O diretor-geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Gilberto Nunes de Almeida, recebeu uma comissão de servidores e diretores do sindicato e da federação nacional (Fenajufe) para tratar temas de interesse da categoria no último dia 13. O sindicato questionou o Tribunal por ainda não ter reajustado em 11,8% o valor do auxílio-alimentação, medida aprovada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e que levou o benefício para 390 reais a partir deste ano.
Gilberto informou que, embora exista a definição do CJF sobre o aumento, não há previsão de adoção dos novos valores devido às adequações orçamentárias que estão sendo feitas pelo novo governo federal. Segundo o diretor-geral, até março deverá ser definida a previsão de pagamento.
O diretor do sindicato e da federação nacional Adilson Rodrigues voltou a procurar o Conselho da Justiça Federal que não só confirmou a liberação da verba para assegurar o reajuste do auxílio, como informou que todos os demais tribunais regionais já teriam efetuado o pagamento. Segundo o CJF, foi liberada a verba para o pagamento da diferença no valor do auxílio retroativa a fevereiro de 2002 (275 reais pagos no salário deste mês) e para o reajuste do auxílio a partir de janeiro deste ano. Em contato com outros TRFs no país, o Jornal do Judiciário foi informado que o novo valor será pago no salário de fevereiro, retroativo a janeiro.
O sindicato fez novo contato com Gilberto e ele respondeu que não tinha conhecimento da liberação da verba e que se não tivesse o nome da pessoa que passou a informação, sequer procuraria saber o que houve. A direção do sindicato e os servidores do TRF consideram inaceitável a postura da administração, e exigem que o tribunal garanta mais agilidade na busca de informações de interesse do servidor.
Essa verba já estava sinalizada desde o ano passado e, mais uma vez, o tribunal não dá informações. No ano passado, a administração do TRF também negou até a véspera do pagamento a existência de recursos para pagar o saldo dos 11,98%, mesmo depois do presidente do Conselho (ministro Nilson Naves) ter informado pessoalmente ao sindicato e à federação que o dinheiro para o pagamento do saldo dos 11,98% havia sido liberado.
Participaram da reunião os diretores do Sintrajud Cláudio Antônio Klein, Antônio Melquíades e José Carlos Sanches (também diretor da Fenajufe), Ana Luiza Figueiredo (diretora da Fenajufe), e os servidores Waldo Mermellstein, Pedro de Mello e Osmar Sartório .
O sindicato voltou a cobrar a participação da categoria na escolha dos novos prédios: Rua São Francisco e os fóruns Criminal e de Guarulhos. Gilberto disse que “é muito complicada a participação dos servidores nesse momento”, mas que está sendo considerado o fácil acesso aos novos prédios. O diretor-geral afirmou também que ainda não há previsão de mudança porque os prédios visitados até agora não atendem às condições necessárias e se comprometeu a informar aos servidores da mudança com, no mínimo, 60 dias de antecedência.
Outro aspecto levantado pelo sindicato foi a preocupação dos servidores com as obras realizadas no tribunal. Além do receio já antigo da categoria com as condições estruturais do prédio, os servidores – particularmente os trabalhadores do transporte, segurança, manutenção e limpeza – vêm sofrendo com as obras de reparo das colunas localizadas no subsolo do prédio. Não bastasse a poeira, os trabalhadores estão submetidos há mais de três semanas ao barulho constante da britadeira usada para reparar as colunas e ao cheiro de óleo queimado exalado pelo combustível dos equipamentos.
Gilberto afirmou que os servidores não precisam se preocupar com a estrutura do prédio, “que é totalmente seguro”, e disse que os reparos estão sendo feitos conforme orientação da empreiteira Falcão Bauer, contratada há dois anos para vistoriar o prédio. Segundo ele, as obras vão durar cerca de 60 dias e um médico do trabalho está avaliando as condições de trabalho no local.
O sindicato solicitou que as obras sejam realizadas à noite e nos fins de semana, mas Gilberto disse que isso estenderia muito o cronograma. O Sintrajud continua cobrando as providências necessárias, mesmo que a obra tenha que levar mais tempo, para preservar a saúde dos trabalhadores. Também foi pedida cópia do laudo e uma entrevista com o médico responsável pela vistoria.
Plano de saúde - A mudança do plano de saúde dos servidores também foi discutida. Após a licitação, vencida pela seguradora Notre Dame, os servidores estão sendo chamados a aderir a novos planos sem conhecer os detalhes dos serviços da rede credenciada, na capital e no interior. O diretor-geral se comprometeu a disponibilizar na intranet a lista de serviços oferecidos pelo plano.
Foram questionados ainda: o fato do plano não oferecer a mesma rede credenciada do contrato antigo; a redução dos valores reembolsáveis pelo Tribunal; e a manutenção das disparidades nos valores cobrados dos servidores. O sindicato também criticou o fato de o tribunal ter feito todo o processo sem consultar a categoria e com apenas uma empresa participando da licitação.
Também foi exigido que o TRF assegure o respeito aos contratos já assinados e busque mais verbas para reduzir o peso do custo que recai sobre os servidores.
O diretor-geral alegou que o novo processo de licitação era uma imposição legal, que a empresa escolhida foi a única a atender todas as exigências legais para concorrer e que os valores definidos para o Tribunal e para os servidores sofreram influência do crescimento do quadro de funcionários do TRF e da Justiça Federal, da disponibilidade orçamentária e do aumento do valor de mercado dos planos de saúde privados.
Ante a insistência do sindicato, Gilberto se comprometeu a abrir a discussão da tabela, condicionada à apresentação de uma proposta por parte do Sintrajud. A direção do sindicato vai se debruçar sobre o tema e discutir com a categoria, em assembléia, as melhores alternativas antes de retomar a discussão com a administração.
Arrastão - Mais uma vez foi cobrado que o Tribunal interceda no Conselho da Justiça Federal para agilizar a regulamentação da movimentação extraordinária ( “arrastão”), aprovada há dois anos pelo CJF e até hoje não regulamentada. Gilberto disse que o tema só deve entrar na pauta do Conselho quando estiver garantida a disponibilidade orçamentária para sua aplicação, o que não existe este ano. O sindicato pediu que o CJF solicite suplementação de verbas e que o presidente do TRF, desembargador Márcio Moraes, paute o tema no órgão antes do final de seu mandato.