O fiscal da Previdência Renato Albano Jr. não tem dúvida: a Previdência Social no Brasil precisa ser reformada. Mas em direção oposta à que está sendo conduzida pelo governo federal e pelos meios de comunicação: “empurram aqueles que não têm nada contra quem tem um pouco de conquistas de direitos, para tirar dos que têm um pouco”.
Entre os aspectos que precisam ser revistos, Renato apresenta a necessidade de incluir no sistema os 60% de trabalhadores que não contribuem e rever medidas como o fator previdenciário.
Nesta entrevista à jornalista Luciana Araujo, Renato, que é presidente do Sindifisp (sindicato dos auditores fiscais da Previdência Social), desmonta a tese do “déficit” da Previdência e defende uma auditoria nas contas da seguridade do setor público — para que se resgate o histórico das contribuições acumuladas e das que deveriam ter sido feitas pelo Estado, e assim se tenha uma idéia real da situação.
Ele também critica o uso, “por cima da legislação”, de recursos da Seguridade para pagar a dívida pública. E lembra que até hoje em Brasília, muitas quadras têm o nome do Ipase, instituto de previdência criado em 1938, para o qual os servidores contribuíam com 6% de seus salários.
Jornal do Judiciário - Um dos centros da atual proposta de reforma da Previdência é a tentativa de sanar um possível déficit com a complementação por meio de fundos. A capitalização de fundos aliada ao pagamento de juros e serviços das dívidas interna e externa têm sido uma das maiores fontes de ganho de capital na última década. Qual a sua avaliação sobre esse modelo de reforma?
Renato - Essa é uma discussão fundamental. Tem se falado da necessidade de fazer a reforma da Previdência para equilibrar o orçamento. O que a gente questiona é que a reforma da Previdência tem que estar ligada à discussão da reforma tributária para uma tributação mais justa, porque apesar da carga tributária no Brasil ser alta, é injusta e mal distribuída. Do ponto de vista social, queremos discutir o papel e o tamanho do Estado. Porque o governo que saiu deixou claro que suas políticas foram no sentido de desmontar o Estado. Por exemplo, diminuiu brutalmente o número de servidores na ativa. Isso reduziu a base de contribuições, mas por uma política de diminuição do Estado. Se a proposta do governo é desenvolver políticas sociais, é lógico que precisará de verba no orçamento. Mas o que tem acontecido é que 65% da receita corrente líquida da União é [usada] para pagar juros da dívida. E para ter um governo social, de fato, você precisa da máquina do Estado. É contraditório diminuir o Estado e querer ter políticas sociais. Não se pode esquecer esses 65% da receita que vai para pagar juros e é um dinheiro que fica concentrado nas instituições financeiras, acumulado fora do país ou na especulação. Ao contrário dos pagamentos aos servidores – que uma parte fica direto nos descontos em folha e o resto volta em consumo, pela tributação direta. Nos demonstrativos de que a receita foi tanto, a despesa foi tanto e o déficit é tal, não está esse cálculo. Por que não se fala do déficit provocado por 9% do PIB ir diretamente para pagar juros?
Sem falar que o dinheiro que seria investido em fundos complementares entraria na lógica do mercado e, portanto, não daria nenhuma garantia ao investidor. Ao contrário do Estado, que obrigatoriamente tem que assegurar os benefícios quando o trabalhador se aposenta...
Isso é outra coisa. Está na emenda 20, que toda previdência complementar é privada, mesmo que seja um fundo de previdência do servidor público federal, o caráter da gestão será privado. Então, de novo, se mantém a lógica de remunerar o capital financeiro. Isso é transferência de poupança pública para o setor privado. É uma reforma que vai beneficiar o capital financeiro duplamente. E criando uma divisão entre os trabalhadores, que era uma política neoliberal.
Isso vem sendo questionado e o ministro até falou na reunião com os sindicalistas que não quer “demonizar” os servidores...
É, mas em nenhum momento ele veio em defesa dos servidores. Mesmo que ele não tenha falado textualmente que nós somos privilegiados, está deixando a coisa ser conduzida para isso. E o que está por trás de tudo isso é, mais uma vez, privilegiar o mercado.
Estudo da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social) mostra que, em 2001, houve superávit de 31 bilhões no sistema de seguridade social brasileiro. Gostaria que você explicasse como funciona o mecanismo de arrecadação, investimento e destinação de verbas da seguridade para outras áreas.
