SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
.

JJ - Edição 128 - 20/01/2003 - Página 5

REFORMA DA PREVIDÊNCIA


De novo a vilã
Aposentadoria do servidor público volta a ser alvo de críticas * Reforma da Previdência gera polêmica e pode ser primeiro embate de servidor com novo governo * Servidores defendem debate profundo e manutenção de direitos

Servidora comemora vitória de Lula no dia 28 de outubro, na Paulista:
rejeição a propostas como a reforma da Previdência de FHC

Anunciada pelo novo governo como uma de suas prioridades, a reforma da Previdência ainda não foi materializada numa proposta básica para discussão com a sociedade e o Congresso Nacional, o que, segundo o Palácio do Planalto, deverá ser feito num prazo máximo de 90 dias.
No entanto, declarações de alguns membros do atual governo, como o ministro Ricardo Berzoini, propondo a unificação da previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, têm gerado críticas entre o conjunto dos servidores públicos e suas entidades em todo o país. Antes mesmo da posse de Lula, o presidente do PT, José Genoíno, já havia provocado polêmica ao considerar que os direitos adquiridos só existiriam para os servidores já aposentados. E que, portanto, os servidores da ativa poderiam “ter sua aposentadoria reduzida”.
Para a diretora da Federação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (Fenasps) Janira Rocha, essas declarações refletem um compromisso do novo governo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), assumido na campanha eleitoral. “Existe uma orientação mundial do neoliberalismo no sentido de atacar a previdência social em todos os países e as declarações do atual governo apontam nesse sentido”, diz. Para ela, o movimento sindical só conseguirá fazer o novo governo mudar essa orientação se conseguir ultrapassar seus próprios limites e fronteiras. “Precisamos explicar a amplos setores da população que, por trás dos ataques aos servidores, na verdade está o objetivo de quebrar um setor fundamental na luta por uma previdência pública”, resume.
Para o servidor do TRF da 3ª Região Fábio Cardoso Marques, o caso ainda está muito confuso. Ele defende que o tema seja discutido a fundo. “Será que mexer com as nossas conquistas é a saída para o impasse, ou será que existem outros mecanismos? Isso precisa ficar claro”, diz.
Em recente pronunciamento no Congresso, o deputado federal Sérgio Miranda (PCdoB/MG) defendeu um regime próprio de previdência para o servidor público. Questionando a proposta de uma previdência única para trabalhadores da iniciativa privada e servidores, lembrou que estes últimos contribuem sobre a totalidade de seus vencimentos e, entre outros direitos, não possuem o Fundo de Garantia. Miranda considera que tratar o assunto sem considerar essas especificidades é o mesmo que ter um “projeto dos setores financeiros e grupos econômicos que têm interesse na previdência privada”


Medida Provisória que define data-base ainda não foi editada

Servidor público ainda não sabe quando e quanto receberá de reajuste

Embora esteja previsto no já aprovado orçamento da União para 2003, o reajuste dos servidores públicos federais não está definido. Os 4% que seriam pagos a partir de janeiro (data-base da categoria) a todo o funcionalismo público ainda dependem que o governo edite medida provisória ou envie projeto de lei ao Congresso, o que não tinha acontecido até o fechamento desta edição.
O funcionalismo público, entretanto, reivindica um índice que leve em conta a disparada da inflação no final do ano passado. “Os 4% definidos por FHC nunca foram suficientes e por isso já tínhamos iniciado a discussão do assunto com a equipe de transição do governo”, diz Rolando Medeiros, da direção da federação nacional dos servidores da Seguridade Social (Fenasps). A categoria reivindica reajuste emergencial de 25%.
Outra questão que vem sendo levantada é a modificação do artigo 3º da Lei 10.331, de 2001. Como está, ele permite o desconto, na data-base, de quaisquer reajustes específicos concedidos no período anterior.
No Judiciário Federal, entretanto, a lei que modificou o Plano de Cargos e Salários proíbe que os percentuais aplicados na revisão da tabela salarial sejam deduzidos do servidor na data-base.


OPINIÃO DO SERVIDOR


O que você acha das discussões em torno da reforma da Previdência?

Ouvir os servidores

“O principal, agora, é que nós, servidores públicos federais, temos que ser os primeiros a ser ouvidos, por meio das nossas entidades representativas, a respeito deste assunto, afinal, seremos os maiores prejudicados. O Judiciário, como também o Executivo e o Legislativo, devem se manifestar.

Ivo Oliveira Farias, ex-diretor do Sintrajud e oficial de Justiça do Fórum Trabalhista de Ribeirão Pires.

Haverá resistência

“Este projeto vai enfrentar muita resistência. O assunto precisa ser examinado e discutido a fundo. Está tudo muito confuso no momento. O governo tem que deixar bem claro para a sociedade e, principalmente, para o funcionalismo federal, o que realmente está acontecendo. Não podemos cair, simplesmente, nessa do governo, de que somos responsáveis pelos problemas que a Previdência enfrenta.”

