A assembléia geral extraordinária dos servidores do Judiciário Federal em São Paulo, realizada no último sábado (8), rejeitou por unanimidade o modelo de reforma da Previdência que está sendo proposto pelo governo federal. A categoria aprovou também por unanimidade a defesa da integralidade da aposentadoria para todos os trabalhadores, com melhoria dos patamares dos benefícios e a rejeição a qualquer estabelecimento de teto para as aposentadorias.
Os servidores criticaram inclusive a proposta apresentada pela CUT, que estabelece um teto de 20 salários mínimos para as aposentadorias. “Temos que estar juntos com os trabalhadores do setor privado e garantir melhorias para todos, e não aceitarmos qualquer teto porque isso vai significar na prática a redução dos salários. É uma falácia”, defendeu Ana Luiza de Figueiredo Gomes, diretora da Fenajufe e servidora do TRF.
A defesa da Previdência pública e universal e o rechaço aos fundos de pensão também deram o tom na assembléia geral e nas setoriais, realizadas na semana passada. O diretor do Sintrajud e da federação nacional Dérmerson Dias afirmou que “a idéia do governo em relação aos fundos previdenciários é olho gordo do mercado”, já na assembléia do TRE. Também por unanimidade, os servidores aprovaram a luta pela garantia da paridade entre ativos e aposentados.
Mais uma vez foi questionado o argumento do governo de que a Previdência é deficitária. Os servidores do Judiciário Federal, ao lado das entidades, vão iniciar uma campanha na mídia e junto à população para demonstrar que a Previdência no Brasil, de fato, é superavitária.
A base dessa campanha, além dos dados da própria Previdência, será o questionamento da política fiscal que vem sendo aplicada nos últimos anos e que isenta sonegadores e fraudadores de punição. Combinada com a exigência de que as prioridades do governo sejam a reforma tributária, para garantir a taxação das grandes fortunas, e a utilização dos recursos arrecadados pela Seguridade Social para fins sociais e não para o pagamento de dívidas.
Para os servidores, a aprovação da proposta sinalizada pelo ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, “será uma derrota imposta aos trabalhadores por um governo que prometeu representar os trabalhadores e promover mudanças”. Foi o que disse o servidor do TRF Pedro de Mello.
Outro tema abordado na assembléia, foi decidido que a campanha contra o assédio moral seguirá como uma das atividades centrais do sindicato, através do Jornal do Judiciário e de visitas aos locais de trabalho. Também está mantida a orientação para que os servidores vítimas de assédio moral façam denúncias ao sindicato, pelo telefone (11) 222-5833.
Ao final da assembléia, foram eleitos três delegados para a plenária da Coordenação Nacional dos Servidores - Ana Luiza de Figueiredo Gomes (TRF), Carmen Dora de Freitas Ferreira (TRT) e Luiz da Silva Falcão (TRT).
Aposentadoria integral para todos os trabalhadores, com melhoria dos benefícios especialmente no setor privado, e rejeição de qualquer proposta de teto;
* Garantia da paridade entre ativos e aposentados;
* Realizar uma campanha de esclarecimento junto à população para desmascarar que o discurso de que a Previdência é deficitária é uma farsa.
* Questionar, inclusive juridicamente, o reajuste que deputados e senadores se auto-concederam no início deste ano;
* Questionar a política fiscal do governo e exigir que a prioridade seja a reforma tributária, para taxar as grandes fortunas;
* Exigir que o governo retire o PL-9/99 (que estabelece teto e aposentadoria complementar para o servidor) da pauta de votações do Congresso Nacional e revogue a emenda constitucional nº 20 (que acabou com a aposentadoria por tempo de serviço);
* Exigir que o governo abra um canal oficial de negociação com os servidores das três esferas;
* Manter todas as reivindicações defendidas e aprovadas nos foros deliberativos da categoria;
* Formar um grupo de discussão com servidores e a diretoria do sindicato para organizar um seminário estadual com o objetivo de discutir a Reforma da Previdência, e levar o debate para os locais de trabalho;
* Iniciar uma campanha de cartas e e-mails para a imprensa, com a real situação dos servidores e da Previdência.

A Campanha Salarial dos servidores públicos federais será lançada no dia 19 deste mês, em Brasília, com ato público no espaço cultural do Congresso Nacional. Na ocasião, os sindicatos divulgarão aos parlamentares e à sociedade a pauta de reivindicações entregue em dezembro do ano passado ao grupo de transição do governo Lula.
A pauta pede um reajuste emergencial de 46,34%, definido pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Sócio-Econômicos) para recompor as perdas salariais de novembro de 1998 a abril de 2003, descontados os 3,5% pagos em 2002. Outro ponto destacado na pauta é a defesa dos direitos previdenciários do funcionalismo.
O sindicalista José Henrique Martini, que participa da organização do ato, ressalta que, além do reajuste, os servidores querem discutir uma nova política salarial com o governo. “É fundamental definirmos formas de proteção aos salários do funcionalismo para que não mais se repita o pesadelo que foi a ‘era FHC’, quando a categoria ficou anos sem reajuste”, diz.
Um dia antes do ato, servidores de todo país realizam uma reunião nacional da categoria. O Sintrajud terá representantes nesta plenária. Até o momento, não há uma definição por parte do governo quanto ao índice de reajuste da data-base de janeiro passado.