Provocou indignação e revolta entre servidores a nova 'proposta' do governo FHC para o Plano de Cargos e Salários do Judiciário Federal.
Pouco mais de 24 horas depois de alguns membros da cúpula do Judiciário informarem que o Ministério do Planejamento trabalhava com a idéia de propor que a implantação PCS contasse com uma parcela de 25% do plano ainda este ano, o governo retrocedeu até no que apresentara anteriormente.
Reunidos com o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Miguel Fonseca, integrantes do Comando Nacional de Greve receberam a informação de que agora o governo tem a seguinte proposta: antecipação do PCS para 2002 em forma de abono de aproximadamente R$ 83,00 por mês para cada servidor; e implementação em 2003 de 19% do PCS, com o restante ainda por definir.
A notícia saída de Brasília causou indignação entre servidores do Judiciário e do Ministério Público da União em todos os cantos do país. "Na avaliação preliminar do Comando Nacional de Greve, esta proposta nem deve ser considerada seriamente, contudo, indicamos que as assembléias rechacem a proposta, se é que isso pode realmente ser considerado uma proposta.", diz comunicado divulgado pela federação nacional (Fenajufe). "A greve é o melhor caminho", diz logo adiante o texto, que destaca o fato da mobilização estar forçando o Executivo a negociar. "Até ontem assim como nos últimos seis meses, o governo vinha afirmando peremptoriamente que não havia verba", diz o comunicado do Comando de Greve.
A perspectiva do comando é de que a proposta, inaceitável, provoque um crescimento da greve esta semana. Ao que parece, mesmo o presidente do TSE, Nelson Jobim, não considerou a proposta razoável e já estaria buscando outros interlocutores dentro do governo.
Na próxima quarta-feira, 29 de maio, os servidores do Judiciário Federal em São Paulo fazem assembléia geral em frente ao TRF, na avenida Paulista. Haverá ainda nova manifestação pública pela aprovação do projeto que revisa o PCS da categoria. O sindicato está convocando todos os servidores - ativos ou aposentados, da capital e do interior - a participar.
De norte a sul do país, a notícia de que o governo Fernando Henrique quer trocar o plano de cargos e salários por um abano causou revolta e indignação. "Com essa palhaçada, o TRE pára 100% nesta Segunda-feira", afirma Ely, diretor de base do Sintrajud e servidor da Eleitoral.
"Essa proposta é uma afronta não só aos servidores, mas ao próprio Judiciário e Legislativo, onde o projeto passou por três comissões", diz Ana Luiza Gomes Figueiredo, da direção do Sintrajud e da Fenajufe. "No dia anterior, alguns ministros nos falam em 25% este ano, no dia seguinte o governo vem com essa proposta indecente. Estão debochando dos ministros ou todos estão debochando da gente", critica Ana.
"Aqui na 15ª Região ficamos todos indignados, foi uma bomba que revoltou a todos", diz Ronaldo Fumagali, diretor do Sintrajud na 15ª.
A greve em São Paulo já atinge 94 das 139 cidades onde existem fóruns e/ou tribunais no Estado. Isoladamente, a situação é a seguinte: JT 15ª Região - 74 fóruns dos 85 paralisados, com adesão de 100% em 65 deles); JF interior - 20 dos 24 fóruns parados, com adesão de 100% em 9 deles;
JT 2ª Região - 23 fóruns paralisados, com adesão de 100% em 5 deles. Mauá aderiu à greve e o CPD da Baixada Santista está 100% parado. A próxima assembléia estadual acontecerá quarta-feira (29) às 14h, em frente ao TRF.
Também acontecerão algumas manifestações e assembléias setoriais antes da quarta-feira:
2ª feira (27 de maio) - Ato unificado dos servidores das justiças federal e trabalhista do ABC Paulista, Mogi das Cruzes, Guarulhos e Baixada Santista: às 14 horas, em frente ao Fórum da Justiça Trabalhista de Mogi das Cruzes;
3ª feira (28 de maio) - Assembléia regional da Justiça Trabalhista da 15ª Região, às 13h30, em frente ao TRT (Campinas);
- Ato unificado dos servidores da Justiça Trabalhista no ABC, Mogi das Cruzes e Guarulhos, em frente ao Fórum Trabalhista de Guarulhos, às 14h. TRF: 40% TRE: 70%
JT 15° REGIÃO: Adamantina, Americana, Andradina, Araçatuba, Araraquara (90%), Assis, Avaré, Batatais, Bauru, Bebedouro, Birigui, Bragança Paulista, Botucatu (80%), Cajurú, Campinas (90%), Campo Limpo Paulista, Caraguatatuba, Catanduva, Caçapava, Capivari (50%), Cruzeiro, Dracena, Fernandópolis, Franca, Garça, Guaratinguetá, Indaiatuba, Itanhaém, Itapetininga, Itapira (90%), Itu, Ituverava, Itápolis, Jacareí, Jales, Jaboticabal, Jaú, José Bonifácio, Jundiaí, Limeira, Lins, Lençóis Paulista, Lorena, Marília, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Olímpia, Ourinhos, Paulínia, Penápolis, Pindamonhangaba, Piracicaba, Porto Ferreira, Presidente Prudente, Rancharia, Registro, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santa Bárbara d´Oeste, Salto, São Carlos, São João da Boa Vista, São Joaquim da Barra, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Sebastião, Sorocaba, Sertãozinho, Sumaré, Tanabi, Taubaté, Tietê, Tupã e Votuporanga.
JUSTIÇA FEDERAL - CAPITAL: Fórum Cível (50%), Fórum de Execuções Fiscais (70%) e Fórum Criminal (50%). INTERIOR: Araçatuba (100%), Araraquara (100%), Assis (100%), Bragança Paulista (100%), Franca (80%), Guaratinguetá (100%), Guarulhos (distribuição e protocolo), Jales (100%), Piracicaba (90%), Presidente Prudente (55%), São Bernardo (60%), São Carlos (100%), São José do Rio Preto (80%), São José dos Campos (100%) Santos (85%), Marília (95%), Ribeirão Preto (70%), Taubaté (100%) e Sorocaba (80%).
JUSTIÇA TRABALHISTA - CAPITAL: Alfredo Issa (70%), Rio Branco (70% + 100% dos oficiais), Aurora (70%), Ipiranga (80%), Casper Líbero (50%). GRANDE SÃO PAULO: Cotia (80%), Itaquaquecetuba (100%), Poá (100%), Ribeirão Pires (65%), São Bernardo (45% + 90% dos oficiais de justiça), Diadema (50%), Suzano (80%), Ferraz de Vasconcelos (100%), Guarulhos (90%), Mauá (75%), Mogi das Cruzes (75%) e Osasco (100%). BAIXADA SANTISTA: Cubatão (60%), Santos (75%), Santo André (100% - parou só hoje), São Vicente (80%), Guarujá (80%) e Praia Grande (60% da distribuição). O CPD da Baixada Santista está 100% parado. * As cidades sem percentual têm adesão de 100%.
Quadro nacional
Alagoas (JF); Brasília (todo o judiciário federal); Goiás (TRE, JF, TRT); Mato Grosso (TRT, JF e TRE); Pará (TRE, JF e TRT); Paraíba (TRE); Pernambuco (TRT e TRE); Piauí (JF); Paraná (JF e JT); Santa Catarina (JT, JF e TRE); Minas Gerais (TRE, TRT e JF); Maranhão (JT, JF, PRT e TRE); Rio de Janeiro (JF e TRF).