SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 134 - 24/03/2003 - Página 5

CAMPANHA SALARIAL E EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA


Ato em SP defende reajuste e aposentadoria digna
Manifestação em frente ao Fórum Previdenciário marcou o lançamento da campanha salarial no Judiciário de SP * Servidores reivindicam 46% de reajuste

Ato lança a campanha salarial e reafirma: se PL-9 for a vota, proposta é paralisação

Seminário em SP, que teve a presença da senadora Heloísa Helena, cujo discurso contra reforma emocionou

A manifestação de lançamento da campanha salarial deste ano no Judiciário Federal foi marcada pela defesa da aposentadoria pública e universal, com garantia de paridade entre ativos e aposentados. O ato, realizado no último dia 20 em frente ao Fórum Previdenciário, contou com apoio de aposentados que há anos sofrem com a espera pela aposentadoria, em processos que se arrastam nos corredores do Judiciário Federal.
Outra vez foi ressaltada a disposição da categoria em paralisar as atividades caso o projeto de lei complementar 9/99 – que cria os fundos de previdência complementar para os servidores, estabelece teto e acaba com a aposentadoria integral para os novos servidores podendo também afetar os que já estão na ativa – vá à votação no Congresso Nacional.
“A quem interessa a previdência complementar? Não é a nós servidores nem aos trabalhadores do setor privado. Só aos grandes conglomerados financeiros, porque vão gerenciar uma montanha de dinheiro e sem dar nenhuma garantia aos servidores.”, disse o diretor do Sintrajud e servidor da Justiça Federal Antônio Melquíades. “Alguém lembra do Grupo Delfim, da Coroa Brastel e da Capemi [fundos de pecúlio privados que faliram nos últimos dez anos]? Não podemos nos comportar com apatia frente a essas propostas, como boi que vai para o corte”, afirmou.
A campanha feita pela grande imprensa acerca dos supostos “privilégios” que os servidores teriam também foi criticada. “Algo que é fundamental que se saiba - e muita gente não sabe - é que não temos FGTS. Por isso, o que o funcionalismo paga à Previdência deveria ser aproveitado integralmente para a aposentadoria. É algo que você paga a vida inteira e depois não tem [o retorno do dinheiro]”, ressaltou a servidora aposentada do TRE Laurélia Rosa de Britto.
Os servidores reafirmaram que não aceitam a proposta considerada rebaixada de reajuste apresentada pelo governo federal na primeira reunião de negociação. “Estamos aqui para reafirmar que é um absurdo que, após oito anos sem reajuste, o governo acene com o vergonhoso índice de 2,35%”, disse o diretor do Sintrajud e servidor da Justiça Trabalhista Luiz da Silva Falcão.


Aposentados querem outra reforma

Segurados do INSS participam, defendem servidor e criticam espera por aposentadoria

Aposentados do INSS que aguardam resposta da Justiça Federal acabaram se incorporando à manifestação dos servidores. Carlos Aurichi Neto, 54 anos, espera a decisão de um processo que tramita no próprio Fórum Previdenciário no qual tem seu direito à aposentadoria questionado. “Trabalhei 26 anos na Ford e cumpri meu tempo de trabalho até 98. Só que aí veio a reforma e o INSS está questionando meu tempo de contribuição. Meu processo teve início no dia 23 de março de 98”. Para sobreviver, Carlos, que começou a trabalhar aos 14 anos, continua trabalhando, agora como porteiro. Para ele, “é um absurdo que os servidores não tenham aumento desde 95, depois reclamam do serviço público”.
Outro aposentado que ofereceu seu apoio ao ato, João Batista Ferreira (68), está aposentado mas espera há 15 anos (desde novembro de 1988) a revisão de seu benefício. João se aposentou após 42 anos de trabalho e recebe do INSS apenas 380 reais, embora alegue ter contribuído ao longo do tempo de serviço exigido para se aposentar sobre seis salários mínimos. “Tive leucemia, cheguei a pesar 27 quilos. Preciso do aumento do meu benefício para pagar meus remédios, que são muito caros e esse negócio não sai”.
A demonstração de apoio da população foi bem recebida pelos servidores, que defendem o direito à aposentadoria integral para todos e a elevação dos patamares dos benefícios pagos pelo INSS.


