O governo recuou e pela primeira vez negociou diretamente com o Comando de Greve. Apresentou na quarta-feira passada uma contraproposta de parcelamento para o projeto do PCS, que foi rejeitada pelos servidores em assembléias realizadas em diversos estados do país. A próxima audiência de negociação será na terça-feira que vem (21).
A reunião aconteceu na quarta-feira (15), no gabinete da liderança do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Participaram os dirigentes da Fenajufe Démerson Dias e Roberto Policarpo, representantes do Judiciário, assessores do Ministério do Planejamento e parlamentares.
Após repetir o discurso de que não há previsão orçamentária, Arnaldo Madeira apresentou os itens da proposta do governo para o PCS: redução do impacto orçamentário do projeto de R$ 3 bilhões para R$ 2,4 bilhões, parcelamento da implantação do projeto em quatro anos e primeira parcela em torno de 20% somente em fevereiro de 2003.
O parcelamento foi contestado pelo dirigentes sindicais, que defenderam a implantação este ano.
As negociações devem prosseguir esta semana. Para quarta-feira, 16 de maio, está marcada nova reunião com representantes dos mesmos setores e o deputado Arnaldo Madeira.
A negociação deveria ter sido retomada na manhã de quinta-feira, mas a reunião acabou não ocorrendo e foi transferida para terça-feira que vem, às 15h. Com a pauta trancada devido ao impasse da CPMF, o Congresso ficou esvaziado já na quinta-feira, o que teria inviabilizado a negociação.
Participaram da reunião de quarta-feira o secretário executivo adjunto do MPOG (Planejamento), Pedro Farias, e um assessor do ministério; o líder do governo Arnaldo Madeira (PSDB-SP); o diretor-geral do TSE, Miguel Fonseca de Campos, representando o Judiciário; os deputados Paulo Rocha (PT-PA), Walter Pinheiro (PT-BA), Pedro Celso (PT-DF), Agnelo Queiróz (PCdoB-DF), Laura Carneiro (PFL-RJ) e Henrique Fontana (PT-RS); Roberto Policarpo, da Fenajufe e do Sindjus-DF, Démerson Dias, da Fenajufe e diretor de base do Sintrajud, e Washington Moura, assessor econômico da federação, além de um representante do Sinasempu (sindicato do MPU).
As bases gerais da contraproposta do governo para o PCS foram delineadas já na reunião do ministro Guilherme Dias (Planejamento) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Nelson Jobim, na tarde de terça-feira (14). Pouco depois, ao receber dirigentes da federação nacional (Fenajufe), Jobim informou o patamar de impacto financeiro para o PCS que o governo já aceita adotar.
O presidente do TSE, entretanto, afirmou que não há imposição quanto à forma como essa redução se daria - o que permitiria uma solução linear para a questão.
- Aceita aprovar o PCS com uma redução de 20% no valor do impacto glolbal (de R$ 3 bilhões, aproximadamente).
- A aprovação do plano fica condicionada à implementação em quatro parcelas, sendo a primeira em fevereiro de 2003 e em torno de 20%.
A assessoria parlamentar do Superior Tribunal de Justiça informou que o presidente da Casa, Nelson Naves, cobrou do presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-SP), imediata votação do requerimento e do mérito do projeto do PCS. O ministro disse que é inaceitável a estagnação da tramitação num momento de greve em todo o país. O deputado prometeu propor acordo para votação do projeto com data definitiva para isso. Se não conseguir, diz que ele próprio colocará o requerimento em plenário. A reunião ocorreu na quarta-feira passada (15).
O governo recuou em dois pontos considerados muito importantes no projeto do PCS. A exclusão dos aposentados e a transformação da GAJ em uma gratificação por produtividade, o que a tornaria variável e provavelmente não abrangeria quem não está mais na ativa.
Para diretora do sindicato Carmen Dora de Freitas Ferreira, isso é resultado da pressão da greve. "A luta dos aposentados é uma luta de todos, o ativo de hoje é o aposentado de amanhã", disse durante o ato na JF na quarta-feira passada (13).
A reunião das lideranças partidárias no Congresso, realizada na terça-feira, não apontou data para votação da urgência no trâmite dos projetos que revisam os planos de cargos e salários do Judiciário Federal e do MPU.
Segundo informação que consta na página do STJ na internet, o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-SP), havia prometido ao ministro Nilson Naves, presidente do Superior Tribunal de Justiça, definir nessa reunião uma data para votação.
O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Francisco Silvino Mattos, disse que a negociação em torno do projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários do Judiciário passará pelas entidades representativas dos servidores. O diretor-geral fez a afirmação, em nome do ministro Marco Aurélio de Mello, durante reunião com o Comando de Greve realizada na tarde de terça-feira (14)