Os servidores públicos federais decidiram fazer atos e paralisações no dia 8 de abril para defender o arquivamento do PL-9. O dia nacional de luta contra o projeto de lei que altera o sistema de aposentadoria da categoria foi tomada na plenária nacional realizada em Brasília, no dia 23, por cerca de 200 delegados, que representaram sindicatos de quase todos os estados do país.
A atividade é parte da campanha salarial do funcionalismo, que reivindica 46,95% de reajuste e já decidiu, em plenária anterior, que vai parar caso o projeto entre em votação no Congresso. O sindicato convocou assembléias para os locais de trabalho para decidir sobre a paralisação e as manifestações previstas (ver quadro).
As paralisações podem ser as primeiras enfrentadas pelo governo Lula contra o modelo de reforma previdencária que está em pauta. Os servidores rejeitam as propostas que foram levantadas até aqui pelo ministro da Previdência, Ricardo Berzoini. Entre elas: o fim da aposentadoria integral, a criação de fundos de previdência complementar, o fator previdenciário e o aumento da idade mínima para a aposentadoria do servidor.
O projeto de lei número 9 encontra-se na Câmara dos Deputados. Ele regulamenta a criação dos fundos de previdência complementar e permite a União, estados e municípios estabelecerem tetos para aposentadoria do servidor iguais ao do INSS para a iniciativa privada.
Os protestos do dia 8 serão parte da semana de manifestações contra o PL-9 e em defesa da Previdência Pública, que ocorrerá de 7 a 11 de abril. A provável necessidade dos servidores entrarem em greve para deter o PL-9 foi várias vezes ressaltada na plenária. “Não tenho dúvida nenhuma que será necessário entrarmos em greve, estamos num enfrentamento duro com governo”, disse o dirigente da Fasubra (universidades) Celso Carvalho, que também defendeu a luta pelo resgate da isonomia salarial, “para quebrar a política salarial de FHC, que dividiu a categoria”.
A plenária também reivindicou do governo honestidade no debate sobre a Previdência, com apresentação de dados reais e divulgação da lista com os 100 maiores devedores do INSS. Outro item aprovado foi a intensificação da campanha contra a Alca (Área de Livre Comércio das Américas), com a coleta de assinaturas em defesa de um plebiscito oficial sobre a adesão ou não do país ao acordo.
Para o diretor da federação nacional (Fenajufe) Démerson Dias, que compôs a mesa que coordenou a plenária, os servidores saíram de Brasília unidos para construir a campanha salarial. “As entidades chegaram com propostas parecidas e saímos da plenária com muita unidade, inclusive com relação ao calendário. É sinal de que nas categorias existe avaliação semelhante da conjuntura”, disse. Também participaram pelo Judiciário de SP Ana Luisa, da direção da Fenajufe, e José Carlos Sanches, Luis Falcão e Maria Cecília Pereira, da direção do Sintrajud.
Servidores questionam plebiscito
A proposta ventilada pelo governo de fazer um plebiscito para aprovar a reforma da Previdência foi questionada pelos cerca de 200 delegados à plenária nacional dos servidores. Nas intervenções sobre o tema, foi destacado que o tom das discussões sobre a reforma da Previdência assunto vem sendo ditado pela mídia e por dados incorretos apresentados pelo governo, o que torna o suposto debate antidemocrático. “Se o governo quer ouvir os trabalhadores sobre a reforma da Previdência, tem que ouvir e respeitar as entidades que foram às ruas nos plebiscitos da dívida externa e da Alca”, disse o servidor do IBGE Júlio César, diretor do sindicato do setor. (HDF)
“Genocídio” no Iraque é condenado
A plenária aprovou por unanimidade moção contra a guerra no Iraque. O texto chama o conflito iniciado pelos Estados Unidos de “infame, covarde e criminoso”. Os servidores também denunciam no texto os verdadeiros interesses por trás da guerra: “Esta agressão imperialista oculta, sob argumentos insustentáveis, os interesses americanos sobre o petróleo”.
Moção defende sindicalista
A plenária nacional do funcionalismo aprovou moção de repúdio ao processo criminal “de caráter político intimidatório” movido pelo juiz da 1ª Vara Federal de Petrópolis contra o diretor do sindicato do Rio (Sisejufe) Roberto Ponciano. A moção critica a interferência na liberdade de atuação sindical e as supostas arbitrariedades do juiz. “O diretor, que denunciou atos abusivos do juiz federal da 1ª Vara Federal de Petrópolis contra os servidores, está sendo processado criminalmente num franco atentado contra liberdade sindical que macula a JF do Rio de Janeiro”, diz trecho da moção.
A plenária nacional dos servidores aprovou resolução que pede que a Central Única dos Trabalhadores saia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Social, instância criada pelo governo Lula para debater as principais questões do país.
O tema gerou certa polêmica, logo superada, quando o economista Júlio Turra, da Executiva Nacional da CUT, informou que, oficialmente, a central não integra este conselho. “A CUT não participa como entidade, não há nenhuma deliberação de nenhuma instância sobre isso”, disse.
O ex-coordenador da Fasubra (universidades) Aguinaldo Fernandes propôs manter a resolução mesmo assim. “O convite foi feito a João Felício porque ele é presidente da Central Única dos Trabalhadores. Lá dentro daquele fórum encontram-se pessoas que são responsáveis pela morte de trabalhadores rurais, pela miséria, pela situação da Previdência Social”. O texto da resolução foi mantido. (HDF)