Prazos suspensos nas Justiças Trabalhistas da 2ª e 15ª Região. Prazos suspensos no TRF. Greve na Justiça do Trabalho em 90 cidades. Nada menos 22 fóruns da Justiça Federal parados. Greve com expressiva adesão no TRE. É evidente a força da greve em São Paulo e a sua enorme importância na luta naciona.
A força dessa mobilização, em São Paulo e nos demais estados, já garantiu vitórias parciais expressivas na luta pela aprovação do Planos de Cargos e Salários do Judiciário.
Sob a pressão do movimento, o governo engavetou duas propostas que vem norteando toda política oficial para o funcionalismo: a transformação da GAJ em uma gratificação por desempenho e variável e a exclusão dos aposentados do plano.
"Na atual conjuntura, onde o que mais se vê é a tentativa de excluir os aposentados da jogada, a exemplo de outras categorias, não sofrermos nenhum tipo de discriminação no PCS representa um grande vitória", diz Ana Fevereiro, do Núcleo dos Aposentados e diretora do sindicato.
A aplicação de gratificações sujeitas a avaliações de desempenho, com exclusão parcial ou total dos aposentados, vem norteando as propostas do governo para os planos de cargos de todos os segmentos do serviço público. No ano passado, o governo chegou a aplicar tal medida entre os servidores técnicos-administrativos das universidades federais.
Após greve de 90 dias, a categoria reverteu a medida e conquistou a incorporção da gratificação que recebiam (GAE). "Foi a principal vitoria da greve, poderíamos passar a ter dois funcionários desempenhando o mesmo trabalho com salários diferentes e uma disputa interna nada saudável", analisa Agnaldo Fernandes, da coordenação da federação dos servidores das universidades (Fasubra). Para ele, esta política do governo de instituir gratificações por produtividade está vinculada à lógica de mercado e ao conceito privatista do Estado. "Isso é um dos pilares do neoliberalismo que combatemos", diz.
No Judiciário, o governo já foi obrigado a ceder nesse aspecto. Os tribunais trabalhistas também recuaram no corte de FCs de servidores. "É uma vitória que pode se ampliar muito e que mostra que temos condições de derrubar o parcelamento e garantir o PCS já este ano", avalia o diretor do Sintrajud Cláudio Klein.