SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
.

JJ - Edição 137 - 11/04/2003 - Página 4

REESTRUTURAÇÃO DO TRE


Federação defende projeto, mas quer mudanças
PL 7493 aguarda parecer na Comissão de Trabalho da Câmara

Uma iniciativa positiva, que cria um quadro de servidores na primeira instância da Justiça Eleitoral, antiga reivindicação, mas que apresenta problemas e certas insuficiências que precisam ser sanadas. Em linhas gerais é assim que a federação nacional (Fenajufe) analisa o PL 7493, o projeto de lei do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reestrutura a Justiça Eleitoral no país.
O PL cria 5.700 novos cargos para a estrutura dos tribunais regionais, mas que serão direcionados aos cartórios. A dimensão do impacto da proposta, se aprovada, pode ser medida pelo total de funcionários efetivos da Justiça Eleitoral hoje no país: sete mil servidores, o menor quadro de pessoal dentre os tribunais federais. O projeto prevê que cada cartório passará a ter dois servidores do quadro, um técnico e um analista judiciário. Outro aspecto positivo, apontado pela federação, é o fim da função do escrivão eleitoral, tarefa que hoje já teria sido praticamente assumida pelos chefes dos cartórios.
Os problemas começam na definição das funções comissionadas que serão criadas: hoje, um chefe de cartório na capital recebe uma CJ2 ou CJ1, dependendo da região. No interior, a gratificação é em forma de pró-labore e corresponde a uma FC-1. O PL cria FCs 1 para a chefia do interior e FCs 4 para quem está na capital.
A federação considera positivo a mudança de CJ1 ou 2 para função comissionada, pois estas, segundo o Plano de Cargos e Salários, têm que ser preenchidas em 80% por servidores do quadro – aí encontra-se um fator positivo, mas insuficiente: a federação quer garantir a exclusividade total das chefias para servidores do quadro.
E também entende que a definição de qual FC será oferecida ainda precisa ser melhor analisada. Uma proposta levantada pela federação, mas ainda não definida como a ideal, prevê um escalonamento de acordo com o tamanho do eleitorado sob responsabilidade do cartório, com faixas que vão da FC-4 a FC-6. “É um critério que seria mais correto e racional do que o da capital ou do interior”, defende um sindicalista.
Outra preocupação é com os atuais servidores que trabalham nos cartórios e vivem em cidades do interior. O mais natural, argumenta a federação, é que eles ocupem os cargos que forem criados. Os servidores temem serem transferidos para a sede, na capital.
O projeto está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, onde espera pelo parecer do relator, Prof. Luisinho (PT-SP). Três emendas foram apresentadas: uma, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), passa a FC-4 para CJ2, equivalente à antiga FC-8. Outra, apresentada por um deputado do PSDB de São Paulo, torna efetivo do quadro quem tenha dez anos de trabalho como requisitado. E, por fim, a emenda constitucional do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), de teor parecido com o da emenda do deputado tucano. Há ainda uma informação, não confirmada, de que o TSE teria preparado um texto substitutivo ao projeto. Para modificar o projeto, a federação pretende trabalhar com emendas no plenário da Câmara, quando ele for a voto, ou no Senado.


EDITAL DE CONVOCAÇÃO


O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo - SINTRAJUD, por seus coordenadores, em conformidade com o Estatuto da entidade faz saber que fará realizar Assembléia Geral Extraordinária no próximo dia 12 de abril de 2003 (sábado), às 16 horas.

Local: Auditório do Sintrajud - Rua Antonio de Godoy, nº 88 - 5º andar - Centro - São Paulo/SP

Pauta: 1) Eleição de Delegados para participarem do 10º CECUT (de 23 a 26 de abril/03) e do 8º CONCUT (de 03 a 07 de junho/03).

São Paulo, 7 de abril de 2003.

Carmen Dora de Freitas Ferreira - Coordenadora Geral
Luiz da Silva Falcão - Coordenador de Finanças