Fábio Cardoso Marques - TRF 3ª Região.

Vida ou morte

“A reforma da previdência anunciada pelo ministro Berzoini significa acabar com as funções públicas do Estado brasileiro. É a continuação do desmonte do Estado, o que não se podia esperar de um governo encabeçado por um partido de esquerda, para o qual o Estado tem um significado de condutor dos interesses públicos. O servidor público é o alvo, o pato. Mas poderá não ser. Tudo irá depender da reação dos próprios servidores e das camadas populares que votaram no Lula e não no mercado. A hora de agir e reagir é esta. Para o servidor é vida ou morte. Não cabe a indiferença. Boa sorte a nós todos! “

Caramela Amendola, diretora de base do Fórum Criminal.


Números que mentem

Démerson Dias

É claro que números não mentem, são uma representação abstrata usada para identificar as quantidades. Mas as pessoas mentem através dos números num esforço de dar veracidade a uma verdade, geralmente parcial. A mídia vem divulgando alguns valores em relação à previdência no setor público. Como jornalista da grande mídia, em geral, é um especialista em superficialidade, vai abordar os números da forma mais simples e menos analítica possível.
Vamos às informações que foram omitidas, algumas deveriam preceder à interpretação dos números. Há um folclore perverso que supõe que funcionários públicos não pagam a previdência. Conheço um que começou a pagar em 1957.
Para projetar as contribuições no setor público, vamos pegar um exemplo qualquer ainda que de valor pequeno. Supomos que alguém receba um salário de R$ 2.000,00 o que significa que ele contribui com algo em torno de R$ 220,00, que corresponde a 11% (o teto para o setor privado hoje é de R$ 171,77). Vale lembrar que no setor público não existe teto de aposentadoria porque não existe teto de contribuição. Considerando que ele tenha pago isso ao longo de 35 anos de trabalho, ele terá contribuído com mais de 90 mil reais. A primeira pergunta é para onde foi essa poupança. Sim, porque toda a argumentação do governo é que os que contribuem hoje não são suficientes para cobrir os que estão aposentados. Ora, mas se isso é necessário alguém roubou essa contribuição. Imagine até nos dias de hoje o que você pode programar com uma aplicação de R$ 200,00 mensais garantidos ao longo de 35 anos. Não é pouca a roubalheira.
E há outro golpe. Toda empresa para estar em dia com a Previdência recolhe 20% de sua folha a esse título. A União não! A União, portanto, é a maior caloteira da Previdência. E ainda fica chorando que há sonegação.
Como o governo, camuflando o sumiço de décadas de contribuição do setor público, alega que a relação entre ativos e aposentados e pensionistas não sustenta a previdência e sem falar na sonegação do estado detectamos um outro problema cujo responsável é o próprio governo. O tamanho do Estado encolheu. Conforme as pessoas iam se aposentando as vagas foram sendo extintas por conta da inteligentíssima política de estado mínimo. Ora, descontando as falcatruas apontadas, se o governo pretendia usar como álibi a proporção entre ativos e aposentados deveria ter chamado novos funcionários para ocuparem esses cargos. Ocorre que por outra gatunagem, vários desses cargos foram substituídos por empresas terceirizadas, onde um cara trabalha tanto quanto o que se aposentou, mas ganha só um terço do salário. Os outros dois terços vão para o dono da empresa. Ou seja, o cargo extinto foi simplesmente transformado em lucro para a iniciativa privada. Só que isso não é razão de escândalo. A previdência é.
Se os governantes fossem sérios manteriam os cargos, garantindo alguma paridade entre os que contribuem e os que se aposentam.
Mas a coisa não pára por aí. Na verdade, aqueles setores anunciados como privilegiados, Ministério Público Federal e Judiciário, ajudam para que a situação não seja mais grave ainda. Explico a partir do Judiciário, sempre falando em estimativas. Para ativos são gastos R$ 7,2 milhões ao ano. Aposentados R$ 1,5 e Pensões R$ 318 mil, perfazendo 1,8 em benefícios. Dos ativos são recolhidos aproximadamente R$ 800 mil. Ou seja, se o governo fizesse sua parte, no judiciário a relação entre os que recebem e os que contribuem seria superavitária. Mesmo com a roubalheira institucionalizada de décadas de contribuições.
Há, portanto, três problemas sérios a serem considerados em relação à previdência do setor público. Em primeiríssimo lugar, o que é que fizeram com a grana da Previdência? Em segundo lugar, por que é que o governo não paga o que deveria? Em terceiro lugar, em vez de uma reforma que fatalmente precarizará a previdência de uma forma geral, o governo deveria fazer algo que todos prometem, mas são igualmente incapazes: administrar a coisa pública. Se não houver um mínimo de seriedade, racionalidade e razoabilidade, não vai haver reforma que chegue.

Démerson é servidor do TRE-SP, diretor do Sintrajud e da Fenajufe.