SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
.

JJ - Edição 129 - 10/02/2003 - Página 7

ENTREVISTA - SÉRGIO MOREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DO TRT DA 17ª REGIÃO


Trabalhador do ES receberá indenização por assédio moral
Decisão do TRT do Espírito Santo é a primeira da história do país e pode abrir jurisprudência sobre o assunto

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo), Sérgio Moreira de Oliveira, falou ao Jornal do Judiciário sobre a decisão pioneira do Pleno daquele Tribunal ao confirmar a decisão que manda o Senai pagar indenização por danos morais a um funcionário vítima de assédio moral
Ao apreciar recurso da instituição, o colegiado do Tribunal reconheceu a violação à dignidade do funcionário H. P. e o direito a uma indenização de R$ 18 mil com a seguinte ementa: “A tortura psicológica, destinada a golpear a auto-estima do empregado, visando forçar sua demissão ou apressar sua dispensa através de métodos que resultem em sobrecarregar o empregado de tarefas inúteis, sonegar-lhe informações e fingir que não o vê, resultam em assédio moral, cujo efeito é o direito à indenização por dano moral, porque ultrapassa o âmbito profissional, eis que mina a saúde física e mental da vítima e corrói a sua auto-estima. No caso dos autos, o assédio foi além, porque a empresa transformou o contrato de atividade em contrato de inação, quebrando o caráter sinalagmático do contrato de trabalho, e por conseqüência, descumprindo a sua principal obrigação que é a de fornecer trabalho, fonte de dignidade do empregado.”.
Leia, a seguir, trechos da entrevista concedida por telefone à jornalista Luciana Araujo.


Jornal do Judiciário - A decisão do TRT aí da 17ª Região foi considerada pioneira pelos jornais locais. No entanto, em entrevista à Gazeta do Espírito Santo, o senhor afirmou que “existem três ou quatro processos que já foram julgados no Tribunal Superior do Trabalho, nos quais a decisão do TRT foi mantida”. Esses processos são oriundos aí do Espírito Santo?
Sérgio - Sim, são oriundos do Espírito Santo, mas sobre matérias diferentes. São de dano moral também, mas não exatamente aquela hipótese [do assédio moral] que é a humilhação imposta ao trabalhador, sem receber serviço, quer dizer, a violência subjetiva ao trabalhador que fica no ambiente de trabalho proibido de trabalhar. Quando há um dano, ele pode ser causado culposamente por alguém e pode ser de ordem patrimonial ou moral. O dano moral é aquele que atinge o íntimo da pessoa, a aflige, causa dor e sofrimento, sensação de humilhação. Normalmente, de natureza subjetiva. Ou seja, é aquele dano que procura violar o patrimônio imaterial da pessoa. E isso poder se dar por várias maneiras e razões. Nós aqui tivemos um caso de um banco [o Banestes] que dispensou vários empregados, quase 700, na mesma época, para enxugamento da máquina da empresa. E depois, um diretor da empresa disse numa entrevista pública que não foi bem assim, que só foram dispensados funcionários desidiosos (preguiçosos). É claro que isso causou um impacto moral nesses trabalhadores na medida em que numa comunidade pequena como o Espírito Santo eles foram chamados publicamente de desidiosos. Quando não eram. E aí eles buscaram uma reparação.

Esse caso é bem apropriado, porque alguns pesquisadores já entrevistados por nós defendem que o assédio moral é diferente do dano moral, em função de envolver a questão do poder. O assédio seria mais forte. Qual a sua opinião?
Exatamente. Eu acho que sim até porque o dano, como regra geral, pode acontecer sem o assédio. Agora, o assédio causa o dano. Quer dizer, pode haver dano moral sem assédio, mas não haverá necessariamente assédio sem dano. E dou o exemplo do assédio sexual, do qual hoje tanto se fala, que é o assédio com fins sexuais que vai causar um dano ao patrimônio moral da pessoa. Então, essa é a distinção.

Quando, na sua opinião, o Judiciário começou a perceber o crescimento do assédio moral?
Essa busca de indenizações por assédio moral ou sexual vem da Constituição de 1988, que introduziu na nossa legislação a indenização por assédio ou dano moral. Até então, havia a previsão do assédio moral, falava-se em eventual indenização, mas a lei não era específica. A legislação começou a se modificar, em função de uma realidade social que até então inexistia porque os conceitos de moral – sobretudo os conceitos ligados à moral sexual – eram um tabu da sociedade. Por que hoje se fala de assédio sexual? Em primeiro lugar, pelo movimento de liberação sexual a partir dos anos 70, e em segundo lugar, pelo crescimento dos movimentos feministas e da participação da mulher na sociedade. A mulher, que era um elemento submisso e que normalmente é a vítima do assédio sexual, se liberou e passou a dar publicidade a situações de assédio sexual. Venceram-se os tabus e a matéria começou a ser discutida pela sociedade com uma abertura maior. Daí, evidentemente, a lei tem que, como reflexo de uma vivência social, se adaptar a essa nova realidade.

Ela pode dar base à formação de jurisprudência?
Acredito que sim.

Como o senhor vê o crescimento dessa prática no Judiciário?
Sempre que existe uma relação de poder, um agente detentor de poder, isso pode ocorrer. O problema do assédio moral ou do dano moral, como regra geral, está vinculado à existência de um agente que, não tendo pudor e tendo poder, se utiliza disso para atingir o patrimônio moral de outrem.

O que o senhor recomenda às vítimas do assédio moral?
Procurarem o Judiciário, as delegacias especializadas se houver, especialmente nos casos das mulheres e negros, que são as maiores vítimas do assédio moralou as autoridades policiais.