SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 131 - 24/02/2003 - Página 5

SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LANÇAM CAMPANHA SALARIAL


Ato reúne mais de 120 sindicatos
Manifestação realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, reuniu cerca de 600 servidores e 30 parlamentares * Críticas à política econômica e à reforma da Previdência predominam

Diretora da Fenajufe, Ana Luisa fala durante o ato no auditório da Câmara de Deputados

A reforma da Previdência e a política econômica do governo foram os principais alvos do ato que lançou a campanha salarial 2003 dos servidores públicos federais. Numa concorrida manifestação no dia 19 de fevereiro na Câmara de Deputados, em Brasília, dirigentes sindicais reivindicaram o arquivamento do PL-9 e anunciaram que a categoria decidiu parar caso o projeto entre em votação. Participaram do ato cerca de 600 pessoas que defenderam o reajuste emergencial de 46,95%. Mais de 120 sindicatos do funcionalismo estavam representados.
Quase 30 deputados, do PT e PCdoB, compareceram. “O funcionalismo na rua não é contra o governo, mas a favor da mudança de política econômica herdada do governo FHC”, disse o deputado federal Ivan Valente (PT-SP). A deputada federal do PCdoB Alice Portugal disse que “os servidores públicos não são os vilões da história”. Ex-dirigentes sindical da área de educação, Alice disse que não há déficit na Previdência: “O servidor público desconta 11% e é quem mais contribui”.
O presidente nacional do PSTU e ex-candidato à Presidência, José Maria de Almeida, defendeu taxar os bancos e as multinacionais para garantir recursos para fazer as transformações sociais. “Com o povo nas ruas essas mudanças vão acontecer. É o povo que vai mudar a vida do povo”, declarou.
O dirigente da Fasubra (universidades) Rogério Mazola citou os 56 direitos retirados em oito anos pelo governo Fernando Henrique. “Chega. Vamos barrar todos os projetos [que retiram mais direitos], mas temos que colocar em discussão o que nos foi usurpado”, disse em nome da Coordenação dos Servidores Públicos.
A dirigente da federação nacional (Fenajufe) Ana Luiza Figueiredo Gomes disse que os servidores não são privilegiados e defendeu a aposentadoria integral para todos os trabalhadores. “O único privilégio que tivemos foi o de termos sido a vanguarda na resistência ao projeto neoliberal em nosso país. E isso é o nosso maior orgulho”, disse.
Após o ato na Câmara, os servidores saíram em passeata até a Casa Civil, onde o ministro José Dirceu recebeu representantes das entidades nacionais e informou a criação de uma comissão interministerial de negociação, com a participação dos servidores. Vão participar da comissão os ministérios do Trabalho, Previdência, Planejamento, Fazenda e Casa Civil. Perguntado sobre o PL-9, o ministro disse que não defende o seu arquivamento, mas que também não seria um fundamentalista da sua aprovação. A primeira reunião da comissão foi marcada para a manhã do dia 24 de fevereiro.
A próxima plenária nacional dos servidores será no dia 22 de março. No dia 25, acontece o seminário nacional sobre a Previdência Social. (HDF)


OPINIÃO DO SERVIDOR


Qual a sua avaliação da plenária e do ato?

Veja o que pensam sobre a campanha salarial alguns diretores do Sintrajud que participaram das atividades em Brasília

Independência
“Foi muito proveitosa, da máxima importância no encaminhamento das questões gerais e específicas da categoria, tendo em vista o número de participantes, que foi bastante expressivo. O auditório esteve ocupado todo o tempo. Também houve grande consenso dos pontos discutidos. O mais importante deles foi a afirmação da independência das entidades sindicais frente ao governo instalado.”
Luiz Falcão, do TRT-2 Região

Recado
“Os servidores se indignaram com as propostas gerais. Com todas as resistências que havia sob o argumento de não desestabilizar o governo Lula, os participantes se mostraram contra a retirada dos direitos. E mandaram um recado ao governo: se o PL-9 for para a pauta, o funcionalismo vai fazer paralisações.”
José Carlos Sanches, da JF em Franca

Perdas
“No ato de lançamento da Campanha Salarial, num coro uníssono, a categoria deu o seu recado ao governo Lula no sentido de que ele realmente abra o diálogo, ouça as bases e pratique uma reforma justa, começando por arquivar o PL-9, cumprir os contratos com os servidores e reparar as perdas salariais que já duram 8 anos.”
Carmen Dora Freitas Ferreira, TRT-2 Região


PREVIDÊNCIA: O QUE DIZ O GOVERNO


Não há proposta formal, mas alguns pontos vêm sendo abordados com frequência pelo governo:

Teto único - É o que estabelece o PL-9. Trabalha-se com a idéia de adotar para o serviço público o mesmo teto para as aposentadorias estabelecido no INSS (hoje R$ 1.561).

Aposentadoria complementar - Os servidores passariam a ter uma previdência complementar, para qual pagariam a mais para ter direito ao benefício. Especialistas alertam que isso significaria a privatização da Previdência do servidor, é uma aplicação de risco (você sabe quanto paga, mas não sabe quanto recebe, se é que recebe) e custa caro para o trabalhador.

Aposentados - O governo havia declarado que tinha desistido de tentar taxar os aposentados, mas o tema voltou com força após a reunião de Lula com os governadores. Agora, surge a proposta de reduzir as futuras aposentadorias em 11% - o que na prática é o mesmo que cobrar a Previdência.

Idade mínima - Fala-se em elevar a idade mínima para aposentadoria no serviço público. Hoje, a idade mínima para se aposentar para quem entrou nos serviços públicos antes de 1998 é de 53 anos (homens) e 40 (mulheres). Para contratados após 98, 60 anos (homens) e 55 (mulheres).

Carência - É o aumento no tempo necessário para o servidor ter direito à aposentadoria. Hoje é de 10 anos no serviço público e cinco no cargo. A proposta levantada fala em dobrar este tempo.

Fator previdenciário - Está sendo ventilada a aplicação do fator no serviço público. É o mecanismo aplicado no INSS calculado com base na expectativa de vida de quem vai se aposentar, de acordo com estatísticas do IBGE. Quanto maior a expectativa, menor o benefício. Foi implantado por FHC e pode ser considerado um golpe, já que o governo passado não conseguiu estabelecer idade mínima para aposentadoria no setor privado na reforma da Previdência.

Fundo - Uma nova proposta que surgiu, em meio à confusão de propostas: criação de um fundo, para o qual os aposentados contribuiriam. Na morte do servidor, a família recebe o pecúlio.