O suposto déficit nas contas da Previdência Social está sendo contestado por estudos de entidades sindicais e de acadêmicos. Nas contas da Unafisco Sindical (o sindicato dos fiscais da Receita), o déficit viria da manipulação de números e do desvio de recursos da Seguridade Social.
A presidente da Unafisco em Minas Gerais, Maria Lucia Fatorelli Carneiro, explica que no Brasil a Previdência está inserida no conceito de Seguridade Social - que inclui ainda a saúde e a assistência social. Ela diz que a Constituição de 1988 determina como parte das fontes de financiamento da Seguridade as contribuições sociais das empresas sobre o faturamento e o lucro, e não apenas as contribuições previdenciárias de empregados e patrões sobre os salários.
Um estudo feito com base nos números do próprio governo aponta para o sistema como um todo, levando-se em consideração apenas o Regime Geral da Previdência, um superávit de R$ 31, 4 bilhões, número muito distante das contas negativas apresentadas por mídia e governo (veja quadro). Para se ter uma idéia, o governo fala em um déficit de 16 bilhões de reais nas contas do Regime Geral de Previdência em 2002. “O orçamento da Seguridade é mais do que suficiente para as políticas de seguridade estabelecidas na Constituição de 88”, afirma o advogado e especialista em Previdência Luis Fernando Silva.”É correto dizer que a Previdência não tem déficit, desde que o estado repasse os recursos que a Constituição prevê”, explica.
O nó desta questão, entretanto, está na compreensão que se tem de previdência e de quais fontes de receita podem ser usadas para que ela tenha solidez financeira.
Num debate promovido no final de semana passado pela Federação e Confederação dos trabalhadores da Seguridade Social (Fenasps e CNTSS), em Brasília, o secretário de Previdência Social do ministério, Helmut Schwarzer, reconheceu que os números da seguridade como um todo podem não apontar déficit, mas contestou o raciocínio de Maria Lucia e de estudos como o da Unafisco e da Anfip (Associação dos Fiscais da Previdência) ao dizer que a tendência não é essa. “Eu conheço os estudos da Anfip e eles dizem que na seguridade social não há déficit, contabilmente a gente pode dizer que é assim, no entanto existe uma tendência de crescimento do desembolso”, disse. Logo em seguida, disse que os recursos constitucionais direcionados para seguridade não podem ser utilizados apenas para pagar aposentadorias.
Lamentando o fato do secretário do Ministério da Previdência ter se retirado antes do término do debate, alegando outros compromissos, a dirigente da Unafisco retrucou: “O assessor do governo disse aqui hoje: a diferença [dos números] da Anfip é que leva em conta as outras receitas. Mas é claro que tem que considerar, está previsto na Constituição”, disse Maria Lúcia. “O grande rombo não está na Previdência, está na dívida. É a dívida que está consumindo um quarto de nosso orçamento”, criticou. Maria Lúcia também afirmou que o problema da previdência não é apenas financeiro, mas social. “Temos que detectar até onde o estado está a fim de abrir mão de seu dever”, disse.
(esta matéria é parte de uma série de reportagens sobre a reforma da Previdência. Na próxima edição, será abordada a situação dos regimes especiais dos servidores)
Os estudos dos fiscais e estudiosos do assunto contestam os déficits nas contas da Previdência anunciados pelos nossos governantes e tão bem explorados pela Rede Globo e similares.
Entretanto, a constatação da existência desses números não significa que o que está aí está bom e não queremos mudanças. Não é assim. Como bem aprovou nossa última assembléia geral, nós também queremos mudar. A diferença, é que não partimos do pressuposto de que é preciso cortar direitos. Mas sim, de que é preciso ampliá-los e estendê-los. E existem meios para fazer isso. Talvez seja mais fácil propor tirar de quem já não tem nem para si do que mexer nos endinheirados banqueiros de nosso país. Mas nos parece evidente que para mudar de fato é preciso mexer nesse e em outros vespeiros.
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Números
contestam o déficit
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Receitas
da Previdência Social em 2001*
em bilhões de reais |
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Receitas
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Receita
previdenciária líquida
Outras receitas Confins Contribuição social sobre o lucro líquido Concurso de prognóstico Receita própria do Ministério da Saúde Outras contribuições sociais CPMF |
62,491
0,618 45,679 8,968 0,521 0,962 0,481 17,157 |
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Total
de receitas
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136,877
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Despesas
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Pagamento
total de benefícios
Saúde Assistência social Custeio do pessoal do MPAS Fundo de combate à pobreza |
78,697
21,111 1,875 3,497 0,233 |
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Total
de despesas
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105,413
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Saldo
total positivo - superávit:
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31,464
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* Incluindo
os números do Regime Geral de Previdência Social (INSS),
sem considerar os regimes específicos.
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