SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 138 - 24/04/2003 - Página 3

AGENDA


VAI ACONTECER


23 A 26 DE ABRIL
– 10º Congresso Estadual da CUT, em São Pedro/SP.
25 DE ABRIL
– Último dia de inscrição para a 3ª Copa Sintrajud de Futsal.
– Reunião dos oficiais de Justiça, às 14h30, no 5º andar.

Criminal: Campeão em 2002

08 DE MAIO
– Abertura da 3ª Copa Sintrajud de Futsal, na quadra do Colégio São Luís (Rua Hadock Lobo, 400 - Cerqueira César).
03 A 07 DE JUNHO
– 8º Congresso Nacional da CUT, no Palácio das Convenções, no Anhembi, São Paulo.


ACONTECEU


16 DE ABRIL
– Audiência de negociação entre servidores e representantes do governo, em Brasília.
15 DE ABRIL
– Reunião ampliada da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais aprova como indicativo às assembléias proposta de nova paralisação em defesa da Previdência nos dias 15 e 16 de maio.

Sanches, Falcão e Walter, no Conselho de Base

12 E 13 DE ABRIL
– Reunião Aberta do Conselho de Base e posse dos diretores.
12 DE ABRIL
– Assembléia Geral elegeu os representantes do Sintrajud para o 10º Cecut e 8º Concut.
– Dia Mundial de Luta contra a Guerra. Em São Paulo, uma passeata teve início no Masp, passando pelo Consulado dos EUA e encerrou no parque Ibirapuera


REFORMA DA PREVIDÊNCIA


Servidores propõem parar
Propostas [do governo] são piores do que imaginávamos, diz servidor
* Indicativo de paralisação de 48h nos dias 14 e 15 de maio será levado às assembléias

Ato em Brasília, no dia 8, contra o PL-9

Os servidores públicos podem parar nos dias 14 e 15 de maio contra a reforma da Previdência anunciada pelo governo Lula e prevista para ser enviada ao Congresso nacional no dia 30. A proposta de paralisação, que será levada às assembléias nos estados, saiu da reunião ampliada da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos, realizada no dia 15 último, em Brasília. Representantes do Sintrajud participaram.
Dirigentes sindicais da categoria reagiram com críticas e falaram em greve diante das propostas anunciadas pelo ministro Ricardo Berzoini (Previdência) logo após a reunião de Lula com os 27 representantes dos governos estaduais, em 16 de abril. “Isso não é proposta, é um míssil. É pior do que a gente imaginava”, reagiu José Henrique Martini, diretor da Fenasps (Federação dos trabalhadores da seguridade social). Ele acusa o governo de trabalhar para criar um teto que abra caminho para aposentadoria complementar e de negociar por fora com o setor privado de previdência. “É um filé mignon, é a sacanagem maior de todas”, critica.
O sindicalista afirma que o aumento da idade mínima irá prejudicar a maioria dos servidores. “No meu caso, por exemplo, que teria que trabalhar mais três anos, agora vou trabalhar dez”, revela.
“A proposta é muito ruim para o regime previdenciário de uma maneira geral, porque em vez de avançar para benefícios sociais mais justos, rebaixa o benefício dos servidores públicos”, analisa Mário Luiz Alves, diretor designado para assuntos de aposentadoria no Andes (docentes das universidades). “Essa proposta tem um único viés que é o fiscal, em vez de proteção social, isso é ruim para todos os trabalhadores”, afirma.
Para a servidora do TRF Ana Luiza, diretora da Fenajufe e do Sintrajud, os trabalhadores do setor público e da iniciativa privada precisam se unir para combater a reforma. “Essa proposta está dando continuidade à política de FHC”, compara.
Os servidores fazem em Brasília nos dias 9 e 10 de maio plenárias setoriais e nacional para unificar as propostas que forem aprovadas nas assembléias nos estados. Além da paralisação de 48h, a proposta de greve por tempo indeterminado também deve ser analisada. “O ataque é muito grande. Pode ser que o governo esteja utilizando essa estratégia para depois negociar migalhas, mas vamos jogar pesado. A plenária dos federais deve tirar um calendário de atividades, paralisação, caravanas. Vamos pro pau”, diz o sindicalista José Henrique.


Servidores pedem a governo que não envie projeto

Representantes dos servidores reivindicaram do governo o arquivamento do PL-9 e que nenhuma proposta de reforma da Previdência seja enviada ao Congresso Nacional antes de ser negociada com a categoria.
O pedido foi feito na reunião da comissão de negociação realizada no dia 16, no Ministério do Planejamento. Os servidores criticaram o reajuste de 1% e o fato do governo falar em negociar uma política salarial enquanto remete ao Senado proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que prevê, em 2004, reajuste de 5%.
Os representantes do governo informaram que a LDO pode ser modificada até maio, caso seja acordada uma proposta alternativa. Sobre a Previdência, disseram que os pedidos seriam levados ao ministro Ricardo Berzoini (Previdência).
A reunião firmou um calendário de negociações, que foi dividida em quatro mesas temáticas: Política Salarial; Seguridade Social; Direitos Sindicais; e Diretrizes Gerais de Planos de Carreiras. Os diretores da Fenajufe Ana Luiza (SP) e Roberto Policarpo (DF) participaram da reunião.


A reforma de Lula

FIM DA APOSENTADORIA INTEGRAL
O servidor que ingressar no serviço público a partir da aprovação da lei não receberá mais a aposentadoria integral: esbarrará no teto máximo, que num primeiro momento seria de R$ 2.400.

IDADE MÍNIMA MAIOR
Acaba a regra de transição, que permitia a quem tivesse ingressado no serviço público até dezembro de 1998 se aposentar a partir dos 48 anos de idade e 30 de serviço (mulheres) e 53 de idade e 35 de serviço (homens). A proposta prevê as idades mínimas de 55 e 60 anos, para mulheres e homens, respectivamente. A nova regra de transição estabelece um redutor de 5% na aposentadoria para cada ano de antecipação da idade mínima.

CORTE NO BENEFÍCIO
O servidor que tiver trabalhado antes na iniciativa privada terá benefício proporcional ao tempo de contribuição para o INSS e de serviço público - perde, portanto, a aposentadoria integral.

TAXAÇÃO DAS APOSENTADORIAS
Cobrança de contribuição previdenciária para atuais e futuros aposentados do serviço público em 11%, sobre o salário líquido que exceder o valor de R$ 1.058 (hoje, o piso de isenção no Imposto de Renda). O governo não definiu se o valor estará atrelado ao IR ou não e tampouco estipulou mecanismos de correção para ele.

FUNDOS DE PENSÃO
O governo estuda uma alternativa ao PL-9, mas a essência seria a mesma, autorizando a criação de fundos de pensão para complementar aposentadorias de servidores.

REDUÇÃO DE PENSÕES
A pensão máxima de mulher, marido e filhos de servidores passa a ser de 70% dos salários da ativa. Fica para lei complementar estabelecer um critério de redução que leve em conta a expectativa de vida do pensionista.