleito. Não se está querendo destronar nenhum poder estabelecido. A menos que o poder estabelecido se sustente também na falta de segurança e nas condições insalubres.
CIPA ou CISPAT ou CONSAT (tanto faz, o nome a gente "vê" depois). O que se quer é a organização fiscalizadora que zele pela segurança e pela saúde do trabalhador, com poder pra decidir, estabelecer as normas, interpretar o que são riscos, preveni-los, combatê-los, eliminá-los.
Lamentável foi aquele diretor ter usado tão mal, de forma tão desrespeitosa e inconseqüente, o espaço que lhe foi democraticamente aberto para prestar esclarecimentos. Tudo bem, a administração mudou. Mas os problemas continuam, e vamos cobrar. A CIPA é a única solução. Há oito anos, já apontávamos que o seguro - e não a sua falta - é que pode morrer de velho.