SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 94 - 09/05/2002 - Página 3

MOBILIZAÇÃO TOTAL PELO PCS


TRE e TRT da 2ª Região entram na greve por tempo indeterminado
Paralisação começa com força no Estado de São Paulo e já atinge Trabalhista, Eleitoral e Federal

O primeiro dia de greve na Justiça Federal, no TRF e na Justiça Trabalhista na capital começou com forte adesão da categoria. "O primeiro dia na Federal superou as nossas expectativas", diz o diretor do sindicato José Carlos Sanches, que passou o dia no local.
Os servidores do Tribunal Regional Eleitoral também decidiram aderir à greve por tempo indeterminado a partir desta sexta-feira. Serão realizadas assembléias diárias para avaliação do movimento e aprovação de novas atividades. Foi eleito um comando de mobilização que vai percorrer o tribunal para discutir com todos os funcionários a importância da mobilização neste momento. Para o diretor da Fenajufe e servidor do TRE Démerson Dias, "a assembléia foi bem expressiva e o pessoal está convicto sobre a entrada na greve".
Na sexta-feira (10 de maio), será realizada uma assembléia-ato unificada de todo o Judiciário Federal da capital, às 14h, com participação de servidores de algumas cidades do interior em frente ao Tribunal Regional Federal (Av. Paulista 1842).
Os trabalhadores da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho de São Carlos, assim como os da Justiça Federal e da JT de Piracicaba realizaram atos unificados. Segundo o diretor do Sintrajud Wilson Trevisam, que estava na manifestação de Piracicaba, "o ato foi muito bom. Em Piracicaba já temos 90% de adesão e o pessoal da Justiça Trabalhista está bastante animado para a greve".
O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Diadema divulgou ontem nota de solidariedade. Na nota, José Lucio Munhoz esclarece que sua posição frente ao movimento não é isolada e que o Conselho de Representantes da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) também deliberou "por apoiar a reivindicação dos funcionários, entendendo-a justa e necessária". Os vereadores de São Carlos também aprovaram moção de apoio à greve do Judiciário Federal.


Greve no TRT da 15ª alcança 64 cidades

A greve dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho na 15ª Região teve novas adesões e já atinge 64 cidades. É a maior paralisação da história da Justiça do Trabalho no interior do estado de São Paulo.
Em Campinas, os servidores do fórum trabalhista e da sede do tribunal, ambos em greve, realizaram assembléia na quinta-feira (9 de maio) e decidiram manter a paralisação.
Em São Carlos, os funcionários da Justiça do Trabalho e da Federal uniram-se para protestar pela aprovação do Plano de Cargos e Salários. Com expressiva participação de servidores, o ato unificado ocorreu em frente ao fórum da Justiça Federal.
A greve na 15ª Região, além de defender o PCS, combate ainda a ameaça de corte de centenas de funções comissionadas.


Sob pressão, Madeira admite votar urgência semana que vem

A força da greve, que nacionalmente atingiu 21 estados do país na quinta-feira, fez com que o impasse em torno do PCS envolvesse parlamentares, a cúpula do Judiciário e até o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, nas articulações em torno do assunto. Na quinta-feira, por volta de meio-dia, FHC recebeu os presidentes dos tribunais superiores para tratar do corte no orçamento do Judiciário, uma reunião marcada antes do início da greve. No encontro, entretanto, um dos assuntos em pauta foi o PCS e a intenção do governo em modificá-lo e muito.
A federação nacional (Fenajufe) protestou contra a exclusão dos trabalhadores das negociações. A bancada do PT na Câmara afirmou, porém, que nenhum projeto será votado sem que antes seja remetido aos sindicatos.
A notícia de suposta proposta do governo para o PCS - com parcelamento em quatro anos e primeira parcela em 2003, exclusão de aposentados, transformação da GAJ em gratificação por desempenho e redução dos valores da tabela - revoltou servidores em todo país e fez a paralisação crescer.
Em meio às mobilizações e à pressão, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse ao deputado Agnelo Queiróz, um dos interlocutores dos servidores, que o regime de urgência para tramitação dos projetos que revisam os planos de cargos e salários do Judiciário e MPU podem ser votados na semana que vem. Os líderes partidários se reúnem na terça-feira para decidir o que entra na pauta da Câmara. Há ainda a expectativa de que o governo apresente uma proposta concreta na segunda-feira. Se tudo isso se confirmar, não está descartada a possibilidade do mérito do projeto ir a voto no plenário.


