Servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público uniram forças no dia 23 último para defender a aprovação dos projetos que revisam os planos de cargos e salários dos dois setores.
O ato conjunto foi realizado na tarde do primeiro dia da paralisação de 48 horas, em frente ao Ministério Público Federal, na rua Peixoto Gomide, próximo à Avenida Paulista. "Hoje é uma data símbolo de nossa luta. Porque é o dia que conseguimos unir os trabalhadores do Judiciário e do MPU em São Paulo numa mesma luta" , disse Ana Luiza, diretora do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe). Ela defendeu a aprovação do PCS frisando que ele valorizará o cargo efetivo do servidor.
Servidores do Ministério Público defenderam a continuidade das manifestações. "É um dos nossos primeiros atos no MPU e espero que não fiquemos apenas neste", disse Manoel Ricardo Monteiro, ressaltando que para "vencer essa batalha" é preciso mobilizar mais.
No segundo dia da paralisação, servidores de todos os tribunais aprovaram a proposta nacional de greve por tempo indeterminado a partir de 6 de maio. A assembléia foi realizada em frente ao TRE, onde houve forte adesão à paralisação, que na capital atingiu ainda o TRF e a JF.
Também participaram da assembléia servidores das justiças Federal e Trabalhista de Santos, que aderiram em peso à paralisação de 48 horas. "Nossa luta é vitoriosa e precisamos dar continuidade à mobilização, o que dificulta a aprovação do PCS são questões de ordem política", disse disse Adilson Rodrigues, servidor de Santos que integra a direção do sindicato e da federação.
Os servidores da Justiça Federal em Marília paralisaram suas atividades no dia 23, aderindo aos protestos nacionais pelo PCS. Nas varas do Trabalho e da Justiça Federal em Santos a adesão oscilou entre 80% e 90%.
No fórum da Justiça Federal de Araçatuba a paralisação teve adesão total. Em Piracicaba os servidores também paralisaram seus trabalhos nos dias 23 e 24. O diretor do sindicato Wilson Trevisan informa que 100% dos servidores de duas varas da Justiça Federal da cidade aderiram ao protesto pelo PCS. Uma terceira vara estava sob inspeção da Corregedoria. Em Bragança Paulista e Sorocaba houve paralisação de 2h (das 13h às 15h). No fórum da JF em Ribeirão Preto a paralisação de 2h foi no dia 24. Neste dia houve adesão parcial no fórum da JT em Cubatão.
Milhares de servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União voltaram às ruas de Brasília nos dias 23 e 24 pelo PCS. Foram realizados atos massivos nas proximidades da Câmara e formados grupos de servidores para conversar com as lideranças partidárias e pressioná-las a defender a votação dos projetos. A paralisação atingiu praticamente todos os tribunais da capital, com diferenciados graus de adesão, com destaque para o TSE e o TST.
Em todos os protestos, os servidores criticaram as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, favoráveis a cortes orçamentários e contrárias à aprovação do PCS (os presidentes do STJ e do TST, entretanto, se manifestaram em defesa do projeto). Também houve paralisação em outros 11 estados. No Rio de Janeiro, os servidores dos diversos tribunais saíram em passeata do TRF até a sede do TRE, cruzando quase toda extensão da Avenida Rio Branco, uma das principais do Centro da cidade.
Representantes de 22 sindicatos do Judiciário Federal, de 18 estados do país, ratificaram a proposta de greve por tempo indeterminado a partir de 6 de abril. A reunião foi realizada no domingo, em Salvador, onde já acontecia o encontro do Coletivo Jurídico da Fenajufe. Dez estados afirmaram que entram em greve na próxima segunda. Em São Paulo, as assembléias setorias vão discutir o indicativo nacional (ver quadro das assembléias na 1ª página).
As administrações dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e 15ª Regiões ameaçam cortar centenas de funções comissionadas de servidores.
Os tribunais argumentam que seguem resolução administrativa nº 833/02, do Tribunal Superior do Trabalho, que tem base em outra resolução do Tribunal de Contas da União. O TCU há dois anos tenta cortar as FCs concedidas por decisão administrativa.