Na seguridade social - que engloba previdência, saúde e assistência social - a arrecadação vem da parcela das folhas de pagamento, mais o Confins, a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e a CPMF (imposto do cheque). Tudo isso financia a seguridade social. O que o governo fala desde 1995 é que há um déficit da Previdência. Foi se criando essa cultura sobre o regime geral e agora também sobre os regimes próprios. Comparado com as despesas de toda a área, globalmente, ainda há superávit. O problema é que o governo compara a receita apenas do que incide sobre os salários com todas as despesas previdenciárias, pega uma fonte que é estritamente previdenciária e compara com gastos que não são. Por que, então, todo esse discurso de déficit? Porque durante todo esse período tinha a construção do superávit primário, como imposição do FMI para continuar a rolagem da dívida. Então, o governo criou o Fundo Social de Emergência, depois substituído pelo Fundo de Estabilização Fiscal e, mais recentemente, pela Desvinculação de Receitas da União. Isso é um mecanismo para pegar toda a receita com lucro líquido, inclusive contribuições da seguridade. 20% disso era desviado para compor o superávit primário. Eles faziam todo esse discurso para convencer a sociedade de que a Previdência teve déficit e o orçamento fiscal teve que cobrir. Mentira. Ao mesmo tempo, o Tesouro retém contribuições como a CPMF e repassa uma parte dessas rubricas para o pagamento de dívidas. E isso é um desvio porque essa receita é vinculada. Temos estudos sobre a execução de 1999 a 2002. Todos esses anos a Previdência foi superavitária enquanto eles falavam que tinha déficit. Agora, todo o superávit estava compondo o superávit da dívida, o superávit fiscal. O que não se entende, é o atual governo continuar com esse mesmo discurso.
A previdência do setor público hoje é superavitária mesmo sem as contribuições dos governos. Vocês também fizeram um estudo demonstrando o quanto esse superávit cresceria se a União, os estados e municípios contribuíssem com as suas parcelas e que, quando houve as mudanças no regime, se tivesse sido aplicado e capitalizado o dinheiro já arrecadado, o superávit seria ainda maior. Explique essa questão.
Da década de 30 até 1993, tinha o serviço público civil, criado para dar perspectivas do Estado brasileiro se desenvolver, para criar uma máquina de Estado forte para industrializar o país. O Estado precisava atrair funcionários e criar um corpo qualificado. Então, a sociedade aceitou que o funcionário teria estabilidade e garantia da aposentadoria paga pelo Tesouro, em troca da dedicação exclusiva ao Estado. Em 1938, foi criado o Ipase e os servidores passaram a pagar 6% da remuneração, para quando ele falecesse, já que o contrato do Estado era só com o funcionário, garantir a família. Naquela época, o Ipase recebeu um grande volume de contribuição e tinha pouca saída porque o número de aposentadorias era muito pequeno. Então, durante todo esse tempo foi amealhado um grande patrimônio, que era do servidor. Em 1977, o Ipase passou simplesmente para o sistema geral e seu patrimônio foi confundido com o restante. O que era patrimônio do servidor foi para o ralo. Em 1993, uma emenda constitucional estabeleceu que a partir dali haveria a contribuição descontada do salário do servidor, mais a contribuição da União, para a criação de um fundo previdenciário. Mas a União nunca contribuiu e nunca formou o fundo. E começou um regime novo, pelo sistema de repartição – ou seja, os que estão na ativa hoje pagam para os que já estão aposentados. Nessa época deveria ter sido feita uma reserva, um levantamento daquele patrimônio, que era do servidor e daria um bom lastro, e construído reservas com aporte do Tesouro ou mesmo das privatizações, para gerir e capitalizar esse fundo para pagar toda essa parcela que já existia, inclusive com a incorporação, em 90, do pessoal que era celetista. Todos esses recursos, somados às contribuições dos que continuam na ativa, junto com a contribuição da União, deveriam ter sido aplicados e isso não foi feito. Agora, querem resolver tudo isso jogando a conta nas costas dos servidores. Existe patrimônio, se fosse resgatado, para cobrir isso. Não é o servidor que tem que pagar essa conta. O governo é que tem que reconhecer que grande parte desse patrimônio foi usado em investimentos estranhos ao setor. Quando se fala que pagamos 114 bilhões em juros da dívida não se fala que parte desse dinheiro veio daí.
Você falou do patrimônio que o servidor já estabeleceu. Mas mesmo no serviço público algumas pessoas acreditam que a contribuição dos inativos e a imposição de um teto para os “altos salários” poderiam ser uma solução para a Previdência. Qual a sua opinião?
Para reduzir a necessidade de financiamento, como eles [do governo] estão procurando, isso é irrisório. Não vai resolver o problema. Mesmo do ponto de vista fiscal, sem entrar no mérito político e social, não é possível dizer que essa receita vai suprir a necessidade de financiamento. Outra coisa, que fundamento teria essa política? A criação de uma alíquota progressiva poderia até ser discutida, mas não jogar para que aquelas pessoas paguem a conta. Também tem que ser visto se no serviço público não tem alguns setores que justificam salários mais “altos”. Se você quer ter setores em que o Estado mantenha a sua função isso tem que ser visto. Então, essa discussão é na verdade uma tentativa de dividir o próprio funcionalismo. Já jogaram para dividir os trabalhadores do setor privado e do setor público. Agora estão querendo dividir o setor público. Eu tenho visto até colegas na ativa dizerem que não vão pagar essa conta sozinhos, e que os aposentados paguem.
