O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo possui recursos orçamentários para voltar a pagar valores retroativos dos 11,98%. É o que revela estudo realizado pelo assessor econômico Washington Lima, solicitado pelo Sintrajud.
A comparação entre a dotação orçamentária do ano 2000 revela um aumento de R$ 14,3 milhões para pagamento de pessoal ativo. "Em 2000 o orçamento foi de R$ 67,3 milhões, em 2001 de R$ 81,8 milhões e em 2002 de R$ 81,7 milhões. Esse aumento de 21,03% (de 2000 a 2002) é muito significativo, ainda mais em se tratando de valores iniciais, pois durante o exercício é normal a suplementação orçamentária", diz trecho do estudo.
O trabalho foi realizado a partir de dados da Consultoria de Orçamentos, Finanças e Arrecadação e do Prodasen do Congresso Nacional. Analisando aspectos como a incorporação da URV no ano 2000 e os valores atrasados pagos no ano 2000 e 2001, além do impacto do reajuste linear de 3,5% em janeiro, o economista chega a conclusão de que o TRE de São Paulo possui "sobra" orçamentária suficiente para voltar a pagar valores retroativos dos 11,98%.
A análise conclui que com os recursos disponíveis no momento seria possível pagar algo parecido com os 20 meses quitados em 2001. Essa estimativa cresce consideravelmente se o tribunal trabalhar com a perspectiva para 2002 de uma suplementação orçamentária similar a do ano passado, que foi de R$ 9,1 milhões. O estudo desenvolvido pelo economista trata com segurança desses números e desafia o tribunal a retificá-los. "Se há uma análise diferente, cabe à administração do TRE de São Paulo fornecer as informações necessárias para nos esclarecer".
O pagamento da dívida que o tribunal tem com os servidores relativa aos 11,98% é uma das reivindicações da greve por tempo indeterminada marcada para começar no dia 6 de maio. Dos tribunais de São Paulo o TRE é o que menos pagou valores retroativos da URV.
|
Quadro
resumo pagamento dos servidores ativos
|
|||||||
|
2000
|
2001
|
2002
|
2002/2000
|
2002/2001
|
|||
|
Vencimentos
e vantagens fixas e obrigações patronais
|
65.832.099
|
68.403.600
|
81.096.002
|
15.263.903
|
12.692.402
|
||
|
Outros
benef assist + sal. fam. + outras desp. var. + desp. exerc. anteriores
|
1.565.108
|
13.219.556
|
633.887
|
(931.221)
|
(12.585.669)
|
||
|
TOTAL
|
67.397.207
|
81.623.156
|
81.729.889
|
14.332.682
|
14.332.682
|
||
O presidente do TRE, desembargador José Cardinalle, disse que não há previsão para retomada do pagamento dos atrasados referente aos 11,98%. A informação foi dada a dirigentes do sindicato e servidores do tribunal na audiência concedida dia 10 de abril último.
O desembargador voltou a alegar impedimentos orçamentários para quitar o saldo retroativo. O pagamento dos 11,98% estaria condicionado à liberação de crédito adicional pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A sala ocupa metade do andar. Há espaço de sobra para as dezesseis pessoas que chegam para conversar com o presidente do TRE. Entram perfilados e cumprimentam o homem de meia idade e cabelos grisalhos. Nele estão centradas todas as esperanças de uma categoria desprezada e descrente. Não é um ambiente suntuoso, intimidador: as paredes forradas de madeira decoradas com pequenos quadros, o chão acarpetado e as mesas sólidas o diferencia das salas apinhadas de mesas, micros e funcionários das coordenadorias. O ar-condicionado funciona.
Um dos presentes enumera as reivindicações: o pagamento dos 11,98%, o PCS, a participação na elaboração do Regimento Interno e a melhoria das condições de trabalho. O presidente pede para inverter a ordem, deixando a questão dos 11,98% para o fim. Alguém comenta que o melhor fica sempre para o fim, prevendo alguma boa notícia. O presidente ri, enigmático.
Há um abismo entre a autoridade e os representantes do TRE e do sindicato, intermediados pela secretária de Orçamento e Finanças. Ele é um homem do direito, desembargador, acostumado a circular dentro do poder, com suas leis, regras e privilégios. Talvez só conheça o subsolo do prédio, que de vez em quando é invadido pela fossa do supermercado vizinho, da janela do carro. Quinze andares os separam. Ele está aqui de passagem: pertence a outro órgão.
Da mesma maneira, os funcionários não conhecem a corte, acostumados que estão a se manterem no seu devido lugar, cuidando do seu nicho. A corte se ocupa em responder à demanda do poder (políticos e governo) e quase não tem tempo de cuidar de seus governados; os governados acatam as decisões da corte sem questionamento. Mas há um descontentamento no ar.
Depois de oito anos de descaso por parte do governo federal, um número significativo de servidores está disposto a radicalizar e partir para a greve por tempo indeterminado, mesmo os mais conformados. A cúpula do Tribunal contribuiria não punindo os grevistas e isentando-os de ter que compensar as faltas? O presidente não se compromete com essa reivindicação. Também não há, de acordo com a secretária, dinheiro para pagar os atrasados dos 11,98%.
A instalação da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) não é prioritária. A melhoria das condições de trabalho e a correção dos defeitos na reforma apontado por um laudo do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) não dependem só da administração, de acordo com a própria.
Há um clima de desalento. A boa notícia não vem. Não se cria um canal de negociação. As partes continuam estanques. Uma aposentada se dispõe a sair de seu papel de "inativa" e, ativamente, cobrar do presidente a liberação de um dinheiro que lhe pertence. Só que o cumprimento desse direito perdeu-se nos meandros do poder do qual fazemos parte. Todos se recolhem para manter o status quo do Judiciário: a função comissionada emulando a desigualdade de renda do país e a concentração de poder, convencidos de que qualquer mudança de rumo depende dos "governados".