A GREVE PELO PCS


JT 15ª Região (64 cidades paradas):

Adamantina, Americana, Andradina,Araçatuba, Araraquara, Assis, Avaré, Batatais, Bebedouro, Birigui, Bragança Paulista, Cajuru, Campinas,Campo Limpo Paulista, Caraguatatuba, Catanduva, Dracena, Fernandópolis, Franca, Garça, Guaratinguetá, Indaiatuba, Itanhanhém, Itapetininga,Itapira, Itu, Ituverava, Jaboticabal, Jacareí, Jales, José Bonifácio, Jundiaí, Limeira, Lins, Marília, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Olímpia, Ourinhos, Paulínia, Penápolis, Pindamonhangaba, Piracicaba, Porto Ferreira, Presidente Prudente, Rancharia, Registro, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santa Bárbara D'Oeste, São Joaquim da Barra, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Sebastião, Sertãozinho, Sumaré, Tanabi, Taubaté, Tietê, Tupã e Votuporanga.


JT 2ª Região:

Rio Branco, Alfredo Issa, Aurora, Cotia, Cubatão, Diadema, Itaquaquecetuba, Ribeirão Pires, Taboão da Serra, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano e São Vicente.


Justiça Federal:

Criminal (50%), TRF (70%), JF (50%), Araçatuba, Assis, Bragança Paulista, Campinas, Guaratinguetá, Piracicaba, São Bernardo do Campo e São Carlos.


A greve no país em 9 de maio

Piauí, Pará, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Amapá, Brasília, Paraná, Rio Grande de Norte, Alagoas, Ceará, Paraíba, Paraná, Santa Catarina, Maranhão, Rio Grande do Sul, São Paulo, Tocantins e Pernambuco.



Servidores consideraram suposta 'proposta' do governo para o PCS inaceitável


Oficiais de justiça vão aderir à greve por PCS e contra corte de FCs

Oficiais de justiça na assembléia no sindicato

Uma expressiva assembléia dos oficiais de justiça avaliadores do TRT 2ª Região decidiu pela adesão à greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira. A decisão é resposta contra o corte das funções comissionadas determinado pela administração em obediência à resolução administrativa 833/2002 do Tribunal Superior do Trabalho.
O TST publicou resolução determinando o corte de todas as funções comissionadas concedidas administrativamente após a promulgação do atual Plano de Cargos e Salários, em dezembro de 1996. Na avaliação jurídico do Sintrajud, a medida é injusta e afronta o dispositivo constitucional que proíbe a redução salarial.
No caso dos oficiais de justiça, a decisão da presidência do TRT 2ª Região, que divulgou em comunicado na intranet que serão retiradas todas as FCs dos oficiais, é duplamente injusta: em primeiro lugar, porque reduz os salários em até 50%; em segundo, porque os oficiais passaram a receber a FC-5 por decisão de um ato da presidência do tribunal publicado em novembro de 1996 - a resolução do TST diz que seriam atingidas apenas as FCs criadas a partir de 26 de dezembro daquele ano.
O Coletivo Jurídico da federação nacional (Fenajufe) já discutiu a questão e a assessoria jurídica está preparando ações contra a resolução do TST.
O diretor da Fenajufe e do Sintrajud Adilson Rodrigues informa que já foi feito um pedido de audiência com o novo presidente do Tribunal, ministro Francisco Fausto, para discutir a questão. "Mas é importante deixar claro que nossa posição é de não aceitar nenhuma redução salarial, seja de que forma ela venha. Vamos buscar uma solução para tirar essa guilhotina da cabeça dos servidores", diz.
O sindicato vai protocolar ação ordinária com pedido de tutela antecipada na Justiça Federal pela reconsideração da decisão.
O corte de funções comissionadas também atinge os servidores do TRT 15ª Região, onde foi comunicado o corte de cerca de mil FC-2 a partir do salário de maio. Os advogados do Sintrajud também estão assessorando os servidores da 15ª.
Na segunda-feira (6 de maio), uma comissão de oficiais de justiça tentou em vão conversar com o presidente do TRT e a diretoria-geral do Tribunal. A comissão foi recebida pelo secretário-geral da Presidência, Luiz Claudio, que informou que o presidente Francisco Antônio de Oliveira iria a Brasília para tratar de assuntos administrativos e que tentaria discutir o corte das FCs.