O ministro da Previdência chegou a apontar a possibilidade dos regimes próprios (setor público) serem financiados num sistema de contribuição de um para um, ou seja, o poder público contribuiria com a mesma parcela do servidor e o restante seria coberto por fundos de previdência. Qual a sua avaliação política e técnica disso?
Por exemplo, na iniciativa privada, o empregador paga 20% sobre o teto [de 1.561 reais hoje] e o trabalhador paga uma faixa até 11% também sobre o teto. Atualmente, desde 1998, você tem a contribuição do servidor de 11% sobre o total de seus ganhos e a União teria que contribuir com até duas vezes isso aí. Isso volta a discussão de que o que não foi pago pela União deveria ser contabilizado em fundo separado, mesmo que simbolicamente. E aí o que eles estão propondo, com o estabelecimento de um teto igual ao regime geral e a previdência complementar acima do teto. Mesmo aí, a União contribuiria com dois para um até o teto e, acima do teto um para um, se for como está hoje. Mas para a formação da previdência complementar ela [a União] diminuiria a parte dela. Esse dinheiro vai ser aplicado no mercado financeiro e o servidor vai passar a não ter nenhuma garantia. Aí já deixa de ser previdência, porque você não vai ter garantia quando se aposentar.
Qual a proposta do setor fiscal para uma reforma do sistema previdenciário?
Antes de fazer qualquer discussão sobre reforma, é necessário fazer uma espécie de auditoria na previdência para levantamento de todo esse histórico e qual seria o patrimônio a que os servidores têm direito. Depois, teria que ser visto como a União assumir sua parte e esse patrimônio como parte da dívida e definir como financiar essa dívida. Isso é um passivo histórico que a União tem que retratar, não pode ser o servidor a pagar essa conta porque ele já pagou a parte dele. Em relação ao regime de quem ainda não está aposentado, toda a discussão se deve ser mantido o regime próprio ou se deve ir a um regime unificado, também tem que passar pela discussão sobre o tamanho do Estado e sobre o Estado que se quer. Sem essa discussão não adianta ter nenhuma reforma. Não dá nem para discutir. Em relação ao regime geral, é necessário fazer uma reforma para rever o que foi feito em 1998 [o teto], o tempo de contribuição e encontrar uma forma de incluir a massa dos trabalhadores na previdência. Agora, falar que em 90 dias vai se discutir isso tudo. Ainda mais com a discussão do jeito que está sendo feita, nisso eles superaram os tucanos.
Jornal do Judiciário - O ministro disse que o regime geral não precisaria ser mexido. O que o senhor acha?
Renato - Agora, ele já diz que o regime geral não necessita de reforma. Nós achamos que é o contrário. O regime geral precisa sim ser aprimorado. Precisa incluir os pelo menos 60% da população que estão fora. Eles já fizeram uma reforma profunda, em 1998, que passou o tempo de contribuição (em substituição ao tempo de serviço) e o fator previdenciário que, particularmente no setor privado, é uma perversidade. Como eles não conseguiram impor a idade mínima de 65 anos e 60 para homens e mulheres, colocaram o fator previdenciário que penaliza quem, apesar de ter tempo de contribuição, quiser se aposentar por volta dos 50 anos. Isso porque a pessoa vai perder até 30% do valor a que teria direito, o que a obriga a ficar por mais tempo trabalhando. Isso é uma questão que pela função do Estado, que é de redistribuição de renda, também precisaria ser reformada. Essa é a grande reforma da Previdência que precisa ser feita.
Explique melhor o que é o fator previdenciário?
É um mecanismo introduzido após a aprovação da emenda 19, em 1998. Eles queriam estabelecer a idade mínima e isso foi derrubado. Aí, baixaram uma lei ordinária alterando o cálculo do benefício. Esse mecanismo leva em conta a idade que a pessoa tem na época de se aposentar e uma tabela feita pelo IBGE, de expectativa de sobrevida. O resultado é que, mesmo tendo tempo de contribuição, quanto menor a idade de se aposentar, menor o benefício.
Aplicar o fator previdenciário também para o funcionalismo é uma das propostas em evidência, não?
Sim, cada vez mais essa idéia está se consolidando, de forma camuflada, com a proposta de fim da regra de transição.
“Apesar da carga tributária no Brasil ser alta ela é injusta e mal distribuída”
“As reformas previdenciária e tributária não podem estar dissociadas”
“[Previdência complementar] é transferência de poupança pública para o setor privado”
“Empurram aqueles que não têm nada contra quem tem um pouco de conquistas de direitos, para tirar dos que têm um pouco”
“A Constituição não diz que a Previdência só pode ser financiada com a receita que vem dos salários”
“De tanto a gente bater e contestar, o ministro [Berzoini] passou a falar em necessidade de financiamento, aboliu a palavra déficit”