SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 134 - 24/03/2003 - Página 3

AGENDA


VAI ACONTECER


24 DE MARÇO
– Reunião de Planejamento da Fenajufe, em Brasília.

25 DE MARÇO
– Seminário Nacional sobre a Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, no DF.

Ana luiza, da Fenajufe, fala no seminário em SP

28 DE MARÇO
– Encerramento das inscrições para diretoria de base do Sintrajud.

31/3 a 4 DE ABRIL
– Eleição da diretoria de base do Sintrajud.

12 DE ABRIL
Assembléia Geral para eleger delegados ao Cecut e ao Concut, às 16h, no sindicato.

12 E 13 DE ABRIL
– Reunião do Conselho de Base e posse dos novos diretores.

23 a 26 DE ABRIL
10º Cecut/SP.

23/4 a 4 DE MAIO
Período para realização dos Congressos Estaduais da CUT.


ACONTECEU


20 DE MARÇO
– Atos de lançamento da campanha salarial nos estados.

17 DE MARÇO
– Reunião de negociação entre assessores do governo e representantes do funcionalismo, em Brasília.

15 DE MARÇO
– Protestos mundiais contra a guerra ao Iraque. Em São Paulo, passeata reuniu entre 10 e 15 mil pessoas.

Ato contra a guerra em SP

– Seminário organizado por sindicatos em São Paulo discute a reforma da Previdência.

12 DE MARÇO
– MP emite parecer favorável à incorporação de quintos.


ELEIÇÕES SINDICAIS


Prazo para direção de base se encerra dia 28
Eleições para diretoria de base ocorrem entre 31 de março e 4 de abril

Servidores durante encontro do Conselho de Base do Sindsprev

O prazo final para os associados se inscreverem para concorrer nas eleições para composição da nova Diretoria de Base do Sintrajud é dia 28 de março.
As eleições acontecerão nos respectivos locais de trabalho, entre os dias 31 de março e 4 de abril.
Diretor do Sintrajud e coordenador da pasta de Organização Político-Sindical e de Formação, Démerson Dias, ressalta que “a perspectiva é revigorar o Conselho de Base a partir das eleições, porque ele é o coletivo político do sindicato”.
O diretor de base é o elo entre a direção executiva do sindicato e o local de trabalho. Os eleitos passam a integrar o Conselho de Base, instância deliberativa com poderes acima dos da diretoria executiva.
Os interessados em concorrer no pleito podem obter informações e se inscrever na sede do sindicato (Rua Antônio de Godoy, 88 - 16º - Centro), de segunda a sexta-feira, das 10 às 18h, ou pelos faxes (11) 3225-0608 ou 3337-1223.
O formulário para inscrição está disponível AQUI. Informações com Adriana ou Juliana, no telefone (11) 222-5833.


ADITAMENTO E EDITAL

Em aditamento ao edital para eleição de direção de base, publicado no Jornal do Judiciário de números 132 e 133, comunicamos a todos os interessados que o prazo para as inscrições fica prorrogado até o dia 28 de março de 2003, ressaltando que os demais prazos, inicialmente propostos, ficam mantidos, lembrando que: – as eleições serão realizadas nos locais de trabalho, onde houver candidatos, de 31/03/03 a 04/04/03; – a posse dos diretores eleitos será no dia 12 de abril de 2003.

São Paulo, 20 de março de 2003.

Carmen Dora Freitas Ferreira,
Démerson Galvão Dias e
José Carlos Sanches
Coordenadores Gerais


Sindicato pede devolução do IR sobre URV

O departamento Jurídico do sindicato protocolou requerimento administrativo junto às administrações do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região pedindo a devolução do imposto de renda recolhido dos servidores quando do pagamento do saldo retroativo dos 11,98%. No entendimento do sindicato, a verba da URV tem caráter indenizatório e, por isso, não cabe tributação sobre a mesma.
Os requerimentos tomaram por base o fato de o Tribunal Regional Eleitoral já ter efetuado pagamento de parcela do saldo dos 11,98% sem descontar o imposto, assim como a contribuição previdenciária (PSSS). A ação cobrando a devolução do imposto de renda recolhido indevidamente sobre os 11,98% continua tramitando na 4ª Vara Federal.


Ações do sindicato pedem FC integral mais salários e VPNI

O departamento Jurídico do sindicato segue acompanhando as duas ações que pleiteiam o pagamento da FC integral, cumulativamente com a VPNI e o salário do cargo efetivo. Os processos estão na 12ª e na 23ª Vara Federal aguardando julgamento. Em uma das ações também é reivindicado o pagamento dos valores retroativo à data da edição da Lei 9.527/97.
O sindicato obteve sentença favorável no julgamento da segunda ação (23ª Vara Federal), mas a União recorreu e o processo foi remetido ao TRF. A sentença é a seguinte: “Julgo procedente o pedido formulado, extinguindo o feito com o julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para o fim de assegurar a percepção cumulativa da remuneração integral da Função comissionada, com as importâncias nominadas VPNI, declarando a nulidade da Resolução nº 777/1 (14.05.2001), do Tribunal Superior do Trabalho...”
O mandado de segurança alcança os servidores que eram sócios do Sintrajud em 23 de fevereiro de 2002 e a ação ordinária, os sindicalizados até 04 de junho de 2001. Para que os novos associados sejam incluídos é necessário ajuizar uma nova ação. Os interessados deverão trazer ao Jurídico cópia autenticada do último contracheque (que inclua a FC), da carteira funcional e procuração assinada (fornecida pelo sindicato), com firma reconhecida.