SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
.

JJ - Edição 138 - 24/04/2003 - Página 5

REFORMA DA PREVIDÊNCIA


Conselho de Base indica paralisação
Assembléias setoriais vão analisar indicativo de paralisação em defesa dos direitos previdenciários aprovado na reunião aberta do Conselho de Base
* Parlamentares que votarem contra trabalhadores serão denunciados

Reunião do Conselho de Base, com representantes de diversos locais de trabalho: mobilzação contra reforma é prioridade

A organização de nova paralisação contra as mudanças na Previdência pretendida pelo governo e a denúncia dos parlamentares que votarem pela redução de direitos previdenciários foram algumas das resoluções da 8ª Reunião Aberta do Conselho de Base do Sintrajud, ocorrida nos dias 12 e 13 abril e que marcou a posse da nova diretoria de base.
Poucos dias após o Conselho, a reunião ampliada da coordenação nacional dos servidores, em Brasília, indicou a realização de uma paralisação de 48h nos dias 14 e 15 de maio – proposta que será submetida a assembléias nos estados (ver na página 3).
Dois temas ligados a medidas do governo Lula predominaram no Conselho de Base: a reforma da Previdência e o reajuste de 1% na data-base. Diretora da federação nacional (Fenajufe), a servidora do TRF Ana Luiza defendeu que as lutas pela reposição salarial e contra a reforma da Previdência sejam travadas juntas. Mas ressaltou que vai haver várias campanhas salariais, enquanto a reforma da Previdência será apenas uma. “É o nosso futuro”, disse.
Houve duras críticas aos 100 primeiros dias de governo Lula, à política econômica e às reformas. Ao se referir ao modelo de reforma do governo, Démerson Dias, diretor do Sintrajud e da Fenajufe, disse que “a proposta de fundo de pensão reduz a Previdência a um negócio” e acusou o ministro da Previdência de agir como um “lobista dos fundos de pensão”. O funcionário do TRE Márcio Lóis também lamentou a atuação do ministro. “Uma vez, por ser bancário, eu votei numa pessoa chamada Ricardo Berzoini... vou dar uma de Mercadante: eu me arrependo”, disse, numa referência irônica à autocrítica do senador Aloísio Mercadante (PT-SP) com relação à oposição que fez às reformas do ex-presidente Fernando Henrique.
A campanha de denúncia dos parlamentares que traírem os trabalhadores terá uma diferença das anteriores: começará antes mesmo das votações, com cartazes e panfletos que mencionem o que será feito e forcem o parlamentar a pensar duas vezes antes de votar contra o trabalhador.
O Conselho de Base também aprovou uma campanha de mensagens pela internet aos deputados e senadores de São Paulo, cobrando o respeito aos direitos do funcionalismo (mande sua mensagem acessando aqui).
As principais propostas aprovadas no Conselho de Base, entre elas o indicativo de paralisação, serão levadas às assembléias setoriais que estão sendo convocadas pelo sindicato. (ver quadro na primeira página).


Ato simbólico vai ‘devolver’ reajuste de 1%

Jean Carlos

Insignificante, afronta, desaforo. Eis alguns dos termos usados por participantes do 8º Conselho de Base para expressar o que acharam do reajuste linear de 1% definido pelo governo para a data-base. Os servidores aprovaram a realização de um ato simbólico de “devolução” do reajuste.
“Não me dê nada, mas 1% é uma ofensa”, opina Cleide Navas, diretora de base do Sintrajud no Tribunal Regional Federal. Ex-diretora do Sintrajud, Marinilda Dias diz que o índice anunciado é “muito pequeno, uma agulha num palheiro”. Ela diz que o pior é a “sensação de frustração” e de que o presidente Lula “vai concluir em dose maior o que os outros começaram”.
O diretor de base Jean Carlos de Moraes, da Justiça do Trabalho, disse que não se surpreendeu com a notícia. “É o que estava esperando, pelo caminho de Lula desde o começo, não poderia ser diferente”, avalia. O servidor Luis Carlos Miranda, da JF de São José do Rio Preto, disse que o governo “perdeu uma oportunidade de dizer que não pode dar nada”. Ele diz que enquanto os salários estão quase congelados, os contratos prevêem a indexação dos preços de serviços como luz e telefone.

Luiz Carlos

A diretora do Sintrajud Carmen Dora de Freitas Ferreira classificou o reajuste de “afronta” e defendeu uma campanha de esclarecimento da população sobre a situação dos serviços públicos: “Há 15 anos que o governo vem aos pouquinhos deixando de investir no serviço público” é isso que agente tem que dizer à população.
O diretor da Fenajufe e do sindicato Adilson Rodrigues disse que a responsabilidade pelo 1% não é só do governo FHC. “Não se fez nenhum esforço para garantir o orçamento desse ano”, disse.


