SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 137 - 11/04/2003 - Página 6

OPINIÃO DO SINTRAJUD


Iraque apropriado

A Casa Branca já teria definido quem vai compor o futuro governo do Iraque no pós-guerra. Todos seriam, apesar da oposição do primeiro ministro inglês Tony Blair, militares norte-americanos. Eleições e democracia seguem sendo palavras fáceis na boca das autoridade dos EUA, mas, como disse o presidente George Bush (filho), não é possível dizer quando.
O mundo assiste hoje a um massacre que fere e tira a vida de milhares de civis, entre eles jornalistas nitidamente assassinados pelas forças norte-americanas. Armas químicas, a alegada razão da guerra, até agora não foram encontradas.
Mas a brutalidade e prepotência do governo dos EUA vai além: ao definir um governo de norte-americanos para o Iraque, revela mais uma vez quais os verdadeiros objetivos: dominar, se apropriar e colonizar o país detentor da segunda maior reserva de petróleo do mundo, estratégico para os planos hegemônicos dos Estados Unidos para o planeta
E pretende fazer isso com uma afronta ao mundo árabe: o general indicado para assumir a chefia de governo, Jay Garner, é ligado ao Instituto Judaico para Assuntos de Segurança Nacional e assinou, há cerca de dois anos e no auge dos conflitos entre israelenses e palestinos, uma carta na qual declara apoio ao governo de Israel “por sua notável” moderação e culpa os líderes palestinos pela crise.


Apuração no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na semana passada abrir processo contra um de seus membros, o ministro Vicente Leal, que ficará afastado até que a apuração seja concluída.
O nome do ministro apareceu, ao lado de outros integrantes do Judiciário e do então deputado federal Pinheiro Landim (CE), que depois renunciaria, em gravações da Polícia Federal, autorizadas pela Justiça, feitas durante a investigação de um esquema de venda de habeas corpus para o chamado crime organizado.
Não é possível nem correto condenar ninguém previamente, mas o entendimento de que o crime organizado está ligado a estruturas do poder público do país é hoje amplamente difundido.
Isso só aumenta a importância de que as investigações prossigam e sejam conclusivas, de modo que não paire dúvida sobre o envolvimento ou não dos suspeitos.


BC: autonomia para quem

O governo aprovou na Câmara dos Deputados emenda constitucional que abre caminho para aprovação da autonomia do Banco Central. O projeto, numa triste ironia, é de autoria do ex-ministro e candidato derrotado à Presidência José Serra – embora com alterações pontuais de um senador do PDT.
Entretanto, há divergência com relação ao assunto dentro da própria base de apoio ao governo. E não é para menos. Para muitos, e o Sintrajud comunga desta opinião, a autonomia do BC é abrir mão de um dos mais importantes instrumentos definidores da política econômica.
Faz dois meses, o sociólogo Francisco de Oliveira afirmou, durante uma aula magna na USP, que dar autonomia ao Banco Central “é como dizer que a eleição de Lula não teve nenhuma importância”. A autonomia é anulação da política: “com ela elege-se o presidente para não governar”, disse.




CARTAS E E-MAILS


TRE

Como funcionária da Justiça Eleitoral, gostaria de saber mais detalhes sobre o andamento do PL 7493/2002 e qual a posição que será defendida pelo sindicado sobre a possibilidade de aproveitamento dos requisitados. Acho que, se queremos uma Justiça Eleitoral mais eficiente, o mais conveniente será a realização de um concurso específico para o preenchimento dos cargos a serem criados.

Jane Leme, 26ª ZE, Botucatu


Violência

“Morre bebê salvo após assassinato da mãe: O bebê Peterson, de seis dias, morreu ontem na UTI da Santa Casa de Santo Amaro. Ele havia nascido de seis meses, após os médicos terem realizado uma cesariana em sua mãe, Elisabete Gomes da Costa, de 21 anos, morta por um homem encapuzado com sete tiros, no dia 19, na Favela Água Espraiada, região sul de São Paulo. O pai da criança também foi assassinado, há 4 meses. O bebê nasceu com 1,25 quilo e respirava por aparelhos, porque seu pulmão não estava completamente formado. (Estado 26-03-03)”
Enquanto os jornais e as TVs dão tanto destaque às mortes de dois ilustres juízes, milhares e milhares de cidadãos comuns continuam a morrer diariamente em São Paulo. Seriam tais juízes seres pertencentes a uma classe superior, intocáveis; não sujeitos à chacina diária de que é vítima toda a sociedade? É claro que ninguém deseja que esses atentados aos direitos constituídos perdurem, porém eles contém no fundo uma nota de eqüidade, pois se todos nós vivemos atemorizados diariamente pela violência por que é que os magistrados não haveriam de também estar? Acho que talvez assim as classes mais privilegiadas se conscientizem da gravidade do problema (...). Na notícia transcrita acima vemos uma família desfeita pelo crime: é incrível. Pai, mãe e filho mortos cruelmente em nossa São Paulo, terra sem lei, eivada de selvageria, povoada por uma classe média medíocre, consumista e grosseira, cercada e acossada por fascínoras descontrolados ansiosos por ceifar vidas para conseguir meros confortos materiais, que julgam mais valiosos do que a vida do semelhante. Porém, ao contrário dos crimes de que foram vítimas nossos estimados magistrados, os autores desses crimes ficarão impunes, pois nenhuma dessas três vítimas era pessoa tão importante quanto os juízes mortos.

Alessandro Augusto Vidal Caccia, servidor do TRF da 3ª Região


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