Na área da previdência pública, o déficit do sistema teria sido de 3,51% do PIB em 1996 e 4,09% do PIB em 2001. Em 2002, a contribuição dos servidores foi de R$ 5,3 bilhões e o pagamento de aposentadorias e pensões de R$ 32,3 bilhões. O déficit seria de R$ 27 milhões. Estes números, porém, não são absolutamente corretos e podem ser discutidos.
Um dos maiores problemas da Previdência Social é o emprego da arrecadação para outros fins. Os valores da Previdência Social foram usados para: construir Brasília; constituir e aumentar capital de várias empresas estatais; a manutenção de saldos na rede bancária como compensação pela execução de serviços de arrecadação de contribuições e de pagamento de benefícios. No âmbito do Ipesp, o dinheiro das pensões foi usado até para construir delegacias, mas não para pagar os benefícios.
Indica o Anuário Estatístico da Previdência Social de 1997 que, no ano de 1996, não houve repasse da contribuição sobre o lucro para a Seguridade Social. Onde então está o déficit? Só na parte em que o trabalhador financia o sistema? E as outras receitas mencionadas, não são consideradas? Repito: não existe estatística confiável para se interpretar esses dados.
No ano 2000, a arrecadação da contribuição sobre o lucro foi de R$ 8,665 bilhões e somente R$ 4,441 bilhões foram destinados à Seguridade Social. A Cofins no ano de 2000 arrecadou R$ 38,634 bilhões, sendo que R$ 21,553 bilhões foram destinados para outros fins, mas não para a Seguridade Social. A CPMF arrecadou em 2000 R$ 14,397 bilhões, mas só foram destinados R$ 11,753 bilhões para a Saúde. Para onde foi o resto do dinheiro?
O segurado não tem segurança jurídica em relação a futura obtenção do benefício previdenciário. No curso de um período de 30 ou 35 anos várias podem ser as alterações das regras para a aquisição do benefício. É certo que não se pode falar em direito adquirido, mas em mera expectativa de direito. Todavia, a regra do jogo não pode ser modificada no meio do campeonato. O segurado constantemente é apanhado de surpresa, estando em certos casos completamente indefeso.
Alguns absurdos continuam existindo e precisavam ser eliminados, como o pagamento de pensão para a filha solteira de militares e determinados funcionários públicos. Nesses casos, muitas vezes, a pessoa deixa de oficializar o casamento para não perder o referido beneficio, o que acaba por torná-lo vitalício.
A pessoa, ao ingressar no serviço público, teve como incentivo em suas ponderações a aposentadoria integral e a estabilidade.
O servidor público recolhe contribuição de 11% sobre o total da sua remuneração e não sobre R$ 1.561,56, como na iniciativa privada. Não tem FGTS para assegurar seu tempo de serviço, nem pode exercer outras atividades. Não tem privilégio. Tem um direito assegurado constitucionalmente, que pode ser considerado pelo STF como cláusula pétrea, que não pode ser alterada por emenda constitucional, visando compensar outros direitos que a iniciativa privada tem. Entretanto, a União não recolhe sua parte sobre o pagamento feito ao servidor público, que deveria ser de pelo menos 20% sobre sua remuneração, como acontece com as empresas no setor privado.
O princípio da eficiência da Administração Pública, contido no artigo 37 da Constituição, indica a possibilidade do administrador eficiente empregar o dinheiro arrecadado em aplicação financeira, para que preserve seu valor e haja até rendimento. A Constituição e a legislação não proíbem a aplicação financeira do numerário da administração pública. Logo, é permitido.
No caso de um salário de R$ 10.000,00, a contribuição do funcionário público é de 11% sobre o referido valor, no importe de R$ 1.100,00 por mês. Se aplicarmos o referido valor durante 35 anos à taxa de juros compostos de 0,5% ao mês, supondo-se que não houvesse inflação, o importe recolhido seria suficiente para custear a aposentadoria da pessoa por 13,13 anos. Se for aplicado o mesmo valor à taxa de 1% ao mês, seria possível custear a aposentadoria da mesma pessoa por 59,54 anos. Se a aplicação fosse de 1% ao mês a título de juros simples, seria possível a pessoa receber a aposentadoria no mesmo valor por 20 anos. Caso no último cálculo fosse somado o percentual de 20% que o governo deveria recolher, utilizando-se juros simples de 1% ao mês, seria possível a pessoa receber o benefício por 56 anos.
É uma grande falácia dizer que o servidor público não contribui o suficiente para ter direito ao benefício.
Por que é inviável o pagamento integral da aposentadoria do servidor público? Por causa do interesse do FMI ou para permitir que as empresas de previdência privada possam lucrar milhões no novo filão? Por que não pagar aposentadoria integral para todas as pessoas, desde que haja custeio específico para esse fim, inclusive na área privada?
Como afirma Goethe: é muito mais fácil reconhecer o erro do que encontrar a verdade; aquele está na superfície e por isso é fácil erradicá-lo; esta repousa no fundo, e não é qualquer um que pode investigá-la.
O seminário nacional dos servidores sobre a Previdência abriu espaço para o palestino Faraj Hassan Ali, do comitê contra a guerra no Iraque, se pronunciar. Muito aplaudido, Faraj criticou a agressão “imperialista” dos Estados Unidos e alertou para o perigo que representa a política externa norte-americana. Radicado no Brasil desde o primeiro ano de idade, Faraj tem 36 anos e é natural de Ramalá. Leia trechos da entrevista ao jornalista Helcio Duarte Filho.
Como o movimento antiguerra questiona os argumentos levantados pelo governo norte-americano para atacar o Iraque?
Antes que houvesse a definição dos inspetores [da ONU] dizendo que não há armas químicas e biológicas, os EUA foram à guerra. Em relação às ditaduras brutais, os EUA já têm uma escola de ditadores financiados por eles. O próprio governo iraquiano já foi financiado e sustentado pelos EUA. Todos os países de governos árabes que apóiam os EUA são governos ou monarquias absolutistas ou ditatoriais. Um dos melhores amigos dos EUA é o presidente do Paquistão, que deu um golpe militar, é um ditador. Mas como representa os interesses americanos ele passa a ser chamado de presidente e deixa de ser um ditador cruel.
A guerra já está em estado avançado. O movimento antiguerra fracassou?
Da mesma forma que os EUA passaram por cima e decretaram o enterro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, eles passam por cima das manifestações, como se elas não existissem. Não que elas não tenham dado efeito. Elas estão levantando uma nova posição, a opinião pública mundial está contra esses governos. Por exemplo, na Espanha quase 90% é contra a guerra e o governo é a favor. Na Itália quase 90% é contra a guerra e o governo é a favor. Mesmo a Inglaterra tem a maioria contra a guerra, com o governo extremamente alinhado aos EUA. Esses movimentos devem continuar.
Qual pode ser a influência do desfecho dessa guerra na luta do povo palestino e nas ações do governo de Israel?
Bom, depende do resultado da guerra. Se ela for prolongada e terminar sem ter chegado aos objetivos deles, com certeza a Palestina terá êxito muito maior. No caso de uma derrota iraquiana, com certeza a Palestina será extremamente abalada pela derrota porque quem ditará as regras são os EUA e Israel, como única potência na região.