Fundos de pensão não garantem aposentadoria, diz palestrante

Serge Goulart diz que ministro mente sobre situação da Previdência

Serge durante o Conselho de Base

Os fundos de pensão não podem ser apresentados ao trabalhador como uma previdência complementar, mas sim como uma capitalização financeira, sujeita às incertezas do mercado. A afirmação é do jornalista Serge Goulart, autor do livro “Devolvam nossa Previdência” (Editora Conhecer).
Ao falar para os servidores no 8º Conselho de Base, o especialista em Previdência, que integra a direção nacional do PT, deu ênfase especial à tentativa de desmontar qualquer ilusão que o servidor possa ter com relação aos fundos de pensão.
Ele disse que a chamada previdência complementar, como a prevista no Projeto de Lei 09/99, não oferece qualquer segurança ao trabalhador - que pode, ao final de anos de contribuição, ter para receber muito menos do que o esperado ou mesmo perder tudo que investiu.
Ele informou que a legislação que hoje rege os fundos de pensão os obriga a investir quase todos os recursos no mercado financeiro. “É especulação absoluta”.
Sobre a possibilidade de se modificar as regras, de forma a permitir o investimento em setores produtivos, Serge rebateu com uma pergunta e um exemplo. “Alguém aqui nunca viu uma fábrica fechar?”, indagou. Logo em seguida, pediu para os presentes imaginarem o que aconteceria se, na década de 70, os administradores de um hipotético fundo de pensão tivessem a “brilhante idéia” de investir na indústria de calçados de Franca, à época em plena expansão, mas que quebrou nos anos 90. “Hoje eu estaria recebendo retalho de couro de aposentadoria”, disse.
Ele defendeu que os recursos para proporcionar o desenvolvimento do país sejam retirados de outros lugares. “Pega 10% do que eles pagam de dívida externa e interna”, provocou.
Ao longo de toda palestra, Serge criticou a reforma proposta pelo governo Lula para o setor, disse que a Previdência não é deficitária e cutucou o ministro Ricardo Berzoini. “Parece que é um problema que tem na cadeira de ministro da Previdência: senta e começa a mentir para todo mundo”, disse.
Para a impedir a reforma, Serge disse que é preciso convencer o conjunto dos trabalhadores dessa outra visão sobre a Previdência. “Ou a gente explica isso para todo mundo e põe a turma na rua, ou a gente vai levar trombada de todo lado”, afirmou.
Mostrando-se otimista quanto a isso, ele citou recentes congressos regionais da CUT, como no Amazonas e Ipatinga (MG), nos quais foram aprovadas por unanimidade resoluções contra o PL-9 e em defesa da aposentadoria integral para todos.


Sintrajud elege delegados aos congressos da CUT

Os representantes do Sintrajud nos congressos estadual e nacional da CUT foram eleitos na assembléia geral realizada no dia 12 de abril, logo após o encerramento do primeiro dia do 8º Conselho de Base. Em votação nominal, foram escolhidos os seguintes servidores: Ana Luiza (TRF), Claudio Klein (TRF), Adilson Rodrigues (JF/Santos), Ronald (TRT/São Carlos), José Carlos Sanches (JF/Franca) e Carmen Dora Ferreira (TRT), como primeira suplente do congresso estadual. Os quatro primeiros participam tanto do congresso estadual, de 23 a 26 de abril, quanto do nacional, em junho. Os congressos da Central Única dos Trabalhadores vão eleger as próximas diretorias das entidades e devem ter como principal tema em disputa o papel da CUT diante do governo Lula.


Outras resoluções do Conselho

Entre as decisões tomadas pela 8ª Reunião Aberta do Conselho de Base, estão questões gerais ligadas às lutas dos trabalhadores: reforço da campanha contra a Alca (Área de Livre Comércio das Américas); a defesa da saída da CUT do Conselho Nacional de Desenvolvimento Social, fórum criado por Lula para formular propostas para as principais questões do país; participação nos atos de 1º de Maio, dia do Trabalhador; organização de um grande seminário sobre a Previdência com figuras destacadas do meio jurídico e parlamentar (proposta a ser levada para os fóruns gerais dos servidores); revogação da emenda constitucional nº 20; defesa da reestatização da empresas privatizadas; resolução contra a ocupação norte-americana do Iraque. Uma proposta gerou polêmica e foi rejeitada por ampla maioria: a definição prévia de que o sindicato se desfiliaria da CUT caso ela não participe das lutas em defesa dos direitos previdenciários – embora tenha ficado claro que o papel da central diante do governo Lula é um tema a ser debatido e avaliado.