Um número razoável de deputados federais da legislatura passada pagou um preço alto por votar, em 2002, a favor do projeto de lei que “flexibiliza” as leis trabalhistas. Só em São Paulo e no Rio, estiveram ausentes do ato de posse, em 1º de fevereiro em Brasília, metade dos 58 então parlamentares que concorreram às eleições de outubro e foram denunciados pelos sindicatos – não passaram pelo crivo das urnas.
Vários podem ter sido os motivos que levaram estes parlamentares à derrota, mas a campanha de denúncia realizada pela Central Única dos Trabalhadores e por sindicatos, entre eles o Sintrajud, é apontada como um dos fatores de peso.
Dos 34 deputados federais do Estado do Rio que, segundo os relatórios produzidos e editados pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) ao longo de 2002, tomaram decisões contrárias aos interesses dos trabalhadores na legislatura recém-encerrada, 30 se candidataram a uma nova vaga nas eleições de outubro. Destes, 18 (63,03%) não se reelegeram. Em São Paulo, dos 40 deputados federais apontados pelo Diap como contrários aos trabalhadores, 26 se candidataram e apenas 16 (61,53%) se reelegeram.
Para o dirigente do Sintrajud e da Federação Nacional (Fenajufe) José Carlos Sanches, campanhas como essa esclarecem melhor os eleitores. “A população brasileira como um todo necessita de informações e de uma abordagem que geralmente não encontramos na chamada grande imprensa, o que vale não somente para as eleições. No plebiscito contra a Alca, muita gente parava na barraca do Sindicato para perguntar o que a sigla da Área de Livre Comércio significava”, diz.
A opinião é compartilhada pela assessora parlamentar Maria Lúcia de Santana Braga, do Diap, que também estabelece um nexo causal entre o resultado das eleições e as campanhas de esclarecimento levadas à frente pelos sindicatos. “O eleitor com certeza votou mais consciente – diz ela – porque teve acesso a informações detalhadas sobre a atuação dos parlamentares. O resultado foi um percentual de renovação de 47,5% do novo congresso, que terá um perfil mais próximo da chamada centro-esquerda”.
Para o sindicalista Agnaldo Fernandes, ex-coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores das Universidades Federais (Fasubra), as eleições passadas revelaram o potencial de propaganda que os sindicatos possuem junto à sociedade. “Conseguimos nos livrar de figuras que há vários mandatos estavam prejudicando os trabalhadores com suas medidas e que só pensavam em se beneficiar. Se tivéssemos denunciado mais, o número de não eleitos teria sido ainda maior”, avalia.
O projeto que “flexibiliza” a CLT foi aprovado, no ano passado, na Câmara e encontra-se no Senado, tendo sido retirado da pauta pelo atual governo.
A campanha movida pelos sindicatos e pela CUT denunciando quem votou pela “flexibilização” dos direitos trabalhistas deixou muitos deputados irritados. Alguns, recorreram à Justiça – em vão. O deputado Márcio Fortes (PSDB/RJ) ingressou, durante a campanha eleitoral, com representação no TRE/RJ contra o Sindicato dos Professores (Sinpro).
O motivo foi a publicação, pela entidade, de 80 mil panfletos com as denúncias já referidas. O TRE arquivou o processo por unanimidade, considerando legítimo o direito de crítica do sindicato. O Jornal do Judiciário entrou em contato com o gabinete do deputado Márcio Fortes e com a secretária-geral do PSDB no Rio de Janeiro, Ana Jansen, para que expusessem seus pontos de vista. Eles não retornaram as ligações.
Estes são os deputados federais de SP denunciados pela CUT e sindicatos que não se reelegeram: André Benassi (PSDB); Ary Kara (PTB); Chico Sardelli (PFL); Duilio Pisaneschi (PTB); Emerson Kappaz (PPS); Nelo Rodolfo (PMDB); Silvio Torres (PSDB); Marcos Cintra (PFL); José Aníbal (PSDB)*; Zé Índio (PMDB)
*candidato ao Senado, o deputado José Aníbal também foi derrotado nas urnas.
O perfil da bancada paulista no Congresso Nacional seria bem mais à esquerda caso fosse considerado apenas o universo eleitoral do Judiciário Federal.
Motivado pelo resultado da prévia promovida pelo sindicato, no ano passado, junto à categoria na capital, o servidor Marcos Vicente, do Tribunal Regional Eleitoral, fez uma simulação de como ficaria a bancada paulista na Câmara dos Deputados caso se utilizasse como parâmetro esses números. O resultado é bem mais à esquerda do que a realidade de Brasília. Juntos, PT, PSTU, PCB e PCdoB levariam 47 das 70 vagas do estado na Câmara.
Com base nos 2.387 votos da prévia, sendo 914 válidos para deputado federal, a bancada paulista na Câmara ficaria assim: Coligação “São Paulo Quer Mudança” (PT, PCdoB, PCB) com 34 deputados; PSTU, 13; Prona, 6; Coligação “São Paulo em boas Mãos” (PSDB, PFL, PSD), 4; PSB, 4; Coligação “Frente Trabalhista (PDT, PTB, PPS)”, 3; Coligação “Resolve São Paulo (PPB, PL, PSDC, PTN)”, 2; PMDB, 2; e PV, 1 deputado.
“Isso mostra que o servidor procurou escolher candidatos comprometidos com a defesa dos direitos dos trabalhadores e dos serviços públicos”, analisa Marcos Vicente.
Ele só faz uma ressalva que considera negativa: a grande votação de Enéas na prévia, que daria as mesmas seis cadeiras que na realidade o Prona conquistou na bancada de São Paulo. “É preciso abrir os olhos e ficar atento para esse inexplicável crescimento da ultra-direita. Talvez seja pela caricatura do cidadão, mas mostra que mesmo os servidores caíram no canto do vigário (ou seria do militar)”, lamenta.