Seminário defende reforma que inclua excluídos

Cerca de 800 pessoas participaram da atividade do Fórum Social em Defesa da Previdência de SP

Os palestrantes do seminário promovido pelo Fórum em Defesa da Previdência de São Paulo criticaram as propostas até agora apresentadas pelo governo federal e defenderam uma reforma pautada no papel social do Estado, com respeito aos direitos conquistados.
“A reforma da Previdência como está sendo proposta nos assusta, principalmente porque o governo precisa dos servidores - do seu apoio para fazer mudanças sociais. E não vai conseguir isso retirando direitos”, afirmou Antônio Queiroz, assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Para que a esperança não se transforme em pesadelo, o Lula terá que respeitar e valorizar os servidores”, disse mais adiante para um público estimado em 800 pessoas que compareceram à atividade, realizada no dia 15 de março, na Casa de Portugal, na Liberdade.
Também participaram do seminário os professores Milko Matjascic (da Unicamp), Laura Tavares (da Uerj), Dércio Munhoz (da UnB), e a auditora da Receita Federal Assunta Di Dea Bergamo. O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, convidado, não compareceu nem mandou representante.
Para o professor Milko Matjascic, “o que está sendo feito no Brasil já foi feito nos países vizinhos e o resultado é, no mínimo, pouco brilhante”. Milko, que está preparando uma análise dos processos de reforma dos sistemas previdenciários de toda a América Latina, questionou também o argumento do governo de que a reforma visa acabar com o déficit na Previdência. “Estima-se que o sistema de capitalização no Chile vai provocar um déficit permanente de 3,3% do PIB daquele país depois de 2030. Na Argentina, a reforma foi um dos aspectos centrais da crise que hoje vive aquele país. Em 93, o sistema previdenciário argentino tinha um superávit fiscal médio de 2,2 bilhões de dólares. Em 2002, eles tiveram um déficit de 6,9 bilhões de dólares. Experiências como a do México demonstram que a abertura da livre concorrência no setor previdenciário também não reduziu custos, pelo contrário”, disse.
Para a professora Laura Tavares, “o problema [real da Previdência] é como incluir quem está fora do sistema e garantir seu direito depois de anos de trabalho”. Ela defendeu a luta por uma previdência pública e unificada. “[É preciso] diminuir as alíquotas dos trabalhadores informais para incluí-los, garantir e ampliar direitos dos que hoje têm que mendigar para garantir dinheiro no orçamento todos os anos”, disse.
O professor Dércio Munhoz concordou, afirmando que “se é para discutir acabar com as diferenças, vamos discutir a elevação do salário mínimo”.


Ausência de Berzoini é criticada

A ausência do ministro Ricardo Berzoini (Previdência) do seminário em São Paulo recebeu críticas dos participantes do evento. “É uma falta de respeito com nosso encontro. Se o governo quer mudar a Previdência deveria vir a fóruns como esse dizer o que quer. Não vindo, gera dúvidas”, disse o professor de Física José Augusto de Souza.
E está havendo debate por parte do governo? Ele acredita que não. “Eu acho que [o ministro] fugiu do debate, não quer se expor publicamente, ia ser muito pressionado”, avalia. O fiscal do INSS Roberto Damico Júnior também lamentou a ausência do ministro: “É falta de respeito e consideração com os funcionários públicos , não dá uma satisfação”.
Não é a primeira vez que Berzoini desaponta servidores em debates. Ao contrário, o “furo” do ministro tem sido freqüente. No mês passado, faltou ao seminário promovido pelos trabalhadores da Seguridade Social, em Brasília. Mandou o secretário geral de Previdência, Helmut Schwarzer, representá-lo. Sem defender posições, este não agradou mais pelo que não disso do que pelo que disse. E o pior: falou, alegou compromissos inadiáveis e foi embora, deixando para trás uma pá de críticas. Na semana passada, durante um seminário promovido pela Universidade Federal do Rio, o mesmo Schwarzer, outra vez substituindo o ministro, voltou a sair logo após se pronunciar. Ninguém gostou.