Não faltam vozes no Brasil para reclamar da lentidão da Justiça, tampouco faltam vozes justificando a incapacidade desse setor em atender aos anseios da sociedade brasileira.
O povo brasileiro, nos últimos tempos, tem demonstrado seu descontentamento e, através das urnas, mostrou que exige mudanças na forma de se dirigir este país. E mais, sinalizou que quer ser um dos agentes dessa mudança, que quer ser ouvido e respeitado. E conseguiu, derrotando os arrogantes e aqueles que não tiveram sensibilidade para acompanhar o amadurecimento da sociedade.
No entanto, há um poder da nossa República que insiste em ficar “aquartelado”, alheio às novas responsabilidades que lhe cabem na construção de uma sociedade mais justa. Nós, servidores do Judiciário, sabemos da razão que cabe àqueles que clamam pela modernização deste poder. Ainda hoje, somos vítimas da intolerância de uma parcela, pequena, mas poderosa, dos magistrados. Se fôssemos traçar um parâmetro entre a evolução da empresa privada e o setor público, no tocante ao gerenciamento de recursos humanos, concluiríamos que pouco evoluímos.
Exemplo recente pudemos encontrar na edição n° 123, de 13/11/02, do Jornal do Judiciário. Diante da reivindicação de participação dos servidores na comissão que encaminhará o processo de mudança de prédio do Fórum Criminal, fomos brindados com um sonoro NÃO, que chega a saltar da página do jornal.
Desnecessário seria lembrar que o que está em jogo não é o mero interesse da Administração nem tampouco o interesse, exclusivamente, dos servidores. No entanto, quando se cogitou o aluguel de um prédio próximo à estação Metrô Santa Cruz, frustrado em virtude da existência de penhora sobre o referido imóvel, que interesses seriam contemplados? Considerando-se a localização do referido prédio tão distante do centro da cidade, o que demandaria maior custo nos deslocamentos (tempo e dinheiro), temo que o interesse do jurisdicionado, dos advogados e dos servidores não foram fatores preponderantes.
Infelizmente, certos gabinetes, parece, foram construídos de tão boa madeira-de-lei que nenhuma voz crítica ou sequer um sopro do vento da mudança conseguem ali penetrar. Dali emana o poder que se ressente do nosso interesse em participar de tarefa, essencialmente, tão banal.
Será que imaginam que buscamos com nossa participação usurpar esse poder ou talvez colher frutos (políticos?) dessa iniciativa? Não, senhores. Sabemos que nossa cota de poder é mínima em face ao tamanho da responsabilidade que nos cabe. A nós interessa cumprirmos com o nosso dever de SERVIDORES PÚBLICOS como, historicamente, temos feito, não obstante todos os obstáculos que nos impõe administrações e administradores tão distanciados do interesse público. Mas não nos serve mais, muito menos ao país, sermos nós, aqueles de cota tão pequena de poder, a palmatória pela ineficiência do serviço público ou por seus desmandos.
Como servidores públicos e como CIDADÃOS não fugiremos, nem seremos espoliados, do nosso DEVER de dividir responsabilidades na tarefa de encontrar soluções que contemplem, obrigatoriamente, a maioria.
Vamos mudar, não só o endereço, mas, fundamentalmente, as atitudes.
A discussão em torno das reformas constitucionais – seja na área trabalhista, previdenciária ou no Poder Judiciário – parece também ter começado por vias tortas nas declarações de membros do novo governo, eleito sob a bandeira da mudança, ou do ainda velho Congresso Nacional.
O que se observa é que em todas essas áreas as discussões permanecem de certa forma restritas às perdas de direitos dos trabalhadores ou ao mesmo viés elitista e centralizador, que caracteriza, por exemplo, a reforma do Judiciário em pauta.
Para citar um caso concreto, a questão previdenciária poderia ter começado pela busca de mecanismos que coíbam e punam de fato quem desconta a contribuição do empregado e sonega o INSS. Ou em torno da histórica sonegação praticada pela União, estados e municípios, que simplesmente não contribuem em nada com a futura aposentadoria de seus empregados – os servidores públicos pagam, sobre o salário integral, sozinhos a Previdência, e o fazem com a mesma alíquota cobrada do trabalhador do setor privado.
Por que não começamos a discussão da reforma trabalhista sob o prisma do combate sem tréguas ao vergonhoso desrespeito à legislação trabalhista no país, que tanto sobrecarrega a Justiça do Trabalho? É correto o Estado continuar contratando os serviços de empresas que – reinterada e comprovadamente, como atestam as decisões judiciais – não pagam horas-extras de seus trabalhadores, desrespeitam acordos coletivos ou sonegam o FGTS?
No que tange o Judiciário, por que não debatemos a universalização do acesso à Justiça, a democratização deste poder e a criação de mecanismos que impeçam o nepotismo ou resgatem, de fato, sua independência?
Enfim, o que se observa é que todos estes temas voltaram hoje à tona sob a mesma ótica de um passado recente. E isso tende a levar o movimento sindical e social – que teria finalmente alcançado o poder através de uma de suas lideranças – a permanecer tendo como principal tarefa, à qual não lhes é reservado o direito de vacilar, uma luta de resistência, em que o objetivo primeiro não é avançar, mas manter o que se tem hoje.
E o que está aí, seja em quaisquer das áreas aqui citadas, não nos serve e precisa, sim, ser mudado. Mas as mudanças que defendemos, e para as quais o povo brasileiro elegeu Lula e pôs fim ao reinado do tucanato, são outras e devem se expressar em projetos que ampliem os direitos e as conquistas sociais do tão sofrido povo brasileiro.
20 a 22 de janeiro - Reunião do Coletivo Jurídico da Fenajufe, em Porto Alegre.
23 a 28 de janeiro - 3º Fórum Social Mundial, em Porto Alegre/RS.
24 de janeiro - Ato do Dia Nacional dos Aposentados.
10 de fevereiro - Prazo final para entrega de textos a serem debatidos no 8º Congresso Nacional da CUT - 8º CONCUT.
12 e 13 de fevereiro - Reunião Ordinária da Executiva Nacional da CUT para debate e votação do texto-base ao 8º CONCUT, às 10h, na sede da entidade.
21 a 23 de fevereiro - Reunião de Planejamento da Diretoria Colegiada do
Sintrajud.
17 e 18 de novembro - Encontro Estadual de Formação da CUT.
1º de janeiro - O ex-torneiro mecânico Luiz Inácio Lula da Silva toma posse como presidente da República.