SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 88 - 25/03/2002 - Página 5

NOS PROTESTOS EM TODO PAÍS EM DEFESA DAS LEIS TRABALHISTAS E DO DIREITO DE GREVE, SERVIDORES TAMBÉM EXIGIRAM PCS

Judiciário participa dos atos em defesa da CLT e reivindica PCS
Assembléias setoriais na Federal e no TRE aprovam indicativo de greve por 24h no dia 4 * Em SP, houve paralisações parciais de até 2h no dia 21 * Em Brasília, federação recolhe 200 assinaturas de deputados a favor da urgência do PCS, que esbarra no veto do governo

Servidores do TRF-JF realizaram no dia 21 paralisação das 11 às 13 horas com um ato em frente ao fórum Pedro Lessa. No TRE, a manifestação aconteceu das 14 às 16h30 em frente ao tribunal. Já os servidores da Justiça do Trabalho participaram de protesto convocado juntamente com o Sindicato dos Advogados, das 8 às 9 horas, em frente ao fórum da Alfredo Issa. Os servidores da JF em Piracicaba, Assis e Santos também paralisaram as atividades por 2 horas.
As manifestações denunciaram a proposta do governo de alterar o artigo 618 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que, se aprovada, colocará em risco vários direitos trabalhistas. Os protestos exigiram também a aprovação imediata do projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários da categoria. Desde o final do ano passado está prevista a votação do projeto no plenário da Câmara, mas o governo tem dificultado a tramitação. Ao longo da semana que se encerra, uma comissão formada por diretores da federação nacional (Fenajufe) e servidores de diversos estados recolheu mais de 200 assinaturas de parlamentares num abaixo-assinado que pede a votação imediata da urgência na tramitação da proposta. Até mesmo deputados da bancada governista assinaram o documento, mas o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB/MG), afirma que só colocará os projetos (do Judiciário e do MPU, que também aguarda votação) quando houver sinal verde do governo.
Para as direções da Fenajufe e do Sintrajud uma coisa é certa: sem mobilização o projeto não será aprovado. Por isso a reunião ampliada da Fenajufe, realizada no dia 15 de março, aprovou indicativo de paralisação de 24 horas no dia 4 de abril. Em São Paulo, a data foi aprovada nas assembléias do TRF/JF e TRE (na capital) e em Santos e Piracicaba. Os servidores da JT vão realizar assembléias para deliberar sobre a manifestação.
No TRE, um dos destaques da paralisação - como não poderia deixar de ser - foi o pagamento dos 11,98%. O TRE é o tribunal que está mais atrasado no pagamento do passivo, mesmo depois da histórica greve realizada por seus servidores em 2000. Na assembléia que aconteceu ao final da manifestação, os servidores aprovaram também um indicativo de greve por tempo indeterminado a partir de maio, caso o tribunal não pague o saldo retroativo dos 11,98%.



Servidores no ato no TRE, no dia 21, que também defendeu mais segurança no trabalho



Ato no dia 21, no fórum da Alfredo Issa



Servidores da JF e do TRF, no ato na Pedro Lessa



Manifestação conjunta do Sintrajud com o Sindicato dos Advogados, em frente ao fórum trabalhista da Alfredo Issa, no dia de luta contra as mudanças na CLT


"Atacar direitos trabalhistas é crime contra a humanidade", denunciam trabalhadores

Em ato promovido pelo Sintrajud em conjunto com o Sindicato dos Advogados na manhã do dia 21 de março, em frente ao Fórum da Justiça do Trabalho na Praça Alfredo Issa, os trabalhadores classificaram de crime contra a humanidade a proposta do governo de extinguir direitos trabalhistas.
"Parcelar férias, licença-maternidade, isso é um crime contra o ser humano" afirmou Ana Luiza, diretora do Sintrajud. "Sutilmente, o governo através de um artigo ataca os direitos dos trabalhadores brasileiros", denunciou a dirigente, referindo-se ao artigo 618 da CLT, cuja proposta de alteração está em discussão no Congresso Nacional, já tendo passado pela Câmara.
O diretor do Sindicato dos Advogados Gilberto Antunes Barros relacionou a proposta de alteração da CLT à implantação da Área de Livre Comércio das Américas. "Um dos ítens para a implementação da Alca é que os direitos trabalhistas não constituam um obstáculo ao acordo", afirmou Barros.


CUT avalia que 1 milhão participou dos protestos em cem cidades

No final do dia, o Sintrajud participou também da passeata organizada pela CUT, que reuniu cerca de 8 mil pessoas e foi do vão livre do Masp (Avenida Paulista) até a Praça da República, onde estava sendo realizado um protesto dos servidores municipais de São Paulo.
Petroleiros, bancários, metalúrgicos e dezenas de outras categorias participaram da atividade, que encerrou o dia nacional de paralisações convocado pela CUT contra a mudança da CLT. Em Santos, trabalhadores da JF e JT participaram de um protesto conjunto com outras categorias convocado pela CUT regional, na Praça Mauá.
Pela manhã, cerca de 5 mil estudantes universitários e secundaristas também realizaram passeata do Masp à Praça da República. A CUT informou que houve protestos em pelo menos cem cidades do país, envolvendo cerca de 1 milhão de trabalhadores. A data foi considerada pelos sindicalistas um importante marco na luta contra o projeto do governo, agora assumida também pela Força Sindical, de alteração do artigo 618 da CLT.