Inicialmente, seriam atingidos 692 servidores da 15ª região. A administração do tribunal recorreu ao TCU pedindo reconsideração da decisão, mas agora o TST orienta a revisão de todas as FCs "administrativas" concedidas no país. Na 15ª Região, isso pode significar o corte das FC-2 de cerca de mil funcionários, com uma redução salarial que pode chegar a 60%.
Na avaliação do departamento Jurídico do Sintrajud, a retirada das FCs é uma injustiça e fere a lei, pois o TCU não tem atribuição legislativa ou judiciária. E afronta o dispositivo constitucional que proíbe a redução salarial. "Os atos administrativos nascem com presunção de legitimidade e não podem ser causadores de prejuízo aos servidores, agravando a situação daqueles que já vêm sendo penalizados por sete anos sem reajuste salarial que recomponha o acúmulo inflacionário do período", afirma a diretora do Sintrajud Carmen Dora de Freitas Ferreira.
A Presidência do TRT 2ª Região divulgou comunicado pela intranet onde afirma que foi encaminhado ofício ao TST pedindo que reconsidere a resolução. No entanto, em anexo, divulga como ficarão as FCs com a aplicação da medida - incluindo no corte todos os oficiais de justiça cujas gratificações de executantes de mandados foram concedidas pelo ato PR nº 200/96.
Mas a administração da 2ª região se precipitou ao anunciar a retirada das FCs dos oficiais de justiça, pois estas foram criadas em novembro de 1996 e, portanto, não estariam sujeitas à resolução.
O sindicato considera essa medida mais um elemento que exige a construção da greve no Judiciário pela aprovação do Plano de Cargos e Salários. "O PCS valoriza o salário efetivo para o qual prestamos concurso e com o qual vamos nos aposentar", diz o diretor do Sintrajud José Carlos Sanches.
O sindicato convoca todos a participar das assembléias e mobilizações.
Servidores da 15ª Região participaram da paralisação nacional convocada pela federação nacional (Fenajufe) e o Sintrajud. O fórum trabalhista de São Carlos parou por uma hora no dia 23, com adesão de 95% dos servidores e, no dia seguinte, por 24 horas. Em vários outros fóruns houve paralisação de uma a duas horas em defesa do PCS.
Até o fechamento desta edição, havia sido confirmada a participação dos seguintes fóruns na paralisação: Americana, Araras, Araraquara, Bauru, Campinas, Jundiaí, São José dos Campos, São Carlos São José do Rio Preto e Presidente Prudente. Os protestos foram pelo PCS e contra o corte de FCs.
Enquanto servidores de várias partes do país protestavam, em Brasília dirigentes da federação e de sindicatos cobravam um posicionamento das lideranças partidárias. A pressão para que os projetos que revisam os planos de cargos e salários do Judiciário e do MPU fossem incluídos na pauta da Câmara foi total no dia 24.
Os sindicalistas arrancaram do PFL e do PT o compromisso do voto favorável. Outra vez, entretanto, o regime de urgência para os dois projetos esbarrou no veto do governo.
No dia seguinte, dirigentes da Fenajufe se reuniram com o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Madeira reafirmou que o governo tem se sentido muito pressionado pela mobilização dos servidores e por parlamentares. Disse que é preciso dar uma saída para a questão. No entanto, voltou a colocar obstáculos à proposta e alegou que o governo "não tem dinheiro".
Diante desta posição, a Fenajufe cobrou que o deputado articulasse uma proposta urgente dentro do governo. Ele disse não ter como responder a essa expectativa, mas prometeu empenho para que, a partir de 7 de maio, as negociações ocorrem em cima de propostas concretas.
Após a reunião, a Fenajufe voltou a defender a greve para forçar a aprovação do PCS. "Em que pese a afirmação de Madeira de que existe uma disposição do governo de 'resolver logo a questão', nada garante que os projetos serão aprovados. Somente a luta decidida dos trabalhadores pode garantir isso", disse Marcos Valério, da federação nacional.