SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 92 - 30/04/2002

REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL DA DIRETORIA EXECUTIVA


ANEXO AO ESTATUTO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO SINTRAJUD


Seção I

Do processo de eleição

Art. 1º - O processo de eleição da Diretoria Executiva do SINTRAJUD são os descritos nos artigos 41 a 51 do Estatuto e aos procedimentos relativos à coleta e apuração de votos são os a seguir descritos.

Seção II

Do procedimento para Coleta e Apuração dos Votos

Art. 2º - A Comissão Eleitoral coletará os votos dos associados em dia e hora pré-determinada.
Parágrafo Único: A Comissão Eleitoral poderá designar representante para a coleta de votos nos locais de trabalho.

Art. 3º - As chapas que concorrem à Diretoria Executiva, com a respectiva nominta, constarão da cédula de votação, na qual estarão relacionados os nomes de todos os candidatos inscritos e respectivos locais de trabalho. Art. 4º - A votação dar-se-á no lapso de até 5 (cinco) dias úteis, durante o período de expediente, com a fixação de horários a ser divulgada antecipadamente, a critério da Comissão Eleitoral.
Parágrafo Único: Em caso de não haver expediente, a eleição realizar-se-á a partir do 1º dia útil subseqüente.

Art. 5º - Os aposentados filiados votarão na sede do Sindicato ou através de "voto em separado" em qualquer local de votação.

Art. 6º - No caso de o nome do associado não constar na lista de eleitores, a cédula será colocada em envelope numerado e constará no livro de atas para posterior averiguação do cumprimento do art. 43 do Estatuto do SINTRAJUD.

Art. 7º - Findo o prazo de votação será lacrada a urna e lavrada a ata circunstanciada de todos os acontecimentos ocorridos durante a votação, assinada pelo Presidente da mesa e pelos mesários indicados pelas chapas inscritas.

Art. 8º - Cada chapa poderá indicar 1 (um) fiscal e 1 (um) mesário por urna e para cada uma das mesas apuradoras.

Art. 9º - A apuração das eleições dar-se-á no último dia do pleito, imediatamente após o encerramento da votação e na sede do Sindicato.

Art. 10 - A proclamação das eleições dar-se-á imediatamente após o encerramento da apuração, sendo eleita a chapa que obtiver maioria simples dos votos.

Art. 11 - Em caso de empate para definir a chapa vencedora, proceder-se-á novo escrutínio, no qual participarão somente as chapas que empataram.

Art. 12 - A divulgação dos resultados da eleição dar-se-á no primeiro dia útil após a proclamação dos eleitos.
Parágrafo Único: No prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da divulgação dos resultados, qualquer candidato poderá recorrer à Comissão Eleitoral.

Art. 13 - Para efeitos de apuração final, a Comissão Eleitoral tomará conhecimento dos recursos interpostos, sendo que os julgamentos serão realizados dentro de 5 (cinco) dias, cabendo pedido de reconsideração dentro de 24 (vinte e quatro) horas a contar da ciência da decisão.

Art. 14 - A violação das disposições eleitorais consignadas no presente Estatuto tornará nula a seção onde ela ocorrer.
Parágrafo Único: Proceder-se-á a nova eleição na seção eleitoral onde for anulada, quando o número de votos possa alterar o resultado final do pleito.


Edital de convocação para eleições da diretoria