SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 130 - 18/02/2003 - Página 6

CAMPANHA SALARIAL


Servidores exigem retirada imediata do projeto que cria aposentadoria complementar

A plenária nacional do funcionalismo realizada no dia 18 passado, em Brasília, elegeu a luta pela retirada do projeto de lei nº 9/99, que tramita no Congresso Nacional, como a principal tarefa para a categoria no momento. Outra decisão da plenária foi a luta pela reposição emergencial de 46,95% e contra a retirada de direitos.
O PL-9, na prática, regulamenta a previdência complementar e acaba com a aposentadoria integral para quem ingressar no serviço público após a sua aprovação. Para sindicalistas e especialistas no tema, sua aprovação trará reflexos também para quem está na ativa. “Ele é a grande porta para a privatização da Previdência Pública”, afirma Maria Lucia Fattorelli Carneiro, presidente da Unafisco de Minas Gerais (sindicato dos fiscais da Receita). Ela não tem dúvidas que, se aprovado, logo depois a aposentadoria complementar será estendida para todos os servidores.
O clima no plenário tornou-se mais tenso quando chegou a notícia de que o governo estaria buscando a retirada dos destaques que impedem a votação imediata do projeto.O deputado Lindberg Farias (PT-RJ), que esteve no plenário, disse que conversou com o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), autor de uma das três emendas ao projeto, e este lhe garantiu que não retiraria o destaque mesmo sob pressão. Servidores aprovaram também que se o projeto for à votação no Congresso, haverá paralisações em todo o seviço público.
Também participaram do ato os deputados Babá (PT-PA), Luciana Genro (PT-RS) e a senadora Heloísa Helena (PT-AL). A chegada dos parlamentares à plenária foi um momento de euforia e emoção. “Podem fazer o que for, mas não vâo tirar um voto nosso contra os trabalhadores”, disse Lindberg. Heloísa Helena voltou a defender a mudança nos rumos do governo. “Tenho me repetido todos os dias, mesmo depois das lágrimas, que é melhor um coração partido, do que a alma vendida”, disse, arrancando aplausos. Os parlamentares se retiraram do plenário ovacionados por uma platéia de pé que cantava: “Esse quarteto é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo”.


Sintrajud lembra Dia da Mulher com curso

Este ano o sindicato vai realizar o curso “A opressão da mulher através da história” como parte das atividades de homenagem ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março. O curso, ministrado pela professora e jornalista Maria Cecília Garcia, acontece no dia 15 de março (sábado), das 9 às 18 horas, no 5º andar do sindicato. Entre os principais temas em debate estão: a diferença entre exploração e opressão, a origem da opressão da mulher, a mulher e o trabalho, e a luta pela emancipação feminina.
Maria Cecília é autora do livro “O gênero nos une, a classe nos divide”, lançado no Brasil e na Espanha (Editora Opinião/2001). Serão oferecidas 40 vagas e os interessados devem entrar em contato com Juliana, pelo telefone (11) 222-5833, antecipadamente, para garantir a preparação das apostilas. O curso é gratuito.


CONDIÇÕES DE TRABALHO


Rompimento de cano de esgoto provoca novo caos no fórum da Rio Branco

Trabalhos foram suspensos no dia e, não fosse a ação rápida dos servidores, processos seriam atingidos

Ato na Av. Rio Branco, 2001

Os servidores e usuários do fórum trabalhista da avenida Rio Branco enfrentaram nova onda de caos esta semana devido às péssimas condições estruturais do prédio - uma característica comum na Justiça do Trabalho de São Paulo. Na quarta-feira passada o fórum foi fechado por causa do estouro do encanamento do banheiro dos juízes, localizado no primeiro andar do edifício.
As varas trabalhistas foram invadidas pela água mal-cheirosa que vazava do cano rompido. Os processos e documentos só não foram afetados porque os servidores se encarregaram de, mesmo em meio à sujeira, colocar tudo o que estava no nível da água para cima das mesas. O prédio foi esvaziado porque a água suja começou a escorrer pelas escadas e elevadores gerando risco de curto-circuito no único elevador em funcionamento. O outro está desativado desde dezembro do ano passado por problemas técnicos. O sistema de informática também foi desligado para evitar curto. Os servidores e usuários tiveram que descer pelas escadas.
No dia seguinte o prédio foi reaberto, mas na sexta-feira novamente teve que ser fechado para desinfecção e limpeza. Os cerca 15 mil usuários que transitam todos os dias pelas 21 varas daquele fórum tiveram suas audiências remarcadas.
Os servidores reclamam das condições de trabalho na Justiça do Trabalho. Enquanto o Fórum da Barra Funda –cujas obras foram retomadas após perícia para verificar o quanto havia sido desviado no esquema do qual é acusado o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto – servidores, juízes e usuários continuam sofrendo.
Num dia ratos infestam um local de trabalho, em outro são pombos. Em julho do ano passado, a 24ª VT, no fórum da Cásper Líbero, passou dois dias fechado por causa de uma ameaça de desabamento de parte do forro do teto. Os funcionários das 14 varas que funcionavam na Avenida Ipiranga foram removidos para o fórum da Praça Alfredo Issa após a condenação do prédio em que trabalhavam. Soma-se a essa estrutura caótica a falta de móveis, material de expediente e servidores.
O sindicato segue cobrando a conclusão a obra da Barra Funda a devolução de todo o dinheiro desviado na construção (169 milhões de reais) aos cofres públicos para melhorar as condições de trabalho na Justiça Trabalhista.